O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) identificou situa\u00e7\u00e3o de nepotismo no Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul (TJMS) e determinou que a Corte exonere em 15 dias um dos servidores que ocupam cargo em comiss\u00e3o no tribunal. A decis\u00e3o foi tomada durante a 10\u00aa Sess\u00e3o do Plen\u00e1rio Virtual, no julgamento do Procedimento de Controle Administrativo 0002173-36.2014.2.00.0000.<\/p>\n
O procedimento \u00e9 de iniciativa do pr\u00f3prio tribunal, que submeteu ao Conselho uma consulta para que fossem analisadas tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es de casais que ocupam cargos em comiss\u00e3o na Corte. Das tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es, duas n\u00e3o foram caracterizadas como nepotismo pelo CNJ. Em uma delas um dos c\u00f4njuges foi exonerado do cargo em comiss\u00e3o, o que prejudicou o exame do caso. Na outra, os dois c\u00f4njuges s\u00e3o servidores efetivos e n\u00e3o h\u00e1 subordina\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica entre eles, situa\u00e7\u00e3o prevista no Artigo 2 da Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 7\/2005.<\/p>\n
\u201cA jurisprud\u00eancia do CNJ orienta-se no sentido de n\u00e3o vislumbrar a pr\u00e1tica de nepotismo quando os servidores s\u00e3o do quadro efetivo das carreiras judici\u00e1rias e inexiste subordina\u00e7\u00e3o entre ambos\u201d, diz o voto do relator do procedimento, conselheiro Fernando Mattos.<\/p>\n
A \u00fanica situa\u00e7\u00e3o caracterizada como nepotismo refere-se ao casal Joaquim Guilherme de Almeida Bisneto e Veruska Seben, ambos ocupantes de cargo comissionado de assessor jur\u00eddico de desembargador. De acordo com o relat\u00f3rio, Joaquim Guilherme de Almeida Bisneto n\u00e3o \u00e9 servidor efetivo e ocupa cargo em comiss\u00e3o no tribunal desde 1998. J\u00e1 Veruska Seben, casada com Joaquim desde 30 de setembro de 2003, ocupou pela primeira vez cargo no TJMS em 2002 e rompeu v\u00ednculo funcional com o TJMS em dois per\u00edodos: de 19\/1\/2005 a 21\/1\/2005 e de 4\/11\/2008 a 23\/9\/2009.<\/p>\n
Na \u00faltima vez em que foi nomeada para cargo em comiss\u00e3o, Veruska n\u00e3o possu\u00eda v\u00ednculo efetivo com a Administra\u00e7\u00e3o e foi designada para o cargo de assessora de desembargador quando seu marido ocupava cargo an\u00e1logo, o que, segundo o voto do conselheiro Fernando Mattos, n\u00e3o permitiria a aplica\u00e7\u00e3o das exce\u00e7\u00f5es previstas na al\u00ednea \u201cc\u201d do Enunciado Administrativo CNJ 1\/2005 ou na Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 7\/2005.<\/p>\n
Nesse caso, o plen\u00e1rio do CNJ entendeu estar caracterizada situa\u00e7\u00e3o de nepotismo e determinou ao TJMS que exonere um dos dois servidores do cargo em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o comissionada. \u201cEsta situa\u00e7\u00e3o, nomea\u00e7\u00e3o de c\u00f4njuges sem v\u00ednculo efetivo com a Administra\u00e7\u00e3o para exerc\u00edcio de cargo em comiss\u00e3o, configura a pr\u00e1tica de nepotismo\u201d, diz o voto do conselheiro, acompanhado por unanimidade. \u201cA incompatibilidade fica afastada apenas quando coexistirem dois requisitos: servidores do quadro efetivo e aus\u00eancia de subordina\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica entre eles\u201d, explica.<\/p>\n
Joaquim continua n\u00e3o sendo servidor efetivo do tribunal, enquanto Veruska passou a integrar o quadro efetivo do TJMS a partir de 22 de abril de 2014. A escolha de qual servidor ser\u00e1 exonerado dever\u00e1 ser feita pelo pr\u00f3prio casal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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