{"id":15537,"date":"2020-02-26T16:40:34","date_gmt":"2020-02-26T19:40:34","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=15537"},"modified":"2020-02-26T16:40:34","modified_gmt":"2020-02-26T19:40:34","slug":"quitacao-definitiva-e-litigiosidade-nas-relacoes-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/quitacao-definitiva-e-litigiosidade-nas-relacoes-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Quita\u00e7\u00e3o Definitiva e Litigiosidade nas Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho"},"content":{"rendered":"<p><em>Artigo do economista H\u00e9lio Zylberstajn, no n\u00famero atual do Boletim Informa\u00e7\u00f5es Fipe (BIF), com o t\u00edtulo &#8220;Quita\u00e7\u00e3o Definitiva e Litigiosidade nas Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho&#8221;, analisa como o instrumento de quita\u00e7\u00e3o definitiva, criado pela reforma trabalhista (Lei n\u00b0 13.467\/2017), est\u00e1 sendo incorporado na agenda das negocia\u00e7\u00f5es coletivas, a partir de levantamento do Projeto Salari\u00f4metro<\/em><\/p>\n<p>Veja um breve resumo do artigo:<\/p>\n<p>&#8220;A rotatividade da m\u00e3o de obra no Brasil \u00e9 enorme: a cada m\u00eas, milh\u00f5es de contratos de trabalho s\u00e3o rescindidos e uma parte deles d\u00e1 origem a reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas. Al\u00e9m disso, a falta de di\u00e1logo e de negocia\u00e7\u00e3o direta nas empresas e a enorme rotatividade da m\u00e3o de obra produzem uma quantidade de reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas sem paralelo para os padr\u00f5es internacionais. Essas duas quest\u00f5es constituem tra\u00e7os muito t\u00edpicos do sistema de rela\u00e7\u00f5es de trabalho do Brasil &#8211; reflexo de um quadro de muita dist\u00e2ncia e desconfian\u00e7a entre empresas e empregados &#8211; e impactam direta e indiretamente os custos das empresas, atuando contra a sa\u00fade do ambiente produtivo e desencorajando investimentos.<\/p>\n<p>Mais especificamente: (i) a rotatividade impede que os empregados aprimorem seu desempenho e aumentem sua produtividade; cada desligamento implica custos diretos de rescis\u00e3o (multa do FGTS, aviso pr\u00e9vio indenizado) e de sele\u00e7\u00e3o e treinamento do substituto; e (ii) a litigiosidade imp\u00f5e custos efetivos para administrar e acompanhar os processos trabalhistas, bem como custos adicionais com senten\u00e7as frequentemente enviesadas, dada a atitude predominantemente paternalista da maioria dos ju\u00edzes. Como resultado, as empresas t\u00eam que lidar com a incerteza do passivo trabalhista representado pelas reclama\u00e7\u00f5es potenciais.<\/p>\n<p>Para reduzir as incertezas decorrentes da litigiosidade, a reforma trabalhista (Lei n\u00b0 13.467\/2017) criou um novo instrumento: a quita\u00e7\u00e3o anual. Por meio dele, a empresa pode obter do trabalhador, devidamente assistido pelo seu sindicato, um termo reconhecendo que cumpriu a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, pagou e recolheu todos seus direitos no ano de refer\u00eancia. Uma empresa que consiga de cada empregado o respectivo termo de quita\u00e7\u00e3o anual deixar\u00e1 de acumular o respectivo passivo trabalhista potencial. Se conseguir termos de quita\u00e7\u00e3o anual por cinco anos consecutivos, ter\u00e1 zerado e eliminado todo seu passivo trabalhista (uma vez que reclama\u00e7\u00f5es sobre direitos trabalhistas podem retroagir at\u00e9 cinco anos). Como se v\u00ea, o benef\u00edcio potencial da quita\u00e7\u00e3o definitiva n\u00e3o \u00e9 desprez\u00edvel e merece ser devidamente investigado no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas.&#8221;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Artigo do economista H\u00e9lio Zylberstajn, no n\u00famero atual do Boletim Informa\u00e7\u00f5es Fipe (BIF), com o t\u00edtulo &#8220;Quita\u00e7\u00e3o Definitiva e Litigiosidade nas Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho&#8221;, analisa como o instrumento de quita\u00e7\u00e3o definitiva, criado pela reforma trabalhista (Lei n\u00b0 13.467\/2017), est\u00e1 sendo incorporado na agenda das negocia\u00e7\u00f5es coletivas, a partir de levantamento do Projeto Salari\u00f4metro Veja um breve resumo do artigo: &#8220;A [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[17135,17136,250,1568,4800,891,390,1008,9158,6945,5588,894,9254,17137,17138,17134,10980,5376,440,408,261],"class_list":["post-15537","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-bif","tag-boletim-de-informacoes-fipe","tag-contratos","tag-custos","tag-desconfianca","tag-empregados","tag-empresas","tag-investimentos","tag-lei-13-4672017","tag-litigiosidade","tag-mao-de-obra","tag-negociacoes","tag-passivo","tag-projeto-salariometro","tag-quitacao-anual","tag-quitacao-definitiva","tag-reclamacoes","tag-relacoes","tag-sindicato","tag-trabalhistas","tag-trabalho"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15537","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15537"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15537\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15538,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15537\/revisions\/15538"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15537"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15537"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15537"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}