{"id":15143,"date":"2020-01-29T17:13:21","date_gmt":"2020-01-29T20:13:21","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=15143"},"modified":"2020-01-29T17:13:21","modified_gmt":"2020-01-29T20:13:21","slug":"anasps-entra-na-justica-pedindo-reducao-de-reajuste-nos-planos-da-geap-para-431","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/anasps-entra-na-justica-pedindo-reducao-de-reajuste-nos-planos-da-geap-para-431\/","title":{"rendered":"Anasps entra na Justi\u00e7a pedindo redu\u00e7\u00e3o de reajuste nos planos da Geap para 4,31%"},"content":{"rendered":"

Para 2020, a Geap, maior operadora de planos de sa\u00fade do funcionalismo, j\u00e1 definiu que o aumento nas mensalidades \u00e9 de 12,54%. A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores P\u00fablicos da Previd\u00eancia e Seguridade Social (Anasps) considera o percentual abusivo – porque sucede cen\u00e1rio de altas acumuladas de 67,03% – e exige corre\u00e7\u00e3o com base na infla\u00e7\u00e3o oficial medida pelo \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Ampliado (IPCA, de 4,31% em 12 meses). A redu\u00e7\u00e3o \u00e9 justificada porque os servidores n\u00e3o tiveram reajuste salarial nos \u00faltimos anos e n\u00e3o t\u00eam previs\u00e3o para os pr\u00f3ximos<\/em><\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, a Anasps destaca que, o aumento, que passa a vigor a partir de 1\u00ba de fevereiro, “\u00e9 penoso e escorchante e\u00a0certamente inviabilizar\u00e1 a manuten\u00e7\u00e3o de muitos benefici\u00e1rios na rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica com a Geap”, principalmente os mais idosos que “n\u00e3o ser\u00e3o recebidos em outros planos de sa\u00fade empresarial comercializados como de praxe no mercado”. “O reajuste \u00e9 carece de qualquer razoabilidade, sobretudo porque se refere a uma Funda\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos”, destaca a Anasps.<\/p>\n

De acordo com a entidade, o atual reajuste de 12,54% s\u00f3 foi aprovado porque, no Conselho da Administra\u00e7\u00e3o (Conad), o governo tem mais poder de decis\u00e3o que os representantes dos servidores. “Entretanto, apesar de se tratar de uma operadora de autogest\u00e3o, sem fins lucrativos, foi autorizado pelo citado Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Geap o absurdo reajuste de 12,54% na contribui\u00e7\u00e3o integral do Plano de Sa\u00fade, ap\u00f3s o voto de minerva a favor do reajuste do representante da Uni\u00e3o que desempatou a vota\u00e7\u00e3o de tr\u00eas votos”, explica.<\/p>\n

Ac\u00famulo<\/strong>
\nNo processo, Anasps detalha que o reajuste fica ainda mais oneroso, quando se considera o que aconteceu no passado. “A bem da verdade, tal reajuste \u00e9 excessivamente oneroso, porque sucede cen\u00e1rio de ac\u00famulo de reajustes de exerc\u00edcios anteriores que chegaram a alcan\u00e7ar 67,03% na contribui\u00e7\u00e3o individual de responsabilidade dos associados cuja varia\u00e7\u00e3o muda de acordo com a faixa et\u00e1ria e a renda, do ano de 2018 em rela\u00e7\u00e3o ao reajuste do ano de 2017”.<\/p>\n

“Ali\u00e1s, quanto aos reajuste dos planos de sa\u00fade da GEAP dos anos de 2016 e 2017, cumpre ressaltar que houve, reconhecimento da abusividade dos reajustes pela pr\u00f3pria GEAP, com a realiza\u00e7\u00e3o de acordo entre a R\u00e9 e a Requerente, ap\u00f3s liminares favor\u00e1veis de limita\u00e7\u00e3o do reajuste em favor da Autora, que verificaram a nulidade do reajuste por ser onerosa aos benefici\u00e1rios”, relembra.<\/p>\n

Interven\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA Geap est\u00e1 desde 2013, ou seja, h\u00e1 pelo menos 7 anos, em regime de dire\u00e7\u00e3o fiscal por parte da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (ANS), sendo submetida a uma s\u00e9rie de planos e auditorias externas que indicam diversos problemas com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 m\u00e1 gest\u00e3o, sobretudo, problemas com a falta de transpar\u00eancia, conta a Anasps. “Nesse sentido, os servidores, benefici\u00e1rios do plano de sa\u00fade sempre s\u00e3o surpreendido com mudan\u00e7as e reajustes sem cumprimento das regras estabelecidas por regulamentos.\u00a0Isso porque, a Geap deixa de encaminhar para aprova\u00e7\u00e3o junto ao \u00f3rg\u00e3o gestor do conv\u00eanio os valores da contribui\u00e7\u00e3o mensal”, refor\u00e7a. ento da lide, uma vez que o reajuste j\u00e1 est\u00e1 previsto para o dia 1\u00ba de fevereiro de 2020, sendo que, o qual \u00e9 inclu\u00eddo em folha de pagamento em janeiro de 2020.<\/p>\n

Fuga de benefici\u00e1rios
\n<\/strong>De acordo com a Anasps, informa\u00e7\u00f5es da pr\u00f3pria Geap d\u00e3o conta que a carteira foi reduzida de 600 mil para 300 mil vidas, “demonstrando a completa evas\u00e3o de benefici\u00e1rios, sobretudo idosos”.\u00a0Considerando que os servidores n\u00e3o tiveram nenhum aumento salarial nos \u00faltimos anos e n\u00e3o tem previs\u00e3o de reajuste, pelo contr\u00e1rio, h\u00e1 possibilidade de aumento das al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de funcion\u00e1rios, aposentados e pensionistas – o que provoca redu\u00e7\u00e3o no sal\u00e1rio -, “a aplica\u00e7\u00e3o desse \u00edndice 12,54% tamb\u00e9m pode colocar em risco o desequil\u00edbrio econ\u00f4mico da Geap”, segundo a Anasps.<\/p>\n

\u201cOutro ponto a se abordar \u00e9 que quando analisamos o plano de recupera\u00e7\u00e3o da Geap junto \u00e0 ANS j\u00e1 havia a anos atr\u00e1s a previs\u00e3o de perdas expressivas no n\u00famero de vidas, por\u00e9m a previs\u00e3o foi feita com margens bem largas, o que se vislumbrou nisto? Ser\u00e1 que al\u00e9m dos sal\u00e1rios congelados por parte dos assistidos se previa que o ente que nomeia a gest\u00e3o (governo) n\u00e3o cumpriria sua parte quando feito ano ap\u00f3s ano os c\u00e1lculos atuariais? H\u00e1 estudo atu\u00e1rio apontando de quanto seria a per capta se cumprido estatutariamente as obriga\u00e7\u00f5es de governo? Quantas vidas pagantes teriam permanecido no plano?\u201d, questiona a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Nesse sentido, a jurisprud\u00eancia p\u00e1tria entende que, ainda que se permita a negocia\u00e7\u00e3o e o redesenhamento do custeio para se evitar a ru\u00edna da institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 leg\u00edtima a transfer\u00eancia da onerosidade excessiva ao benefici\u00e1rio, a ponto de inviabilizar sua manuten\u00e7\u00e3o no plano”, argumenta. Assim, o \u00edndice que deve ser aplicado, na an\u00e1lise da entidade, \u00e9 o “IPCA \u00cdndice Oficial de Infla\u00e7\u00e3o de 4,31% para 2020, tendo em vista que ele garante suprir a infla\u00e7\u00e3o nacional ao passo que os pr\u00f3prios benefici\u00e1rios est\u00e3o sem qualquer previs\u00e3o de reajuste salarial”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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