{"id":15080,"date":"2020-01-23T14:35:57","date_gmt":"2020-01-23T17:35:57","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=15080"},"modified":"2020-01-23T14:35:57","modified_gmt":"2020-01-23T17:35:57","slug":"pl-que-altera-regras-para-pdv-pode-reduzir-contratacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/pl-que-altera-regras-para-pdv-pode-reduzir-contratacoes\/","title":{"rendered":"PL que altera regras para PDV pode reduzir contrata\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<p><em>Nos \u00faltimos anos, o governo criou diversos programas de demiss\u00e3o volunt\u00e1ria (PDV) e funcion\u00e1rios de empresas como a Caixa, Banco do Brasil e Petrobras aderiram aos programas<\/em><\/p>\n<p>A Petrobras foi a empresa p\u00fablica que mais reduziu o n\u00famero de funcion\u00e1rios. Desde 2014, houve um corte de 18% das vagas. J\u00e1 os Correios reduziram em 17,2%, a Caixa, em 15,5%, e o Banco do Brasil, em 14,1%.<\/p>\n<p>Agora, tramita na C\u00e2mara dos Deputados o Projeto de Lei 5.730\/19 que prev\u00ea garantias m\u00ednimas a favor do trabalhador nos planos e programas de demiss\u00e3o volunt\u00e1ria ou incentivada. De acordo com o texto, os programas de demiss\u00e3o volunt\u00e1ria devem ser objeto de conven\u00e7\u00e3o ou de acordo coletivo de trabalho.<\/p>\n<p>O PL prev\u00ea que os acordos dever\u00e3o estabelecer incentivos econ\u00f4micos equivalentes a pelo menos um m\u00eas de remunera\u00e7\u00e3o por ano de trabalho na empresa e a extens\u00e3o do plano de sa\u00fade do trabalhador por, no m\u00ednimo, o prazo m\u00e1ximo de car\u00eancia estabelecido pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS).<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o empregado que aderir ao PDV ter\u00e1 direto \u00e0 metade da indeniza\u00e7\u00e3o do aviso pr\u00e9vio e ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), ao pagamento integral das verbas trabalhistas e movimenta\u00e7\u00e3o da conta vinculada no FGTS.<\/p>\n<p>No entanto, para o advogado Willer Tomaz, s\u00f3cio do Willer Tomaz Advogados Associados, os benef\u00edcios prometidos pelo projeto de lei s\u00e3o ilus\u00f3rios, uma vez que apesar da inten\u00e7\u00e3o de proteger direitos do trabalhador, contraria a reforma trabalhista de 2017 e torna o sistema mais burocr\u00e1tico e oneroso para o empregado, o que reduz novas contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>\u201cA proposta legislativa busca corrigir um problema, mas cria outros. De um lado, promete assegurar os direitos adquiridos pelo empregado durante a vig\u00eancia da rela\u00e7\u00e3o contratual, de modo que, no momento da demiss\u00e3o volunt\u00e1ria, venha a receber as verbas que seriam devidas normalmente. De outro, incorre em novo excesso de regulamenta\u00e7\u00e3o e cria novos \u00f4nus para o empregador, indo na contram\u00e3o da reforma trabalhista de 2017, cujo objetivo era desburocratizar minimamente a rela\u00e7\u00e3o de trabalho, desonerar o empregador, estimular novas contrata\u00e7\u00f5es e, assim, o aquecimento da economia. O protecionismo \u00e9 sempre uma promessa ilus\u00f3ria, milita contra a prosperidade e, no final, a conta \u00e9 paga pelo pr\u00f3prio trabalhador\u201d, explica Willer.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Nos \u00faltimos anos, o governo criou diversos programas de demiss\u00e3o volunt\u00e1ria (PDV) e funcion\u00e1rios de empresas como a Caixa, Banco do Brasil e Petrobras aderiram aos programas A Petrobras foi a empresa p\u00fablica que mais reduziu o n\u00famero de funcion\u00e1rios. Desde 2014, houve um corte de 18% das vagas. 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