{"id":15114,"date":"2020-01-27T16:52:43","date_gmt":"2020-01-27T19:52:43","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=15114"},"modified":"2020-01-27T20:38:45","modified_gmt":"2020-01-27T23:38:45","slug":"mpf-manda-oab-e-fgv-fazerem-nova-correcao-no-xxx-exame-da-ordem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/mpf-manda-oab-e-fgv-fazerem-nova-correcao-no-xxx-exame-da-ordem\/","title":{"rendered":"MPF manda OAB e FGV fazerem nova corre\u00e7\u00e3o no XXX Exame da Ordem"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal MPF acatou o pedido da Comiss\u00e3o de Examinandos – dos que se sentiram prejudicados por inconsist\u00eancias na corre\u00e7\u00e3o de itens do XXX Exame da OAB. O procurador da Rep\u00fablica Paulo Roberto Galv\u00e3o de Carvalho concordou com os candidatos sobre quest\u00f5es “mal formuladas e erros grosseiros nas provas pr\u00e1ticas das \u00e1reas de Direito Constitucional e de Direito do Trabalho, realizadas em 1\u00ba de dezembro de 2019” e deu 10 dias para a OAB e a FGV se manifestarem<\/em><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Foto: Bruno Peres\/CB\/D.A Press<\/em><\/p>\n

Diante das evid\u00eancias, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal determinou ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), na prova de direito constitucional, que seja feito “novo espelho de corre\u00e7\u00e3o, admitindo-se como resposta correta, tamb\u00e9m, a interposi\u00e7\u00e3o de Recurso Extraordin\u00e1rio” – nesse caso, o procurador acatou o pedido da Comiss\u00e3o de Examinandos de que “as\u00a0 informa\u00e7\u00f5es estavam truncadas e sem elementos suficientes para a an\u00e1lise, o que levou milhares de pessoas a erro e consequente reprova\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

O MPF tamb\u00e9m exigiu a “recorre\u00e7\u00e3o das provas de todos os candidatos que tenham apresentado como resposta a interposi\u00e7\u00e3o de Recurso Extraordin\u00e1rio, a ser realizada de acordo com o novo espelho a ser confeccionado”, e que no item da segunda fase da prova de\u00a0Direito do Trabalho, seja anulada a quest\u00e3o discursiva n\u00ba 4.a, “com a consequente atribui\u00e7\u00e3o de nota a todos os candidatos que se submeteram \u00e0 prova nessa \u00e1rea, nos termos do item 5.9.2., do Edital de Abertura do XXX Exame de Ordem Unificado”.<\/p>\n

“Com o deferimento da tutela provis\u00f3ria, a comunica\u00e7\u00e3o a esse ju\u00edzo, pelo Requerido, no prazo de 10 (dez) dias \u00fateis, a respeito das provid\u00eancias efetivamente adotadas para o respectivo cumprimento; e citou o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, para que, querendo, apresentem contesta\u00e7\u00e3o”.\u00a0 O MPF destaca que, o concurso para a Ordem foi alvo de “numerosas cr\u00edticas em portais de not\u00edcias, em blogs e em redes sociais”. Apesar das reclama\u00e7\u00f5es, banca examinadora n\u00e3o alterou os espelhos de corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Contradi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

“E o Conselho Federal da OAB tampouco interveio na situa\u00e7\u00e3o, a despeito de flagrante contradi\u00e7\u00e3o entre as respostas consideradas como corretas e a jurisprud\u00eancia e doutrina p\u00e1trias.
\nDiante desse cen\u00e1rio, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal recebeu, al\u00e9m da representa\u00e7\u00e3o formulada pela Comiss\u00e3o de Examinandos, diversas representa\u00e7\u00f5es de candidatos em todo o pa\u00eds, as quais demonstram indigna\u00e7\u00e3o frente \u00e0 corre\u00e7\u00e3o da prova pr\u00e1tica de Direito Constitucional e da quest\u00e3o dissertativa de Direito do Trabalho”.<\/p>\n

O procurador Paulo Roberto Galv\u00e3o de Carvalho cita que a Comiss\u00e3o de Examinandos da Segunda Fase do XXX Exame de Ordem Unificado apontou que aproximadamente 7.000 candidatos teriam sido induzidos a erro nas referidas provas. “Assim, em raz\u00e3o do esgotamento das vias administrativas para a corre\u00e7\u00e3o das irregularidades e, a fim de se garantir a observ\u00e2ncia dos princ\u00edpios da legalidade, da razoabilidade e da isonomia, bem como da vincula\u00e7\u00e3o ao instrumento edital\u00edcio, revela-se necess\u00e1ria a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, na defesa dos interesses coletivos dos candidatos, mediante a propositura da presente demanda”.<\/p>\n

“N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas que enunciados amb\u00edguos e imprecisos, capazes de gerar m\u00faltiplas respostas dos examinandos diante de mais de uma interpreta\u00e7\u00e3o poss\u00edvel, ou, ainda, impossibilitando a apresenta\u00e7\u00e3o de quaisquer respostas plaus\u00edveis, devem ser extirpados, com o fim de efetivamente medir os conhecimentos exigidos dos candidatos que, em tese, preencham os requisitos de obterem registro junto \u00e0 OAB. A inequ\u00edvoca omiss\u00e3o da FGV e do CFOAB imp\u00f5e o ajuizamento desta A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica para resguardar o interesse coletivo de milhares de examinandos que tiveram seus anseios profissionais prejudicados, ou ao menos adiados, em virtude de enunciados que, evidentemente, fogem \u00e0 clareza e \u00e0 objetividade necess\u00e1rias em quaisquer certames”, afirma.<\/p>\n

Semelhan\u00e7a<\/strong><\/p>\n

O procurador lembra, tamb\u00e9m, que, em caso semelhante a esse, no qual os candidatos foram induzidos a erro em Exame de Ordem, em raz\u00e3o de flagrante imprecis\u00e3o conceitual da Banca Examinadora da \u00e9poca, o Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o, ao constatar \u201cclara contradi\u00e7\u00e3o entre o que disp\u00f5e o Edital e a quest\u00e3o proposta\u201d, manteve a seguran\u00e7a concedida ju\u00edzo de 1\u00ba grau, a fim de resguardar a possibilidade de a impetrante se inscrever nos quadros da OAB.<\/p>\n

“Um ponto relevante no caso \u00e9 que os erros constantes nos enunciados da quest\u00e3o dizem respeito a conceitos de amplo conhecimento no meio jur\u00eddico, amparados em doutrina e jurisprud\u00eancia majorit\u00e1rias. Isto \u00e9, para questionar os respectivos espelhos de corre\u00e7\u00e3o apresentados pela Banca Examinadora, em momento algum foi necess\u00e1rio se socorrer de posi\u00e7\u00f5es minorit\u00e1rias ou buscar precedentes isolados. Caracteriza-se, assim, o erro grosseiro, a ambiguidade e falta de precis\u00e3o empregadas nos enunciados”.<\/p>\n

Comiss\u00e3o dos Examinandos<\/strong><\/p>\n

Pedro Auar, presidente da Comiss\u00e3o de Examinandos afirmou que os erros no XX Exame da Ordem foram “grav\u00edssimos”. “A queda na qualidade e na credibilidade do Exame de Ordem \u00e9 n\u00edtida, e os examinandos n\u00e3o podem ser responsabilizados e arcar com o \u00f4nus financeiro e emocional de uma prova mal feita, sobretudo por um erro que n\u00e3o deram causa”, afirmou. Os candidatos pagam caro para participar do certamente, em torno de R$ 260. “Caso sejam reprovados injustamente, ter\u00e3o que pagar nova taxa para realizar a prova, e fica essa bola de neve”, conta Auar.<\/p>\n

O presidente da Comiss\u00e3o de Examinandos lembra ainda que, al\u00e9m da taxa exorbitante, h\u00e1 v\u00e1rios custos embutidos na prepara\u00e7\u00e3o para o exame de ordem, como cursinhos e faculdades, que muitos pagam durante cinco anos. “\u00c9 algo extremamente custoso para se ter erros t\u00e3o graves e recorrentes dessa maneira. Os examinandos se sentem completamente desamparados pela institui\u00e7\u00e3o OAB, que se denomina defensora da justi\u00e7a”, afirma.<\/p>\n

Ele salienta tamb\u00e9m que o exame de ordem \u00e9 obrigat\u00f3rio para exercer a profiss\u00e3o de advogado, “dado o monop\u00f3lio associativo da OAB”. “Conversei com muitos pais de fam\u00edlia desempregados, que pagaram com muito suor cursinhos, faculdade, at\u00e9 a taxa para realizar a prova, e foram surpreendidos por uma prova cheia de erros de enunciado. Agora, est\u00e3o no desespero, sem poder trabalhar e cheios de d\u00edvidas, com filhos para criar, porque s\u00e3o impedidos de exercer a profiss\u00e3o”, assinalou.<\/p>\n

Ele destaca que os examinandos agradecem muito ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal “por cumprir a sua fun\u00e7\u00e3o institucional na defesa dos interesses difusos e coletivos. Acreditamos na justi\u00e7a contra o descaso da ind\u00fastria do exame de ordem”, reitera.<\/p>\n

O outro lado<\/strong><\/p>\n

Por meio de nota, a\u00a0Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas esclareceu que n\u00e3o foi citada ou tomou conhecimento da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica que tem o objetivo de anular duas quest\u00f5es, do universo total do XXX Exame da OAB: uma de Direito Constitucional, outra de Direito do Trabalho. “A FGV, considerada a institui\u00e7\u00e3o educacional brasileira mais reconhecida mundialmente, t\u00e3o logo seja oficialmente instada, demonstrar\u00e1 ao judici\u00e1rio que \u00e9 absolutamente inver\u00eddica a informa\u00e7\u00e3o que 7 mil candidatos foram prejudicados na prova. Pelo contr\u00e1rio, dos 7.829 examinandos que tiveram a Prova de Direito Constitucional corrigida, 81% acertaram o tipo de recurso que era cab\u00edvel, o que joga por terra qualquer alega\u00e7\u00e3o de que a quest\u00e3o gerou confus\u00e3o ou dubiedade, n\u00e3o sendo diferente quanto \u00e0 quest\u00e3o de Direito do Trabalho”, informou.<\/p>\n

A FGV refor\u00e7ou, ainda, que as provas, “\u00e9 v\u00e1lido frisar, s\u00e3o elaboradas por juristas, professores, mestres e doutores, reconhecidos nacionalmente e, quanto a estes, o STF j\u00e1 decidiu que as bancas examinadoras s\u00e3o soberanas na avalia\u00e7\u00e3o de respostas e atribui\u00e7\u00e3o de notas (RE 632.853\/CE), o que, naturalmente, tem sido acatado amplamente pelo judici\u00e1rio, que tem refutado a judicializa\u00e7\u00e3o desse tipo de tema. O descontentamento de 19% dos examinandos que n\u00e3o acertaram uma quest\u00e3o n\u00e3o pode servir de mote para se atacar a lisura do Exame, tampouco para se anular tal quest\u00e3o”. J\u00e1 a OAB destacou que n\u00e3o\u00a0foi notificada sobre a a\u00e7\u00e3o “e, em nenhum momento, acionada pelo MPF para qualquer esclarecimento”..<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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