{"id":14892,"date":"2020-01-11T14:36:51","date_gmt":"2020-01-11T17:36:51","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=14892"},"modified":"2020-01-11T14:36:52","modified_gmt":"2020-01-11T17:36:52","slug":"o-novo-calculo-da-pensao-por-morte-do-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/o-novo-calculo-da-pensao-por-morte-do-inss\/","title":{"rendered":"O novo c\u00e1lculo da pens\u00e3o por morte do INSS"},"content":{"rendered":"

“A mudan\u00e7a mais brusca da pens\u00e3o por morte ocorreu em um terceiro poss\u00edvel caso, no qual um segurado n\u00e3o era aposentado e n\u00e3o faleceu decorrente de acidente de trabalho. O c\u00e1lculo passa a considerar 60% + 2% para cada ano que superar os 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o para homens e 15 de contribui\u00e7\u00e3o para mulheres. O sistema antigo era muito mais ben\u00e9fico para o segurado, enquanto que as novas regras se mostram bem mais severas, reduzindo drasticamente o valor do benef\u00edcio em alguns casos e gerando grandes d\u00favidas entre os segurados”<\/em><\/p>\n

Mateus Freitas*<\/em><\/strong><\/p>\n

As novas regras aprovadas para a pens\u00e3o por morte ganharam grande destaque na discuss\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia, implementada pela Emenda Constitucional (EC) 103\/2019, que entrou em vigor em 13 de novembro do ano passado. Para entender o tipo de d\u00favida que as mudan\u00e7as t\u00eam gerado entre os segurados, \u00e9 importante, primeiro, relembrar como funcionava antes da reforma a sistem\u00e1tica de concess\u00e3o do benef\u00edcio de pens\u00e3o por morte.<\/p>\n

Anteriormente, o valor da pens\u00e3o por morte era calculado de modo que, caso o segurado falecido fosse aposentado, o benef\u00edcio seria correspondente a 100% do valor da aposentadoria, a chamada Renda Mensal Inicial (RMI), que o segurado recebia no momento do \u00f3bito. J\u00e1 caso o segurado falecido n\u00e3o fosse aposentado, era correspondente a 100% do valor da aposentadoria por invalidez que ele teria direito a receber na data do \u00f3bito. Um exemplo \u00e9 o caso de segurado falecido que recebia R$ 2.000 de aposentadoria e deixava \u00e0 esposa e \u00e0 sua \u00fanica filha um benef\u00edcio repartido de R$ 2.000,00. Quando havia mais de um dependente ou pensionista, o valor da pens\u00e3o deveria ser dividido entre todos em partes iguais.<\/p>\n

J\u00e1 quando um dos pensionistas deixava de fazer jus \u00e0 pens\u00e3o por morte, a sua cota retornava para o montante, que seria novamente dividido em partes iguais entre os pensionistas restantes, de modo que chegasse a 100% do valor no caso de um \u00fanico dependente ou, no caso de n\u00e3o haver mais nenhum dependente, seria cessada definitivamente a pens\u00e3o por morte.<\/p>\n

Com a Emenda Constitucional 103\/2019, o benef\u00edcio passou a ter um novo c\u00e1lculo. Caso o segurado falecido fosse aposentado, o valor da pens\u00e3o passa a corresponder inicialmente a 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia no momento do \u00f3bito, acrescido de 10% para cada dependente adicional, limitado a 100% do benef\u00edcio. J\u00e1 caso o segurado n\u00e3o fosse aposentado e tenha vindo a falecer por conta de um acidente de trabalho, o benef\u00edcio corresponde agora inicialmente a 50% do valor da aposentadoria por incapacidade permanente que ele teria direito a receber na data do \u00f3bito, acrescido de 10% para cada dependente adicional, tamb\u00e9m limitado a 100% do benef\u00edcio.<\/p>\n

A mudan\u00e7a mais brusca da pens\u00e3o por morte ocorreu em um terceiro poss\u00edvel caso, no qual um segurado n\u00e3o era aposentado e n\u00e3o faleceu decorrente de acidente de trabalho. O c\u00e1lculo passa a considerar 60% + 2% para cada ano que superar os 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o para homens e 15 de contribui\u00e7\u00e3o para mulheres.<\/p>\n

Um exemplo da primeira mudan\u00e7a pode ser entendido por meio do caso de segurado falecido que recebia R$ 2.000 de aposentadoria e, deixando uma esposa e uma filha, o benef\u00edcio passa a ser de 50% (base) + 20% (dois dependentes) totalizando 70% do benef\u00edcio, no valor de R$ 1.400. J\u00e1 na segunda mudan\u00e7a, podemos pensar em um segurado com dois dependentes, que veio a falecer em decorr\u00eancia de acidente de trabalho, possu\u00eda 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o e uma Renda Mensal Inicial (RMI) de R$ 2.000. O c\u00e1lculo corresponder\u00e1 a 50% + 10% para cada dependente adicional, limitando a 100% do benef\u00edcio, chegando ao valor R$ 1.400.<\/p>\n

No caso da mudan\u00e7a nas regras que foi mais brusca, \u00e9 poss\u00edvel pensar no exemplo de um segurado com dois dependentes, que n\u00e3o era aposentado e que veio a falecer com 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o e sem rela\u00e7\u00e3o com acidente de trabalho. A base de c\u00e1lculo ser\u00e1 de 60% da m\u00e9dia dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o. Supondo que a m\u00e9dia corresponde ao valor de R$ 2.000, ter\u00edamos uma Renda Mensal Inicial de R$ 1.200. Consequentemente, o c\u00e1lculo ir\u00e1 corresponder a propor\u00e7\u00e3o de 50% + 10% para cada dependente adicional, limitando a 100% do benef\u00edcio.<\/p>\n

A aplica\u00e7\u00e3o do coeficiente de 70% resulta em um benef\u00edcio no valor de R$ 840,00, que, respeitando o m\u00ednimo constitucional, ser\u00e1 majorado para o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo, hoje correspondente a R$ 1.039. H\u00e1 ainda uma exce\u00e7\u00e3o prevista nas novas regras da reforma da Previd\u00eancia em que, para os dependentes inv\u00e1lidos ou com defici\u00eancia grave, o pagamento deve ser de 100% do valor da aposentadoria no Regime Geral, sem exceder o teto. No caso, o valor corresponderia \u00e0 RMI de R$ 1.200.<\/p>\n

Por \u00faltimo, tamb\u00e9m ocorreram mudan\u00e7as na sistem\u00e1tica para a cessa\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o por morte. Quando um dos pensionistas deixar de fazer jus \u00e0 pens\u00e3o por morte, diferentemente da regra anterior, a sua cota agora n\u00e3o retorna para o montante e deve ser retirada do benef\u00edcio.<\/p>\n

Um exemplo \u00e9 o caso de segurado falecido que recebia R$ 2.000 de aposentadoria. Deixando uma esposa e uma filha, o benef\u00edcio ser\u00e1 de 50% (base) + 20% (dois dependentes), totalizando 70% do benef\u00edcio, no valor de R$ 1.400. Quando a filha n\u00e3o fizer mais jus \u00e0 pens\u00e3o, o benef\u00edcio vai passar a ser de R$ 1.200, pois ser\u00e1 descontado a cota de 10% que foi acrescida no momento da concess\u00e3o.<\/p>\n

Portanto, \u00e9 evidente que o sistema antigo de concess\u00e3o da pens\u00e3o por morte era muito mais ben\u00e9fico para o segurado, enquanto que as novas regras se mostram bem mais severas, reduzindo drasticamente o valor do benef\u00edcio em alguns casos e gerando grandes d\u00favidas entre os segurados.<\/p>\n

*Mateus Freitas<\/em> – advogado especialista em Direito Previdenci\u00e1rio do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

“A mudan\u00e7a mais brusca da pens\u00e3o por morte ocorreu em um terceiro poss\u00edvel caso, no qual um segurado n\u00e3o era aposentado e n\u00e3o faleceu decorrente de acidente de trabalho. O c\u00e1lculo passa a considerar 60% + 2% para cada ano que superar os 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o para homens e 15 de contribui\u00e7\u00e3o para mulheres. O sistema antigo era muito […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[16714,2536,386,16713,3318,131,5425,16715,16410,1762,7296,2038,11,9727,751,2238,774],"class_list":["post-14892","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-acidente-de-trabalho","tag-aposentado","tag-beneficio","tag-calculom-pensao-por-morte","tag-concessao","tag-contribuicao","tag-dependente","tag-duvia","tag-ec-103-2019","tag-esposa","tag-falecido","tag-filha","tag-inss","tag-reforma-da-previdencia","tag-regras","tag-segurado","tag-valor"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14892","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14892"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14892\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14893,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14892\/revisions\/14893"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14892"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14892"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14892"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}