{"id":15694,"date":"2020-04-09T17:11:56","date_gmt":"2020-04-09T20:11:56","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=15694"},"modified":"2020-04-09T17:11:56","modified_gmt":"2020-04-09T20:11:56","slug":"extincao-do-pis-pasep-permite-giro-na-economia-e-nao-afeta-abono-salarial-afirmam-especialistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/extincao-do-pis-pasep-permite-giro-na-economia-e-nao-afeta-abono-salarial-afirmam-especialistas\/","title":{"rendered":"Extin\u00e7\u00e3o do PIS-Pasep permite giro na economia e n\u00e3o afeta abono salarial, afirmam especialistas"},"content":{"rendered":"

Com a extin\u00e7\u00e3o do Fundo do Pis-Pasep, a partir do dia 31 de maio, e a transfer\u00eancia dos patrim\u00f4nios para o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), o governo pretende fazer girar a economia em tempos de pandemia do Covid-19, afirmam<\/em><\/p>\n

A mudan\u00e7a,pela Medida Provis\u00f3ria n\u00b0 946, publicada pelo governo federal na \u00faltima ter\u00e7a-feira (07), n\u00e3o altera em nada os pagamentos anuais do abono salarial PIS-Pasep, que destina at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo por ano para os trabalhadores. Al\u00e9m disso, a nova regra autoriza o saque de at\u00e9 R$ 1.045 do FGTS entre os dias 15 de junho a 31 de dezembro.<\/p>\n

Para especialistas, a medida \u00e9 mais um esfor\u00e7o do governo para injetar dinheiro na economia e propiciar o pagamento de d\u00edvidas pelas fam\u00edlias no momento atual.<\/p>\n

Segundo o advogado Willer Tomaz, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Willer Tomaz Advogados Associados, a estrutura do fundo do Pis\/Pasep \u00e9 obsoleta, e a nova medida atenua os severos preju\u00edzos decorrentes da pandemia do Covid-19.<\/p>\n

\u201cA MP 946\/2020 \u00e9 extremamente bem-vinda, pois o Pis-Pasep envolve uma estrutura gerencial complexa e obsoleta, demandando v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es financeiras oficiais no controle, aplica\u00e7\u00e3o e resgate de recursos, al\u00e9m de um Conselho Diretor para deliberar sobre a gest\u00e3o do Fundo. Tudo isso por uma ideia encerrada pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, pelo que o Fundo vem caminhando para o desfecho de suas atividades com o gradual resgate dos saldos existentes nas contas ainda ativas\u201d, explica o advogado.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o Willer Tomaz destaca que as contribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o ingressam nas contas individuais dos trabalhadores desde 1989, visto que a atual Constitui\u00e7\u00e3o alterou a destina\u00e7\u00e3o do Fundo para prestar-se apenas ao custeio de pol\u00edticas sociais, como o programa do seguro desemprego, o pagamento do abono salarial e o financiamento de programas de desenvolvimento econ\u00f4mico pelo BNDES.<\/p>\n

\u201cJ\u00e1 o FGTS, por outro lado, \u00e9 um Fundo em pleno funcionamento no suporte a pol\u00edticas p\u00fablicas nas \u00e1reas de habita\u00e7\u00e3o, saneamento e infraestrutura, e ainda forma um patrim\u00f4nio para o trabalhador\u201d, ressalta Tomaz.<\/p>\n

Uma das grandes preocupa\u00e7\u00f5es com a edi\u00e7\u00e3o da MP \u00e9 quanto aos valores que os trabalhadores ainda t\u00eam a receber. Cristiano Lobato, s\u00f3cio da C&V Contadores, explica que a MP extingue o Fundo Pis-Pasep, o que n\u00e3o interfere no pr\u00f3prio abono salarial do Pis-Pasep.<\/p>\n

“Este abono salarial do PIS-Pasep \u00e9 pago todos os anos para quem trabalhou com carteira assinada e recebeu, em m\u00e9dia, at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos por m\u00eas. Quem tem conta no Fundo Pis-Pasep n\u00e3o perder\u00e1 o valor, que ficar\u00e1 dispon\u00edvel para saque at\u00e9 01\/06\/2025\u201d, explica.<\/p>\n

O especialista ressalta que n\u00e3o haver\u00e1 perda para quem tem os valores a receber do fundo, mas ter\u00e1 prazo para retirar. \u201cO abono continua ativo e com seu cronograma de pagamento normal\u201d, completa Cristiano.<\/p>\n

Como se trata de uma Medida Provis\u00f3ria, a aplica\u00e7\u00e3o das novas normas \u00e9 imediata, mas para se tornar uma lei definitiva, precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias. Contudo, diante da crise da pandemia da Covid-19, o Congresso passou a adotar um rito mais r\u00e1pido para an\u00e1lise de MPs durante este per\u00edodo, de 16 dias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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