{"id":16062,"date":"2020-05-06T12:28:17","date_gmt":"2020-05-06T15:28:17","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=16062"},"modified":"2020-05-06T12:28:17","modified_gmt":"2020-05-06T15:28:17","slug":"congelamento-salarial-e-indigno-e-vexatorio-diz-fenafisco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/congelamento-salarial-e-indigno-e-vexatorio-diz-fenafisco\/","title":{"rendered":"Congelamento salarial \u00e9 indigno e vexat\u00f3rio, diz Fenafisco"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>A\u00a0Fenafisco elogia a inciativa da C\u00e2mara (blindar algumas categorias da PEC de emerg\u00eancia), mas entende ser insustent\u00e1vel, do ponto de vista fiscal, injustific\u00e1vel, do ponto de vista constitucional (pelo princ\u00edpio da isonomia), e incompreens\u00edvel, do ponto de vista pol\u00edtico, o congelamento salarial para os demais. &#8220;Insistir no congelamento salarial para alguns servidores p\u00fablicos (que est\u00e3o seguramente entre os que pagam mais impostos no Brasil) \u00e9 indigno e vexat\u00f3rio, para n\u00e3o falar de legalmente fr\u00e1gil&#8221;, destaca<\/strong><\/em><\/p>\n<p>Veja a nota:<\/p>\n<p>&#8220;Em raz\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o, pela C\u00e2mara dos Deputados, do PLP 39\/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao coronav\u00edrus, a Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) vem a p\u00fablico manifestar o seguinte posicionamento:<\/p>\n<p>A C\u00e2mara dos Deputados fez justi\u00e7a a um conjunto amplo de servidores p\u00fablicos civis e militares da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, ao exclu\u00ed-los do congelamento salarial de quase 2 anos que fora imposto pelo Senado Federal.<\/p>\n<p>Pela decis\u00e3o sujeita \u00e0 confirma\u00e7\u00e3o pelo Senado Federal, ficaram exclu\u00eddas do congelamento salarial as seguintes categorias: I) militares das For\u00e7as Armadas (Marinha, Ex\u00e9rcito e Aeron\u00e1utica); II) pol\u00edcia federal; III) pol\u00edcia rodovi\u00e1ria federal; IV) pol\u00edcia ferrovi\u00e1ria federal; V) pol\u00edcias civis; VI) pol\u00edcias militares e corpos de bombeiros militares; VII) pol\u00edcias penais federal, estaduais e distrital; VIII) policiais legislativos; IX) t\u00e9cnicos e peritos criminais; X) agentes socioeducativos; XI) limpeza urbana; XII) assist\u00eancia social; XIII) profissionais de sa\u00fade; XIV) trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n<p>Juntas, essas carreiras compreendem a imensa maioria dos servidores p\u00fablicos dos Poderes Executivos das tr\u00eas esferas de governo.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de fazer justi\u00e7a a milh\u00f5es de servidores p\u00fablicos de todo o pa\u00eds, a C\u00e2mara dos Deputados reparou, em parte, a decis\u00e3o do Senado Federal do \u00faltimo dia 2 de maio, que tomou os servidores p\u00fablicos como os respons\u00e1veis pela salva\u00e7\u00e3o da economia nacional, a pretexto de que \u201ctodos devem dar a sua cota de sacrif\u00edcio\u201d, impondo-lhes o congelamento salarial como prova desse sacrif\u00edcio, enquanto os detentores de grandes fortunas seguem fora do alcance at\u00e9 mesmo do pagamento de tributos compat\u00edveis com sua capacidade econ\u00f4mica.<\/p>\n<p>Sem desmerecer a import\u00e2ncia da medida dispensada \u00e0 ampla maioria dos servidores p\u00fablicos, a Fenafisco entende que se mostra insustent\u00e1vel do ponto de vista fiscal, injustific\u00e1vel do ponto de vista constitucional (pelo princ\u00edpio da isonomia) e incompreens\u00edvel do ponto de vista pol\u00edtico, a manuten\u00e7\u00e3o do congelamento salarial para os demais servidores p\u00fablicos. Insistir no congelamento salarial para alguns servidores p\u00fablicos (que est\u00e3o seguramente entre os que pagam mais impostos no Brasil) \u00e9 indigno e vexat\u00f3rio, para n\u00e3o falar de legalmente fr\u00e1gil.<\/p>\n<p>Nesse momento dram\u00e1tico da vida nacional, a Fenafisco apela aos mandat\u00e1rios eleitos pela sociedade em perigo, para que se espelhem no exemplo dos principais pa\u00edses do mundo, que v\u00eam aumentando o gasto social e fortalecendo o Estado (leia-se: servi\u00e7o p\u00fablico) para salvar vidas, garantir o sustento dos mais vulner\u00e1veis e manter empregos para sair o quanto antes da pandemia com capacidade para retomar o crescimento econ\u00f4mico.<\/p>\n<p>Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco)&#8221;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A\u00a0Fenafisco elogia a inciativa da C\u00e2mara (blindar algumas categorias da PEC de emerg\u00eancia), mas entende ser insustent\u00e1vel, do ponto de vista fiscal, injustific\u00e1vel, do ponto de vista constitucional (pelo princ\u00edpio da isonomia), e incompreens\u00edvel, do ponto de vista pol\u00edtico, o congelamento salarial para os demais. &#8220;Insistir no congelamento salarial para alguns servidores p\u00fablicos (que est\u00e3o seguramente entre os que pagam [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[164,61,6575,1679,4320,2577,2770,6391,2254,2156,17449,18,696,58,9273],"class_list":["post-16062","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-brasil","tag-camara","tag-congelamento","tag-constitucional","tag-fenafisco","tag-imposto","tag-impostos","tag-indigno","tag-isonomia","tag-pec","tag-plp-39-2020","tag-salarial","tag-senado","tag-servidores","tag-vexatorio"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16062","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16062"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16062\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16063,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16062\/revisions\/16063"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16062"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16062"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16062"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}