{"id":16259,"date":"2020-05-19T19:43:21","date_gmt":"2020-05-19T22:43:21","guid":{"rendered":"http:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=16259"},"modified":"2020-05-19T19:43:21","modified_gmt":"2020-05-19T22:43:21","slug":"mpf-e-mpt-defendem-teletrabalho-para-todos-os-servidores-durante-a-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/mpf-e-mpt-defendem-teletrabalho-para-todos-os-servidores-durante-a-pandemia\/","title":{"rendered":"MPF e MPT defendem teletrabalho para todos os servidores durante a pandemia"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPT) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) querem que a Justi\u00e7a obrigue a Uni\u00e3o a adotar o teletrabalho para todos os servidores, “enquanto perdurar o estado de emerg\u00eancia de sa\u00fade\u00a0p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente do coronav\u00edrus (Covid-19)”, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia<\/strong><\/em><\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, o MP d\u00e1 o prazo de cinco dias para a Uni\u00e3o tornar efetivo o trabalho remoto para “todo o pessoal civil (servidores, empregados, terceirizados e\u00a0estagi\u00e1rios, ainda que tempor\u00e1rios) nas hip\u00f3teses em que, de fato, pode ser adotado sem\u00a0preju\u00edzo \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos respectivos servi\u00e7os ou atividades e aos imperativos de\u00a0interesse p\u00fablico, devendo, o gestor, quando motivadamente n\u00e3o adotar o trabalho\u00a0remoto, se abster de determinar o trabalho presencial relativo a\u00a0atividade ou a servi\u00e7o considerado n\u00e3o essencial”<\/p>\n

No mesmo documento, h\u00e1 o pedido de que, no per\u00edodo, igualmente sejam atualizados os dados do teletrabalho e os casos confirmado de Covid-19. Os procuradores informam que a obriga\u00e7\u00e3o do teletrabalho em que ser normatizada pela Uni\u00e3o, em nome do interesse p\u00fablico, sob pena de multa de R$
\n100 mil por dia e sem preju\u00edzo de responsabilidade pessoal em caso\u00a0de viola\u00e7\u00f5es intencionais e injustificadas.<\/p>\n

O trabalho remoto deve permanecer em todas a localidades do pa\u00eds onde h\u00e1 normas de isolamento ou distanciamento social. O MPF e o MPT lembram que essa \u00e9 uma medida minimamente adequada em vista da pandemia causada pelo coronav\u00edrus.\u00a0 O documento afirma que em abril, o Minist\u00e9rio da Economia tomou medidas de preven\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o do trabalho, para assegurarem o home office como medida primordial, tendo em vista as caracter\u00edsticas “inerentes ao v\u00edrus\u00a0em quest\u00e3o”.<\/p>\n

“Nos termos da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 19, de 12 de mar\u00e7o de 2020, da\u00a0Secretaria de Gest\u00e3o e Desempenho de Pessoal do Minist\u00e9rio da Economia, que\u00a0determinou (leia:se, de modo cogente) a realiza\u00e7\u00e3o do teletrabalho\/trabalho remoto\u00a0apenas em rela\u00e7\u00e3o aos trabalhadores integrantes do grupo de risco, sem torn\u00e1:lo regra”. Sem levar em considera\u00e7\u00e3o que a sa\u00fade do trabalhador \u00e9 premissa indispens\u00e1vel \u00e0 vida, ao lazer, \u00e0 cultura, \u00e0\u00a0dignidade, ao respeito, \u00e0 liberdade e \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria.<\/p>\n

“Dito de outro modo, o Governo Federal, na atual quadra, ainda n\u00e3o se\u00a0desincumbiu, em sua inteireza, de sua obriga\u00e7\u00e3o de adotar todas as provid\u00eancias\u00a0necess\u00e1rias para a prote\u00e7\u00e3o do trabalhador. Apenas facultar \u00e0s autoridades m\u00e1ximas de\u00a0cada entidade a extens\u00e3o do teletrabalho a casos que v\u00e3o al\u00e9m dos arrolados na
\ninstru\u00e7\u00e3o normativa \u00e9 bastante diferente de se determinar que tais autoridades t\u00eam o\u00a0dever de adotar o trabalho remoto para todo servi\u00e7o ou atividade, reitera.<\/p>\n

Dessa forma, de acordo com os procuradores, o que o governo fez foi adotar,como regra, a\u00a0estrat\u00e9gia do isolamento vertical (isto \u00e9, isolar apenas grupos de risco) no\u00a0trabalho, contr\u00e1ria \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es da OMS e do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. “\u00c9\u00a0evidente que, se o v\u00edrus se espalhar mais rapidamente no resto da\u00a0popula\u00e7\u00e3o, inevitavelmente atingir\u00e1 os idosos e demais integrantes do grupo de risco.\u00a0N\u00e3o apenas seria ineficiente, mas impratic\u00e1vel no pa\u00eds, tendo em vista que incont\u00e1vel\u00a0n\u00famero de idosos residem muitas vezes com crian\u00e7as e jovens, sendo invi\u00e1vel separ\u00e1-los das fam\u00edlias, que podem trazer o v\u00edrus para dentro de casa e contamin\u00e1:los”.<\/p>\n

O MP destaca, ainda, que a ado\u00e7\u00e3o da medida de conten\u00e7\u00e3o do cont\u00e1gio dever ser condicionada a una an\u00e1lise t\u00e9cnica e cient\u00edfica rigorosa e n\u00e3o em fatores econ\u00f4micos.\u00a0 “No entanto, com a tutela de urg\u00eancia em quest\u00e3o, o gestor, ao\u00a0contr\u00e1rio do que se passa atualmente, ter\u00e1 que fundamentar, tecnicamente, sua
\neventual decis\u00e3o em n\u00e3o adotar o teletrabalho para determinada atividade ou\u00a0servi\u00e7o, enquanto perdurar o estado de emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de\u00a0import\u00e2ncia internacional decorrente do coronav\u00edrus” .<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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