{"id":1555,"date":"2016-04-19T19:27:22","date_gmt":"2016-04-19T22:27:22","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=1555"},"modified":"2016-04-19T19:27:22","modified_gmt":"2016-04-19T22:27:22","slug":"supremo-decide-que-acoes-de-desaposentacao-nao-serao-suspensas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/supremo-decide-que-acoes-de-desaposentacao-nao-serao-suspensas\/","title":{"rendered":"SUPREMO DECIDE QUE A\u00c7\u00d5ES DE DESAPOSENTA\u00c7\u00c3O N\u00c3O SER\u00c3O SUSPENSAS"},"content":{"rendered":"

Murilo Aith, Jo\u00e3o Badari e Thiago Luchin*<\/em><\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es de desaposenta\u00e7\u00e3o que est\u00e3o em tr\u00e2mite em todo pa\u00eds n\u00e3o ser\u00e3o suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decis\u00e3o foi confirmada ontem (18) pelo relator do processo de troca de aposentadoria no STF , ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, em resposta a um pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) feito na semana passada.<\/p>\n

O INSS, atrav\u00e9s, da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), havia solicitado a suspens\u00e3o de todas as a\u00e7\u00f5es de desaposenta\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Segundo o ministro, o INSS dever\u00e1 aguardar a retomada do julgamento, “a ser pautado proximamente”, considerando que a ministra Rosa Weber, que havia pedido mais tempo para analisar o assunto, j\u00e1 liberou a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Sem d\u00favida, a peti\u00e7\u00e3o do INSS, requerendo o sobrestamento dos processos de troca de aposentadoria, foi uma medida desesperada da autarquia previdenci\u00e1ria, afrontando um direito de seus segurados.<\/p>\n

O pedido do INSS se deu pelo crescimento de aposentados conseguindo a troca de aposentadoria na Justi\u00e7a, por liminares e a\u00e7\u00f5es que j\u00e1 n\u00e3o cabem mais recursos. Tamb\u00e9m vale citar a entrada em vigor do novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), que criou a tutela de evid\u00eancia, possibilitando ao juiz que implante o novo benef\u00edcio mais vantajoso em raz\u00e3o de existir decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) favor\u00e1vel ao aposentado.<\/p>\n

Outra boa not\u00edcia para os aposentados \u00e9 que o ministro relator Lu\u00eds Roberto Barroso afirmou que o julgamento que definir\u00e1 a validade da desaposenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizado em breve, provavelmente ainda neste primeiro semestre.<\/p>\n

O STJ j\u00e1 julgou o caso e considerou que os aposentados t\u00eam direito a troca do benef\u00edcio, sem qualquer devolu\u00e7\u00e3o de valores. Agora, nos cabe aguardar a decis\u00e3o do STF. O ministro Roberto Barroso apresentou voto pelo seu provimento parcial. Os ministros Teori Zavascki e Dias Toffoli votaram pelo provimento total. Ap\u00f3s pedido de vista da ministra Rosa Weber \u00a0que interrompeu o julgamento em dezembro de 2015, o processo foi liberado para voltar a ser analisado pelo plen\u00e1rio do Supremo.<\/p>\n

A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que os aposentados n\u00e3o deixem de buscar seus direitos e continuem ingressando com as a\u00e7\u00f5es de desaposenta\u00e7\u00e3o para que aproveitem o benef\u00edcio do novo C\u00f3digo de Processo Civil e a decis\u00e3o que ser\u00e1 expedida pelo Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

*Murilo Aith, Jo\u00e3o Badari e Thiago Luchin s\u00e3o advogados de Direito Previdenci\u00e1rio e s\u00f3cios do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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