{"id":1604,"date":"2016-04-28T12:14:46","date_gmt":"2016-04-28T15:14:46","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=1604"},"modified":"2016-04-28T12:14:46","modified_gmt":"2016-04-28T15:14:46","slug":"mpfdf-processa-servidor-acusado-de-racismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/mpfdf-processa-servidor-acusado-de-racismo\/","title":{"rendered":"MPF\/DF PROCESSA SERVIDOR ACUSADO DE RACISMO"},"content":{"rendered":"

Homem que atuava no DNIT vai responder por improbidade administrativa por ter ofendido um subordinado<\/em><\/p>\n

O\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) pediu \u00e0 Justi\u00e7a que condene \u00e0 perda do cargo e a outras penas previstas na Lei 8.429\/92, um empregado p\u00fablico acusado de praticar racismo contra um motorista que trabalhava como terceirizado no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT). A a\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado de um inqu\u00e9rito civil que tramitou na Procuradoria da Rep\u00fablica Federal (PR\/DF). De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, em agosto de 2012, o empregado p\u00fablico ofendeu a dignidade e o decoro do prestador de servi\u00e7os, utilizando-se de elementos referentes a sua ra\u00e7a e cor. Pelo mesmo fato, o homem responde a uma a\u00e7\u00e3o penal, apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT). <\/span><\/p>\n

No caso da improbidade administrativa, a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica \u00e9 assinada pelo procurador da Rep\u00fablica Ivan Cl\u00e1udio Marx, que detalhou a atitude do empregado p\u00fablico, a partir das provas colhidas no\u00a0 inqu\u00e9rito e tamb\u00e9m do Procedimento de Investiga\u00e7\u00e3o Criminal enviados pelo MPDFT. Embora concursado para o Servi\u00e7o Federal de Processamento de dados (Serpro), o acusado foi cedido ao DNIT e, \u00e0 \u00e9poca dos fatos, exercia a fun\u00e7\u00e3o de fiscal de contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o. De acordo com a a\u00e7\u00e3o, no dia da ofensa, ao cruzar com o terceirizado nas escadas de acesso \u00e0 garagem do pr\u00e9dio p\u00fablico, o acusado fez a seguinte afirma\u00e7\u00e3o: \u201cRapaz, cruzar com um preto na segunda-feira e nesse hor\u00e1rio \u00e9 azar pra semana inteira\u201d. A fala foi testemunhada por colegas do servidor terceirizado.<\/p>\n

\u00a0Se n\u00e3o bastasse a primeira ofensa, o empregado p\u00fablico ainda afirmou que \u201cpreto, comigo n\u00e3o dirige\u201d. Para o MPF, as declara\u00e7\u00f5es foram diretamente direcionadas a profissional que prestava servi\u00e7os ao DNIT, com a finalidade de ofender, humilhar e diminuir o terceirizado. Ao agir dessa forma, o empregado p\u00fablico infringiu os C\u00f3digo de \u00c9tica do DNIT (Portaria 1.234\/06) e tamb\u00e9m do Servidor P\u00fablico Federal (Decreto 1.171\/94. Ainda segundo o MPF, o comportamento se enquadra nas veda\u00e7\u00f5es previstas no artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa. \u201cConclui-se que n\u00e3o existe qualquer d\u00favida de que o empregado p\u00fablico atentou contra os princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Rep\u00fablica do Brasil, pois manteve conduta incompat\u00edvel com a moralidade administrativa no trato com seu subordinado, violando assim os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, boa-f\u00e9 e lealdade \u00e0s institui\u00e7\u00f5es, o que constitui ato de improbidade administrativa\u201d, afirma o procurador em um dos trechos do documento enviado \u00e0 Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, o procurador destaca o fato de o pr\u00f3prio investigado ter reconhecido a \u201cinadequa\u00e7\u00e3o de sua postura\u201d no momento em que foi questionado pela Comiss\u00e3o de \u00c9tica do DNIT. Menciona outros desdobramentos da postura do empregado p\u00fablico como o desrespeito \u00e0 moralidade e \u00e0 impessoalidade, al\u00e9m de frisar a gravidade do fato que, como explica, presta um desservi\u00e7o \u00e0 sociedade. \u201cA situa\u00e7\u00e3o torna-se mais grave quando protagonizada por um agente p\u00fablico, pois deveria partir da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica o bom exemplo. A moralidade n\u00e3o tem pre\u00e7o, inexistindo valor em esp\u00e9cie capaz de reparar ofensas \u00e0 dignidade da pessoa humana\u201d, completa Ivan Cl\u00e1udio Marx.<\/p>\n

O pedido que ser\u00e1 apreciado na 9\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal em Bras\u00edlia (Processo 0022976-59.2016.4.01.3400) \u00e9 para que o empregado p\u00fablico seja condenado \u00e0s penas previstas no inciso III do artigo 12, da Lei de Improbidade Administrativa (8.42992). Segundo a norma, o infrator est\u00e1 sujeito, por exemplo, \u00e0 perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos de tr\u00eas a cinco anos, multa de at\u00e9 cem vezes o valor da remunera\u00e7\u00e3o e a proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico ou de receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais e de cr\u00e9dito, ainda que de forma indireta, pelo prazo de tr\u00eas anos.<\/p>\n

Clique aqui <\/a>para ter acesso \u00e0 integra da a\u00e7\u00e3o 0022976-59.2016.4.01.3400.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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