{"id":15728,"date":"2020-04-14T15:58:53","date_gmt":"2020-04-14T18:58:53","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=15728"},"modified":"2020-04-14T15:59:33","modified_gmt":"2020-04-14T18:59:33","slug":"as-principais-mudancas-para-os-segurados-do-inss-em-tempos-de-coronavirus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/as-principais-mudancas-para-os-segurados-do-inss-em-tempos-de-coronavirus\/","title":{"rendered":"As principais mudan\u00e7as para os segurados do INSS em tempos de coronav\u00edrus"},"content":{"rendered":"

O especialista em Direito Previdenci\u00e1rio, Jo\u00e3o Badari, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados, listou as as principais mudan\u00e7as anunciadas pelo Governo Federal neste per\u00edodo<\/strong><\/em><\/p>\n

O cen\u00e1rio de isolamento social e quarentena em decorr\u00eancia do crescimento mundial de casos do coronav\u00edrus (Covid-19) foi respons\u00e1vel pela altera\u00e7\u00e3o da forma de atendimento e da concess\u00e3o de benef\u00edcios do INSS. Veja as principais:<\/p>\n

Fechamento das Ag\u00eancias do INSS<\/strong><\/p>\n

O Governo Federal decidiu que as ag\u00eancias estar\u00e3o fechadas at\u00e9 o dia 30 de abril, inicialmente;<\/p>\n

Refor\u00e7o dos canais virtuais do INSS<\/strong><\/p>\n

O aplicativo e o site Meu INSS \u00e9 a principal via de acesso, neste momento, para os benef\u00edcios e servi\u00e7os previdenci\u00e1rios. Atualmente, 90 dos 96 servi\u00e7os do INSS podem ser resolvidos pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS, sem a necessidade de ir aos postos de atendimento;<\/p>\n

Per\u00edcias m\u00e9dicas<\/strong><\/p>\n

Neste per\u00edodo, os casos que dependem de per\u00edcia m\u00e9dica poder\u00e3o ser concedidos sem a per\u00edcia presencial, bastando que o segurado anexe o laudo m\u00e9dico em um sistema virtual do INSS, que est\u00e1 em fase de desenvolvimento. De acordo com o secret\u00e1rio especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia, Bruno Bianco, o INSS vai reconhecer os direitos dos segurados de forma remota.<\/p>\n

Dias de afastamento<\/strong><\/p>\n

Outra importante medida anunciada pelo Governo Federal \u00e9 o pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento dos trabalhadores infectados com coronav\u00edrus, limitado ao teto do INSS. \u00c9 uma medida excepcional j\u00e1 que, em regra, o primeiro per\u00edodo do benef\u00edcio \u00e9 pago pela empresa. Trata-se de mais uma relevante e certeira medida, pois as empresas diminuir\u00e3o suas receitas neste per\u00edodo, e em muitos casos n\u00e3o ter\u00e3o qualquer valor a receber, por\u00e9m as contas e sal\u00e1rios dever\u00e3o ser pagos, o que obrigar\u00e1 muitos empres\u00e1rios a fecharem suas portas.<\/p>\n

Antecipa\u00e7\u00e3o do 13\u00ba sal\u00e1rio de aposentados e pensionistas<\/strong><\/p>\n

As parcelas da gratifica\u00e7\u00e3o natalina, o chamamdo 13\u00ba sal\u00e1rio dos segurados do INSS, ser\u00e3o antecipadas para os meses de abril e maio de 2020.<\/p>\n

Suspens\u00e3o da prova de vida<\/strong><\/p>\n

A “prova de vida” realizada anualmente pelos benefici\u00e1rios do INSS foi suspensa por 120 dias. A prova de vida realizada na casa do segurado ou no hospital por meio de agendamento tamb\u00e9m est\u00e1 suspensa. A decis\u00e3o vale inclusive para quem mora no exterior.<\/p>\n

BPC e pente-fino<\/strong><\/p>\n

Tamb\u00e9m foi anunciado pelo Minist\u00e9rio da Economia que neste per\u00edodo de crise provocada pelo coronav\u00edrus que as an\u00e1lises de concess\u00e3o do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) ser\u00e3o abreviadas e para novas concess\u00f5es n\u00e3o ser\u00e1 exigido a inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro \u00danico. O governo pretende zerar a fila de an\u00e1lise de pedidos de BPC, que hoje possuem quase 500 mil processos. Al\u00e9m disso, novas fases do pente-fino do INSS para suspens\u00e3o de benef\u00edcios de incapacidade – aux\u00edlio-doen\u00e7a, aux\u00edlio-acidente e aposentadoria por invalidez – est\u00e3o suspensas por tempo indeterminado.<\/p>\n

Aut\u00f4nomos<\/strong><\/p>\n

Paga a trabalhadores informais de baixa renda e a benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia, o Governo Federal pagar\u00e1 uma renda b\u00e1sica emergencial de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para m\u00e3es solteiras ser\u00e1 depositada de forma autom\u00e1tica para quem j\u00e1 est\u00e1 inscrito no Cadastro \u00danico de Programas Sociais (Cad\u00danico) e tem conta no Banco do Brasil e na Caixa Econ\u00f4mica Federal. Os demais trabalhadores ter\u00e3o de se cadastrar no aplicativo Caixa Aux\u00edlio Emergencial ou no site Aux\u00edlio Caixa.<\/p>\n

Empr\u00e9stimo consignado<\/strong><\/p>\n

O Governo Federal mudou as regras para os consignados: o prazo de 72 meses subiu para 84 meses. A taxa m\u00e1xima cobrada pelo empr\u00e9stimo com desconto no benef\u00edcio cair\u00e1 de 2,08% para 1,80%. A taxa do cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado, que \u00e9 de 3%, cair\u00e1 para 2,70%.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O especialista em Direito Previdenci\u00e1rio, Jo\u00e3o Badari, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados, listou as as principais mudan\u00e7as anunciadas pelo Governo Federal neste per\u00edodo O cen\u00e1rio de isolamento social e quarentena em decorr\u00eancia do crescimento mundial de casos do coronav\u00edrus (Covid-19) foi respons\u00e1vel pela altera\u00e7\u00e3o da forma de atendimento e da concess\u00e3o de benef\u00edcios do INSS. Veja as […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[551,980,852,16896,17256,1522,11,376,549,5904,522],"class_list":["post-15728","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-atendimento","tag-beneficiarios","tag-beneficios","tag-coronavirus","tag-covid-19","tag-governo-federal","tag-inss","tag-mudancas","tag-previdencia","tag-quarentena","tag-segurados"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15728","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15728"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15728\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15730,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15728\/revisions\/15730"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15728"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15728"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15728"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}