{"id":16084,"date":"2020-05-07T06:54:33","date_gmt":"2020-05-07T09:54:33","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=16084"},"modified":"2020-05-06T22:09:02","modified_gmt":"2020-05-07T01:09:02","slug":"procuradores-e-servidores-do-mp-mt-ganham-ajuda-de-custo-para-gastos-com-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/procuradores-e-servidores-do-mp-mt-ganham-ajuda-de-custo-para-gastos-com-saude\/","title":{"rendered":"Procuradores e servidores do MP-MT ganham ajuda de custo para gastos com sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

Em plena crise de pandemia, o MP-MT cria ajuda de custo entre R$ 500 a R$ 1 mil por m\u00eas. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Mato Grosso tem 249 membros e 862 servidores<\/strong><\/em><\/p>\n

O procurador-geral de Justi\u00e7a de Mato Grosso, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Borges Pereira, editou na segunda-feira (4) ato administrativo 924\/20 que institui ajuda de custo a procuradores, promotores e servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico do estado. Ficou definido que\u00a0procuradores e promotores do MP receber\u00e3o R$ 1 mil por m\u00eas, enquanto demais servidores poder\u00e3o ganharr vale de R$ 500 mensal.<\/p>\n

O ato estabelece que\u00a0o “limite m\u00e1ximo \u00e9 de 10% do subs\u00eddio do\u00a0cargo inicial da carreira dos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico a esses e 10% do menor subs\u00eddio do cargo de provimento\u00a0efetivo e permanente de n\u00edvel superior da Procuradoria Geral de Justi\u00e7a aos servidores”. O dinheiro deve ser usado\u00a0apenas no pagamento de despesas com sa\u00fade e de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio, “por meio de ressarcimento parcial”.<\/p>\n

Caso os valores transferidos aos servidores e membros do MP sejam superiores aos gastos com planos ou seguros de sa\u00fade, o benefici\u00e1rio dever\u00e1 destinar o dinheiro a “despesas profil\u00e1ticas de preven\u00e7\u00e3o a sa\u00fade”. Nesse caso, o ato n\u00e3o deixa claro como ser\u00e1 feita a presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n

Para se inscrever, ser\u00e1 necess\u00e1rio apenas declara\u00e7\u00e3o dos que pretendem o benef\u00edcio de que n\u00e3o recebem nenhum outro aux\u00edlio desta natureza e apresentar comprovante de inscri\u00e7\u00e3o em planos ou seguros de sa\u00fade.<\/p>\n

CNMP quer a suspens\u00e3o<\/strong>
\nO Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico encaminhou na ter\u00e7a-feira (5\/5) pedido de instaura\u00e7\u00e3o de procedimento de controle administrativo para apurar eventuais viola\u00e7\u00f5es ao artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que trata da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos e verbas adicionais.<\/p>\n

O documento, enviado ao procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, \u00e9 assinado pelo conselheiro Valter Shuenquener de Ara\u00fajo. Al\u00e9m da instaura\u00e7\u00e3o de procedimento de controle administrativo, ele pede a suspens\u00e3o do ato do MP-MT.<\/p>\n

“Como \u00e9 cedi\u00e7o, o Brasil e o mundo passam por uma grave crise sanit\u00e1ria e econ\u00f4mica provocada pela pandemia do novo coronav\u00edrus. Nesse contexto, n\u00e3o me parece minimamente razo\u00e1vel, no atual cen\u00e1rio de crise mundial, a eleva\u00e7\u00e3o de disp\u00eandios p\u00fablicos pelo \u00f3rg\u00e3o ministerial, mediante a cria\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o a membros e servidores do Parquet”, afirma o conselheiro do CNMP.<\/p>\n

Ainda segundo ele, “tendo em vista a urg\u00eancia e os impactos negativos que o ato poder\u00e1 causar, entendo conveniente a an\u00e1lise urgente sobre o cabimento da suspens\u00e3o imediata do ato que implementa o pagamento da rubrica em quest\u00e3o”.<\/p>\n

Outro lado<\/strong>
\nEm nota \u00e0 imprensa, o MP-MT afirmou que os recursos para a ajuda de custo est\u00e3o previstos no or\u00e7amento de 2020, n\u00e3o sendo disp\u00eandio financeiro extra. Diz, ainda, que outras institui\u00e7\u00f5es, como Tribunais de Justi\u00e7a, concedem a mesma ajuda de custo.<\/p>\n

Diz ainda que o\u00a0projeto de lei j\u00e1 aprovado por C\u00e2mara e\u00a0 Senado Federal, al\u00e9m de instituir ajuda financeira a Estados e Munic\u00edpios para fazer frente \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus, “tamb\u00e9m vai congelar at\u00e9 o final de 2021 os subs\u00eddios de todos os servidores p\u00fablicos das esferas federal, estadual e municipal, raz\u00e3o pela qual a ajuda de custo teve que ser regulamentada agora”.<\/p>\n

Fontes<\/em>: MP-MT e Conjur<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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