{"id":14857,"date":"2020-01-09T12:07:35","date_gmt":"2020-01-09T15:07:35","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=14857"},"modified":"2020-01-09T12:08:15","modified_gmt":"2020-01-09T15:08:15","slug":"nova-previdencia-traz-duro-golpe-a-aposentadorias-especiais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/nova-previdencia-traz-duro-golpe-a-aposentadorias-especiais\/","title":{"rendered":"Nova previd\u00eancia traz duro golpe a aposentadorias especiais"},"content":{"rendered":"<p><em>Consultor alerta para situa\u00e7\u00f5es de preju\u00edzo com a reforma. Um trabalhador de uma mina de carv\u00e3o, por exemplo, considerada uma das atividades mais nocivas \u00e0 sa\u00fade, anteriormente poderia se aposentar com 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o, sem idade m\u00ednima. Com a Emenda, passar\u00e1 a se aposentar apenas quando completar a idade m\u00ednima de 55 anos<\/em><\/p>\n<p>A Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, alterou o sistema previdenci\u00e1rio e trouxe uma s\u00e9rie de impactos para a aposentadoria dos brasileiros, como mudan\u00e7as em tempo de contribui\u00e7\u00e3o e idade, c\u00e1lculos, entre outros quesitos. No entanto, uma das mais preocupantes altera\u00e7\u00f5es, na opini\u00e3o do consultor e professor de direito previdenci\u00e1rio Andr\u00e9 Luiz Moro Bittencourt, est\u00e1 nas aposentadorias especiais, concedida \u00e0quelas pessoas expostas a agentes nocivos.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 o benef\u00edcio que sofreu o mais duro golpe\u201d, avalia Bittencourt, ao considerar que, pelas novas regras, a concess\u00e3o desse tipo de aposentadoria passa a ter idade m\u00ednima, por exemplo. \u201cO estabelecimento de idade m\u00ednima para conceder aposentadoria especial a determinado tipo de trabalhador torna o benef\u00edcio in\u00f3cuo. Simplesmente, acaba com o direito \u00e0 aposentadoria especial e distorce o objetivo inicial, j\u00e1 que a cobertura do risco social envolvia justamente a prote\u00e7\u00e3o do trabalhador e o afastamento do local de trabalho\u201d, complementa.<\/p>\n<p>Um trabalhador de uma mina de carv\u00e3o, por exemplo, considerada uma das atividades mais nocivas \u00e0 sa\u00fade, anteriormente poderia se aposentar com 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o, sem idade m\u00ednima. Com a Emenda, passar\u00e1 a se aposentar apenas quando completar a idade m\u00ednima de 55 anos. \u201cMesmo que esse carvoeiro comece a trabalhar aos 20 anos, o que \u00e9 uma idade tardia, ap\u00f3s 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o ele ter\u00e1 35 anos, mas uma sa\u00fade extremamente comprometida, j\u00e1 que \u00e9 um trabalho insalubre e que causa in\u00fameros malef\u00edcios ao pulm\u00e3o\u201d, destaca o especialista.<\/p>\n<p>A consequ\u00eancia desse tipo de distor\u00e7\u00e3o nas regras ser\u00e1 uma enxurrada de pedidos de benef\u00edcios por incapacidade. \u201cIsso se o trabalhador conseguir comprovar a incapacidade, algo que vem sendo cada vez mais dif\u00edcil junto ao INSS. De qualquer modo, sair\u00e1 perdendo, porque a aposentadoria por invalidez passar\u00e1 a ser calculada pelos 60% da m\u00e9dia aritm\u00e9tica total dos sal\u00e1rios, e n\u00e3o mais pelos 80% dos maiores sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o. Somente se comprovado o acidente do trabalho ou a ele equiparado \u00e9 que seria integral, por\u00e9m a comprova\u00e7\u00e3o do nexo n\u00e3o \u00e9 algo f\u00e1cil\u201d, avalia.<\/p>\n<p>Al\u00e9m da idade m\u00ednima, outro ponto \u00e9 fator de preocupa\u00e7\u00e3o para os trabalhadores expostos a riscos. A reda\u00e7\u00e3o, que antes falava em \u201cintegridade f\u00edsica\u201d, n\u00e3o menciona mais o termo, e se refere apenas a \u201cagentes nocivos qu\u00edmicos, f\u00edsicos ou biol\u00f3gicos\u201d, enfatizando n\u00e3o s\u00f3 a necessidade de comprova\u00e7\u00e3o, como tamb\u00e9m uma tend\u00eancia de afastamento de garantia ao trabalhador exposto a agente perigoso.<\/p>\n<p>&#8220;A reda\u00e7\u00e3o \u00e9 bem diferente e deixa margem para o entendimento, na minha opini\u00e3o, bem claro, de que n\u00e3o se admitir\u00e1 mais a caracteriza\u00e7\u00e3o por exposi\u00e7\u00e3o a periculosidade, ou ainda, a situa\u00e7\u00f5es de potencialidade do risco\u201d, alerta Bittencourt. \u201cNo ambiente hospitalar, por exemplo, j\u00e1 h\u00e1 muitas discuss\u00f5es sobre isso, porque h\u00e1 exposi\u00e7\u00f5es indiretas que n\u00e3o necessariamente comprovam o dano imediato. Al\u00e9m da \u00e1rea da sa\u00fade, outras categorias podem ser afetadas, como o vigilante armado, o funcion\u00e1rio da Funda\u00e7\u00e3o Casa (antiga Febem), a pessoa que trabalha em posto de gasolina e que est\u00e1 exposta a explos\u00e3o. A nova reda\u00e7\u00e3o, em tese, muda tudo e o enquadramento por periculosidade, ao que parece, tamb\u00e9m cai por terra\u201d, finaliza.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Consultor alerta para situa\u00e7\u00f5es de preju\u00edzo com a reforma. Um trabalhador de uma mina de carv\u00e3o, por exemplo, considerada uma das atividades mais nocivas \u00e0 sa\u00fade, anteriormente poderia se aposentar com 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o, sem idade m\u00ednima. 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