{"id":15166,"date":"2020-01-30T18:00:52","date_gmt":"2020-01-30T21:00:52","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=15166"},"modified":"2020-01-30T18:01:35","modified_gmt":"2020-01-30T21:01:35","slug":"estabilidade-das-carreiras-e-fundamental-para-a-transparencia-e-a-etica-na-prestacao-de-servicos-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/estabilidade-das-carreiras-e-fundamental-para-a-transparencia-e-a-etica-na-prestacao-de-servicos-publicos\/","title":{"rendered":"Estabilidade das carreiras \u00e9 fundamental para a transpar\u00eancia e a \u00e9tica na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"<p><em>&#8220;A aprova\u00e7\u00e3o por um chefe como par\u00e2metro para a estabilidade de um servidor p\u00fablico pode colocar em xeque a objetividade dos atributos exigidos para gozar tal direito. H\u00e1 incont\u00e1veis exemplos de chefes desqualificados t\u00e9cnica e moralmente, sendo a maioria deles escolhida meramente por crit\u00e9rios da chamada baixa pol\u00edtica&#8221;<\/em><\/p>\n<p><strong><em>Charles Alcantara*<\/em><\/strong><\/p>\n<p>O posicionamento do ministro da Economia, Paulo Guedes, publicado hoje (30), na conta oficial da Pasta no Twitter, reduz a import\u00e2ncia do concurso p\u00fablico e aumenta o peso da opini\u00e3o valorativa do chefe. Com isso, o ministro Paulo Guedes quer, na pr\u00e1tica, restaurar o predom\u00ednio do compadrio, do afilhadismo e do nepotismo na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n<p>Guedes afirmou que a Reforma Administrativa vai \u201cvalorizar o bom servidor. N\u00e3o atinge o direito de quem est\u00e1 l\u00e1. Para ganhar estabilidade tem que provar que \u00e9 um bom servidor, ter esp\u00edrito de equipe, ser aprovado pelo chefe\u201d. A aprova\u00e7\u00e3o por um chefe como par\u00e2metro para a estabilidade de um servidor p\u00fablico pode colocar em xeque a objetividade dos atributos exigidos para gozar tal direito. H\u00e1 incont\u00e1veis exemplos de chefes desqualificados t\u00e9cnica e moralmente, sendo a maioria deles escolhida meramente por crit\u00e9rios da chamada baixa pol\u00edtica.<\/p>\n<p>Existem carreiras de estado que s\u00e3o extremamente estrat\u00e9gicas e \u00e9 preciso que estes postos sejam atrativos, a fim de manter o alto n\u00edvel de profissionais que trabalham para o Estado. Amea\u00e7ar a estabilidade de servidores que realizam investiga\u00e7\u00f5es e autua\u00e7\u00f5es, por exemplo, \u00e9 perigoso, n\u00e3o apenas pelo risco do favorecimento il\u00edcito de pessoas ligadas aos governantes do momento, como pela possibilidade de queda na arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Servidores p\u00fablicos podem perder o cargo caso cometam crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, parem de ir ao trabalho, faltem com frequ\u00eancia excessiva, vazem informa\u00e7\u00f5es ou utilizem o cargo para obter benef\u00edcios pessoais, entre outras condutas. Nessas situa\u00e7\u00f5es, o servidor pode responder a um processo judicial ou administrativo.<\/p>\n<p>Como a exonera\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos j\u00e1 est\u00e1 prevista na lei, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de acabar com a estabilidade para tratar de casos de abuso de poder por parte dos servidores. O fim da estabilidade, inclusive, pode levar a um aumento desses casos, pois facilita o aparelhamento do Estado, j\u00e1 que fragiliza os servidores p\u00fablicos diante do poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico e os deixa a merc\u00ea de interesses dos governantes de plant\u00e3o.<\/p>\n<p><em>*Charles Alcantara<\/em> &#8211; Auditor fiscal de Receitas do Estado do Par\u00e1 e presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&#8220;A aprova\u00e7\u00e3o por um chefe como par\u00e2metro para a estabilidade de um servidor p\u00fablico pode colocar em xeque a objetividade dos atributos exigidos para gozar tal direito. 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