{"id":15859,"date":"2020-04-22T18:53:04","date_gmt":"2020-04-22T21:53:04","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=15859"},"modified":"2020-04-22T18:53:04","modified_gmt":"2020-04-22T21:53:04","slug":"advogados-explicam-as-mps-que-mudaram-regras-trabalhistas-durante-a-pandemia-da-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/advogados-explicam-as-mps-que-mudaram-regras-trabalhistas-durante-a-pandemia-da-covid-19\/","title":{"rendered":"Advogados explicam as MPs que mudaram regras trabalhistas durante a pandemia da Covid-19"},"content":{"rendered":"

Para esclarecer d\u00favidas de empresas, trabalhadores e sindicatos sobre os efeitos das medidas provis\u00f3rias 927, que mudou regras trabalhistas devido \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus , e 936, que permitiu a suspens\u00e3o do contrato de trabalho, a Associa\u00e7\u00e3o de Escrit\u00f3rios de Advocacia Empresarial (Redejur) organizou uma transmiss\u00e3o com seis advogados especialistas na \u00e1rea trabalhista<\/strong><\/em><\/p>\n

Editada em 22 de mar\u00e7o, a MP 927 flexibilizou as regras para teletrabalho e home office. Com a mudan\u00e7a, basta a empresa informar por e-mail, com 48 horas de anteced\u00eancia sobre a medida. N\u00e3o h\u00e1 necessidade de acordo coletivo e nem anota\u00e7\u00e3o na carteira profissional. Nesses casos, o tempo de uso de aplicativos e programas de comunica\u00e7\u00e3o fora da jornada de trabalho n\u00e3o ser\u00e1 considerado tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, regime de prontid\u00e3o ou de sobreaviso. Os estagi\u00e1rios e aprendizes est\u00e3o inclu\u00eddos na medida.<\/p>\n

J\u00e1 \u00e1 MP 936, publicada no dia 1\u00ba de abril com o objetivo de preservar empregos, criou o
\n\u201cPrograma Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda\u201d, com a finalidade de permitir o pagamento de Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada de trabalho e de sal\u00e1rios e a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho. Pela MP, a jornada de trabalho do empregado poder\u00e1 ser reduzida, exclusivamente, nos percentuais de 25%, 50% ou 70%.<\/p>\n

“O objetivo da Redejur ao organizar esse debate \u00e9 ajudar empresas, sindicatos e trabalhadores a dirimirem suas d\u00favidas sobre as mudan\u00e7as ocorridas com as duas medidas provis\u00f3rias. A pandemia do Covid-19 afetou a vida de todos e n\u00f3s, advogados, podemos contribuir com informa\u00e7\u00e3o sobre as medidas adotadas pelo governo”, afirmou Helder Nascimento, presidente da Redejur e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio com mesmo nome, com sede em Fortaleza (CE).<\/p>\n

A Live poder\u00e1 ser acompanhada a partir das 18h desta quinta, 23, no link meet.google.com\/gss-jwnj-jrp<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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