{"id":15492,"date":"2020-02-20T16:08:59","date_gmt":"2020-02-20T19:08:59","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=15492"},"modified":"2020-02-20T16:26:01","modified_gmt":"2020-02-20T19:26:01","slug":"negociacao-sobre-bonus-de-eficiencia-da-receita-federal-avanca-no-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/negociacao-sobre-bonus-de-eficiencia-da-receita-federal-avanca-no-congresso\/","title":{"rendered":"Negocia\u00e7\u00e3o sobre b\u00f4nus de efici\u00eancia da Receita Federal avan\u00e7a no Congresso"},"content":{"rendered":"

Emenda do b\u00f4nus – que causou divis\u00e3o entre profissionais do pr\u00f3prio Fisco – poder\u00e1 ser destacada na vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, de acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). A regulamenta\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, diz o Sindifisco, tem o “refor\u00e7o” do secret\u00e1rio da Receita, do procurador-geral da Fazenda Nacional e de assessores especiais do ministro da Economia, Paulo Guedes<\/em><\/p>\n

Por meio de nota na p\u00e1gina da internet, o Sindifisco informa que a comiss\u00e3o mista da Medida Provis\u00f3ria 899\/2019, conhecida como MP da Negocia\u00e7\u00e3o de D\u00edvidas Tribut\u00e1rias, aprovou, na quarta (19), o relat\u00f3rio do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), com modifica\u00e7\u00f5es no texto original. Com a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria na comiss\u00e3o, a previs\u00e3o \u00e9 que o texto entre na pauta do plen\u00e1rio da C\u00e2mara ap\u00f3s o carnaval e que a emenda sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do b\u00f4nus de efici\u00eancia seja destacada durante a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Durante esta quarta, o presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, e os diretores de assuntos Parlamentares, Marcos Assun\u00e7\u00e3o e George Alex, acompanharam toda a vota\u00e7\u00e3o. Horas antes, fizeram uma intensa articula\u00e7\u00e3o em torno dos parlamentares da comiss\u00e3o, especialmente junto ao presidente do colegiado, senador Luiz Pastore Pastore (MDB-ES), e ao relator da mat\u00e9ria, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP)”, destaca a nota.<\/p>\n

O objetivo foi assegurar a manuten\u00e7\u00e3o da Emenda 208, de autoria do deputado federal Coronel Tadeu (PSL\/SP), que busca atender os requisitos elencados pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o para que o Executivo possa regulamentar o b\u00f4nus de efici\u00eancia.<\/p>\n

Na ter\u00e7a (18), a Dire\u00e7\u00e3o Nacional do Sindifisco Nacional j\u00e1 estava empenhada em conquistar apoios institucionais relevantes para garantir o acatamento da emenda pelo relator da MP na comiss\u00e3o. Kleber Cabral se reuniu com os auditores-fiscais Jos\u00e9 Barroso Tostes Neto, secret\u00e1rio da Receita Federal; Moacyr Mondardo J\u00fanior, subsecret\u00e1rio de Gest\u00e3o Corporativa da Receita, e Decio Rui Pialarissio, subsecret\u00e1rio-geral da Receita.<\/p>\n

Tamb\u00e9m refor\u00e7aram esse grupo o procurador-geral da Fazenda Nacional, Jos\u00e9 Levi Mello do Amaral J\u00fanior Guilherme, e os assessores especiais do ministro da Economia, Paulo Guedes, Guilherme Afif Domingos. Todos eles defenderam junto ao relator da mat\u00e9ria o acolhimento da Emenda 208.<\/p>\n

Inicialmente, o deputado Marco Bertaiolli considerava rejeitar o texto, mas ficou de analisar se havia ader\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao tema da MP, que trata sobre transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Durante a aprecia\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, foi apresentada uma complementa\u00e7\u00e3o de voto e a emenda 208 n\u00e3o foi acolhida. Apesar disso, a emenda tamb\u00e9m n\u00e3o foi rejeitada, o que significa que ela poder\u00e1 vir a ser destacada em plen\u00e1rio. “Foi essa a solu\u00e7\u00e3o que o relator nos deu\u201d, disse Kleber Cabral.<\/p>\n

Horas antes da reuni\u00e3o na Comiss\u00e3o Mista, o secret\u00e1rio da Receita esteve com o relator e recebeu a informa\u00e7\u00e3o de que ele apoiar\u00e1 o destaque em plen\u00e1rio. Outros deputados do colegiado tamb\u00e9m se mostraram sol\u00edcitos a prestar o mesmo apoio.<\/p>\n

\u201cNosso trabalho ser\u00e1 intenso agora na busca de apoio das lideran\u00e7as para incluir nossa emenda na mat\u00e9ria, com destaque em plen\u00e1rio\u201d, finalizou o presidente do Sindifisco, Kleber Cabral.<\/p>\n

Sindireceita<\/strong><\/p>\n

O assunto, que est\u00e1 em discuss\u00e3o h\u00e1 quase cinco anos, n\u00e3o sai da pauta.\u00a0 No dia 4 de fevereiro, representantes dos analistas tribut\u00e1rios da Receita (Sindireceita) se reuniram com o ministro do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), Vital do R\u00eago, e com o chefe de gabinete, Eduardo Nery, para tratar do pedido de reexame da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) em defesa do b\u00f4nus de efici\u00eancia e produtividade aos servidores da Carreira Tribut\u00e1ria e Aduaneira da Receita Federal do Brasil (RFB). Na ocasi\u00e3o, participaram da reuni\u00e3o o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, o diretor de Assuntos Jur\u00eddicos, Thales Freitas, e a gerente da Diretoria de Assuntos Jur\u00eddicos (DAJ) do Sindicato, Alessandra Damian.<\/p>\n

Em mar\u00e7o de 2019, o Sindireceita protocolou, no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), um pedido de ingresso como interessado no processo (TC 005.283\/2019-1), quando o ministro decidiu que a Receita se manifestasse sobre \u201cirregularidades\u201d no pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o criada pela Lei 13.464\/2017.\u00a0No pedido protocolado na ocasi\u00e3o, o Sindireceita argumentou que o b\u00f4nus tem previs\u00e3o legal, n\u00e3o viola dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o e ser\u00e1 “um importante mecanismo de promo\u00e7\u00e3o de efici\u00eancia na atividade de administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do Estado”. O Sindireceita tamb\u00e9m apresentou, no documento, diversos detalhes sobre o funcionamento da gratifica\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 atrelada ao alcance de metas de produtividade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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