{"id":15401,"date":"2020-02-14T14:46:05","date_gmt":"2020-02-14T17:46:05","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=15401"},"modified":"2020-02-14T14:46:05","modified_gmt":"2020-02-14T17:46:05","slug":"caminhoneiros-autonomos-mobilizados-cobram-que-stf-aprove-constitucionalidade-do-piso-minimo-de-frete","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/caminhoneiros-autonomos-mobilizados-cobram-que-stf-aprove-constitucionalidade-do-piso-minimo-de-frete\/","title":{"rendered":"Caminhoneiros aut\u00f4nomos mobilizados cobram que STF aprove constitucionalidade do Piso M\u00ednimo de Frete"},"content":{"rendered":"

A not\u00edcia da suspens\u00e3o do julgamento causou indigna\u00e7\u00e3o nos caminhoneiros, que decidiram manter os protestos nos dias 17, 18 e 19 de fevereiro.\u00a0J\u00e1 aderiram ao ato de protesto os caminhoneiros aut\u00f4nomos de Distrito Federal, Goi\u00e1s, S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos (SP), Pindamonhangaba (SP), Baixada Santista, Santa Catarina (Iju\u00ed), Rio Grande do Sul ( Uruguaiana)<\/em><\/p>\n

A Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) -que representa o governo – pediu a suspens\u00e3o do julgamento da Lei 13.703 que criou o Piso M\u00ednimo de Frete ao ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF), que estava agendado para o dia 19 de fevereiro. Na tarde des quinta-feira (13), Fux atendeu o pedido e agendou uma concilia\u00e7\u00e3o entre o governo, os caminhoneiros aut\u00f4nomos e as empresas no dia 10 de mar\u00e7o.<\/p>\n

A not\u00edcia causou indigna\u00e7\u00e3o nos caminhoneiros, que decidiram manter os protestos nos dias 17, 18 e 19.<\/p>\n

O caminhoneiro aut\u00f4nomo no Rio Grande do Sul, Carlos Alberto Litti Dahmer, que est\u00e1 mobilizando caminhoneiros de v\u00e1rias regi\u00f5es do pa\u00eds, reitera que a categoria proteste nos dias 17, 18 e 19 em defesa da aprova\u00e7\u00e3o da constitucionalidade do Piso M\u00ednimo de Frete.<\/p>\n

\u201cEssa \u00e9 a segunda vez que o julgamento \u00e9 adiado. N\u00e3o vamos entrar nesse jogo. N\u00e3o estamos de brincadeira. S\u00e3o pais e m\u00e3es de fam\u00edlia que trabalham em cima do volante para dar sustento para suas fam\u00edlias e que buscam dignidade e sobreviv\u00eancia com a aprova\u00e7\u00e3o da constitucionalidade da Lei do Piso M\u00ednimo de Frete\u201d, desabafa o caminhoneiro que \u00e9 diretor da CNTTL (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Log\u00edstica).<\/p>\n

O caminhoneiro rebate o discurso das entidades patronais ( CNI e CNA) de que a Lei \u00e9 inconstitucional, porque interfere na livre iniciativa e no mercado.<\/p>\n

“\u00c9 fal\u00e1cia esse argumento. O Piso M\u00ednimo de Frete \u00e9 apenas o custo da opera\u00e7\u00e3o de transporte, ou seja, \u00e9 quanto o caminhoneiro tem de despesa operacional para levar um produto do ponto a para o ponto b. N\u00e3o est\u00e1 colocado nesse custo a sua lucratividade, que dever\u00e1 ainda ser negociada frete a frete no mercado”, explica<\/p>\n

J\u00e1 anunciaram que ir\u00e3o protestar e parar no dia 19\/2 os caminhoneiros aut\u00f4nomos das seguintes regi\u00f5es: Distrito Federal, Goi\u00e1s, S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos (SP), Pindamonhangaba (SP), Baixada Santista, Santa Catarina (Iju\u00ed), Rio Grande do Sul ( Uruguaiana). Diariamente novas ades\u00f5es est\u00e3o surgindo.<\/p>\n

Entenda a luta dos caminhoneiros aut\u00f4nomos pelo Piso M\u00ednimo de Frete<\/strong><\/p>\n

A conquista da Lei do Piso M\u00ednimo de Frete aconteceu ap\u00f3s a hist\u00f3rica greve dos caminheiros, que parou 10 dias o Brasil em 2018, na gest\u00e3o do ent\u00e3o presidente Temer. Naquela \u00e9poca, os caminhoneiros aut\u00f4nomos exigiram o cumprimento de uma pauta antiga de reivindica\u00e7\u00f5es da categoria, entre elas, a cria\u00e7\u00e3o desse Piso M\u00ednimo do Frete — luta que se arrastava h\u00e1 20 anos.<\/p>\n

A partir da\u00ed foi criada a Medida Provis\u00f3ria 832\/2018 que criou uma Pol\u00edtica de Pre\u00e7os M\u00ednimos do Transporte Rodovi\u00e1rio de Cargas, colocando um fim a maior greve de caminhoneiros da hist\u00f3ria do pa\u00eds.<\/p>\n

Em agosto daquele ano, finalmente foi sancionada a Lei n\u00ba 13.703 da Pol\u00edtica Nacional de Pisos M\u00ednimos do Transporte Rodovi\u00e1rio de Cargas.<\/p>\n

N\u00f3s ganhamos, mais ainda n\u00e3o levamos<\/strong><\/p>\n

Embora a greve tenha conquistado a Lei do Piso M\u00ednimo do Frete, na pr\u00e1tica os caminhoneiros t\u00eam encontrado dificuldades por causa do n\u00e3o cumprimento por parte das empresas.\u00a0\u201cN\u00f3s ganhamos, mais ainda n\u00e3o levamos. As empresas descumprem a Lei, n\u00e3o fazem o pagamento m\u00ednimo. O piso m\u00ednimo do frete nada mais \u00e9 do que uma planilha de custos, para o caminh\u00e3o poder se deslocar”, explica Litti Dahmer.<\/p>\n

O caminhoneiro disse que falta a implementa\u00e7\u00e3o efetiva da Lei e culpa a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de ser “inefici\u00eancia” e “morosa” porque n\u00e3o est\u00e1 fiscalizando quem deveria fiscalizar.<\/p>\n

Esalq-Log<\/p>\n

O atual governo prop\u00f4s \u00e0 ANTTL a contrata\u00e7\u00e3o da renomada Esalq-Log (Escola Superior de Agricultura \u201cLuiz de Queiroz) para formular uma proposta de resolu\u00e7\u00e3o para a revis\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Pisos M\u00ednimos do Transporte Rodovi\u00e1rio de Cargas.<\/p>\n

A Esalq-Log foi contratada pela ANTT em janeiro de 2019, por dois anos, para revisar a metodologia de defini\u00e7\u00e3o da tabela e atualizar seus valores m\u00ednimos.<\/p>\n

A institui\u00e7\u00e3o estuda incluir na tabela uma nova categoria de carga (silo pressurizado) e uma remunera\u00e7\u00e3o especial para transporte de alto desempenho (carregamento e descarregamento em at\u00e9 tr\u00eas horas, por exemplo). Tamb\u00e9m avalia considerar gastos dos motoristas com pernoite e refei\u00e7\u00f5es, entre outros, como custo fixo.<\/p>\n

Dignidade e sustento<\/p>\n

O presidente da CNTTL, Paulo Jo\u00e3o Estausia, Paulinho, frisa que \u00e9 emergencial a aprova\u00e7\u00e3o. “Os caminhoneiros precisam de um custo m\u00ednimo de frete, pois hoje temos o sal\u00e1rio M\u00ednimo, e que por lei nenhum trabalhador deve receber menos, portanto, \u00e9 um direito do caminhoneiro receber o piso M\u00ednimo de Frete, para que ele possa trabalhar com dignidade e dar sustento para a sua fam\u00edlia. A fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 fundamental para que n\u00e3o tenhamos problemas futuros com a sa\u00fade do caminhoneiro e com a seguran\u00e7a nas estradas e com o meio ambiente”, destaca.<\/p>\n

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