{"id":15789,"date":"2020-04-17T14:16:11","date_gmt":"2020-04-17T17:16:11","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=15789"},"modified":"2020-04-17T14:16:11","modified_gmt":"2020-04-17T17:16:11","slug":"o-jabuti-e-as-raposas-no-carf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/o-jabuti-e-as-raposas-no-carf\/","title":{"rendered":"O jabuti e as raposas no Carf"},"content":{"rendered":"

“\u00c9 bom registrar que o Carf decide e corre grande risco nesse momento com an\u00e1lise de autua\u00e7\u00f5es de grande interesse da sociedade, com s\u00e3o as oriundas de opera\u00e7\u00f5es como a Lava Jato e outras.\u00a0Na pr\u00e1tica, ser\u00e3o as raposas (grandes empresas autuadas e com fortes bancas de advocacia tribut\u00e1ria) tomando conta do galinheiro”<\/em><\/strong><\/p>\n

Vilson Antonio Romero*<\/em><\/p>\n

Entre 2017 e 2020, cerca de R$ 110 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios federais foram mantidos como devidos em raz\u00e3o de decis\u00f5es do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).<\/p>\n

O Carf, criado pela Lei n\u00ba 11.941, de 27 de maio de 2009, \u00e9 um tribunal administrativo, parit\u00e1rio, integrado por representantes da Fazenda Nacional e dos contribuintes, vinculado ao Minist\u00e9rio da Economia, sendo respons\u00e1vel pelo julgamento em grau recursal de irresigna\u00e7\u00f5es de contribuintes relativas aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.<\/p>\n

\u00c9 tamanha a import\u00e2ncia dessa inst\u00e2ncia que, conforme dados de fevereiro de 2019, sob sua an\u00e1lise estavam 122.371 processos, correspondendo a R$ 603,77 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, quase metade de um ano de arrecada\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n

O Carf, atualmente, \u00e9 integrado por mais de uma centena de conselheiros, metade auditores fiscais da Receita Federal e outra metade por representantes de confedera\u00e7\u00f5es empresariais e entidades de classe, representando os contribuintes. Em situa\u00e7\u00f5es de empate no julgamento de demandas tribut\u00e1rias, o voto de qualidade cabia ao representante do governo.<\/p>\n

Essa regra existia como forma de equaliza\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio tribut\u00e1rio pois, em caso de derrota, os contribuintes sempre e ainda poderiam ir ao Poder Judici\u00e1rio para contestar a exig\u00eancia, possibilidade inexistente para a Fazenda P\u00fablica que, em caso de insucesso, n\u00e3o pode judicializar a quest\u00e3o.<\/p>\n

Pois isto mudou com a san\u00e7\u00e3o presidencial e publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial de 14 de abril da Lei n\u00ba 13.988\/20. Contrariando posi\u00e7\u00f5es inclusive de renomados advogados tributaristas e recomenda\u00e7\u00f5es do ministro da Justi\u00e7a e do procurador-geral da Rep\u00fablica, no texto resultante da convers\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria (MP) 899\/2019, a caneta presidencial permitiu prosperar um \u201cjabuti\u201d (dispositivo alheio \u00e0 mat\u00e9ria) que transfere o voto de qualidade dos representantes da Fazenda para os representantes dos contribuintes.<\/p>\n

Com essa mudan\u00e7a, perde o Estado em in\u00fameras frentes, por exemplo, no seu poder julgador e na palavra final na interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 bom registrar que o Carf decide e corre grande risco nesse momento com an\u00e1lise de autua\u00e7\u00f5es de grande interesse da sociedade, com s\u00e3o as oriundas de opera\u00e7\u00f5es como a Lava Jato e outras.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, ser\u00e3o as raposas (grandes empresas autuadas e com fortes bancas de advocacia tribut\u00e1ria) tomando conta do galinheiro.<\/p>\n

H\u00e1 uma perplexidade e indigna\u00e7\u00e3o generalizada entre todos os que se dedicam a defender a boa administra\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e a moralidade administrativa.<\/p>\n

Se n\u00e3o houver medidas judiciais e legislativas urgentes corrigindo esse descalabro, teremos inequivocamente uma situa\u00e7\u00e3o de enfraquecimento do combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o e \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, bem como a inexor\u00e1vel possibilidade de gerar preju\u00edzos bilion\u00e1rios ao er\u00e1rio p\u00fablico.<\/p>\n

*Vilson Antonio Romero<\/em> –\u00a0 auditor fiscal aposentado e jornalista<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

“\u00c9 bom registrar que o Carf decide e corre grande risco nesse momento com an\u00e1lise de autua\u00e7\u00f5es de grande interesse da sociedade, com s\u00e3o as oriundas de opera\u00e7\u00f5es como a Lava Jato e outras.\u00a0Na pr\u00e1tica, ser\u00e3o as raposas (grandes empresas autuadas e com fortes bancas de advocacia tribut\u00e1ria) tomando conta do galinheiro” Vilson Antonio Romero* Entre 2017 e 2020, cerca […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[775,17316,538,17317,515,1839,390,56,98,15307,1949,283,2092,10686,17315,351,1307],"class_list":["post-15789","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-autuacoes","tag-bancas-de-advocacia","tag-carf","tag-carf-processos","tag-contribuintes","tag-creditos","tag-empresas","tag-estado","tag-governo","tag-jabuti","tag-julgamento","tag-lava-jato","tag-legislacao","tag-litigio","tag-raposas","tag-sociedade","tag-tributaria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15789","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15789"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15789\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15790,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15789\/revisions\/15790"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15789"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15789"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15789"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}