{"id":14779,"date":"2020-01-03T12:39:46","date_gmt":"2020-01-03T15:39:46","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=14779"},"modified":"2020-01-03T12:46:08","modified_gmt":"2020-01-03T15:46:08","slug":"mec-future-se-em-consulta-publica-pela-segunda-vez","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/mec-future-se-em-consulta-publica-pela-segunda-vez\/","title":{"rendered":"MEC – Future-se em consulta p\u00fablica pela segunda vez"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) informa que o per\u00edodo para envio de sugest\u00f5es \u00e9 de 3 a 24 de janeiro. A consulta foi publicada na edi\u00e7\u00e3o de hoje (3), do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU). Em agosto de 2019, o anteprojeto, que recebeu cr\u00edtica de educadores e especialistas, tamb\u00e9m estava no site. O texto destaca que, prioritariamente, as bolsas da Capes v\u00e3o para os participantes do Future-se. No entanto, o “MEC reitera que as universidades e os institutos federais n\u00e3o ser\u00e3o privatizados e n\u00e3o haver\u00e1 cobran\u00e7a de mensalidades dos alunos”<\/em><\/p>\n

O Future-se entra em consulta p\u00fablica, a partir desta sexta-feira, 3 de janeiro, para ouvir a popula\u00e7\u00e3o \u2014 e especialistas em educa\u00e7\u00e3o \u2014 antes do envio do projeto de lei ao Congresso Nacional, onde haver\u00e1 mais uma ampla rodada de debates. De acordo com o \u00f3rg\u00e3o a participa\u00e7\u00e3o pode ser por e-mail para o endere\u00e7o futureseconsulta@mec.gov.br ou pelo site http:\/\/www.participa.br\/profile\/future-se\/.<\/p>\n

O programa, refor\u00e7a o MEC, tem o objetivo de aumentar a autonomia financeira, administrativa e de gest\u00e3o das universidades e dos institutos federais por meio do fomento ao empreendedorismo, \u00e0 capta\u00e7\u00e3o de recursos pr\u00f3prios, \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de patentes e \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de startups.<\/p>\n

“O conte\u00fado do anteprojeto de lei, em constru\u00e7\u00e3o, \u00e9 resultado de discuss\u00f5es com a sociedade, com outros minist\u00e9rios, reitores, associa\u00e7\u00f5es, comunidade acad\u00eamica, entidades do setor educacional, dentre outros. Destaca-se, tamb\u00e9m, a institui\u00e7\u00e3o de Grupo de Especialistas Jur\u00eddicos, composto por membros da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU), com o objetivo de discutir e consolidar as propostas apresentadas por meio da pr\u00e9-consulta aberta \u00e0 comunidade e apoiar o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o no processo de elabora\u00e7\u00e3o da minuta de proposi\u00e7\u00e3o legislativa do programa”, detalha o minist\u00e9rio.<\/p>\n

A consulta p\u00fablica \u00e9 importante para dar o m\u00e1ximo de transpar\u00eancia ao processo e reunir mais sugest\u00f5es de aprimoramento \u00e0 proposta. Com a reformula\u00e7\u00e3o no texto da minuta de PL, o programa, de car\u00e1ter facultativo, passa a ter os seguintes eixos:<\/p>\n

Pesquisa, desenvolvimento tecnol\u00f3gico e inova\u00e7\u00e3o
\nEmpreendedorismo
\nInternacionaliza\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Outro ponto de destaque no novo texto \u00e9 que, prioritariamente, as bolsas da Coordena\u00e7\u00e3o de Aperfei\u00e7oamento de Pessoal de N\u00edvel Superior (Capes) ser\u00e3o concedidas para os participantes do Future-se.<\/p>\n

Para participar, a institui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 firmar um contrato de resultado com o MEC. Institui\u00e7\u00f5es de excel\u00eancia n\u00e3o vinculadas ao minist\u00e9rio, o Instituto Tecnol\u00f3gico de Aeron\u00e1utica (ITA) e o Instituto Militar de Engenharia (IME) j\u00e1 manifestaram interesse em participar da iniciativa<\/p>\n

O texto reformulado inclui as funda\u00e7\u00f5es de apoio no processo. A proposta visa dar maior seguran\u00e7a jur\u00eddica na rela\u00e7\u00e3o entre institui\u00e7\u00f5es de ensino e as funda\u00e7\u00f5es de apoio, fomentando a capta\u00e7\u00e3o de recursos pr\u00f3prios.<\/p>\n

A forma de financiamento est\u00e1 mantida. O novo texto ressalta, por\u00e9m, que as receitas provenientes das fontes privadas s\u00e3o adicionais e n\u00e3o substituem as dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias regulares enviadas pelo governo para as institui\u00e7\u00f5es federais de ensino superior.<\/p>\n

O MEC reitera que as universidades e os institutos federais n\u00e3o ser\u00e3o privatizados e n\u00e3o haver\u00e1 cobran\u00e7a de mensalidades dos alunos.<\/p>\n

Future-se<\/strong><\/p>\n

O programa foi lan\u00e7ado em 17 de julho de 2019, com o intuito de dar maior autonomia \u00e0s institui\u00e7\u00f5es federais de educa\u00e7\u00e3o superior, que hoje dependem praticamente 100% do or\u00e7amento da Uni\u00e3o, na an\u00e1lise do MEC.<\/p>\n

“Sustentabilidade financeira e responsabilidade com o futuro s\u00e3o pilares da iniciativa. O fomento \u00e0 capta\u00e7\u00e3o de recursos pr\u00f3prios, \u00e0 pesquisa, ao empreendedorismo e \u00e0 internacionaliza\u00e7\u00e3o s\u00e3o pontos-chave. As institui\u00e7\u00f5es participantes do Programa poder\u00e3o ter acesso a recursos de fundos constitucionais, leis de incentivos fiscais, microcr\u00e9dito produtivo orientado e fundos patrimoniais”, detalha a nota do MEC.<\/p>\n

O Future-se tenta tornar mais eficiente pr\u00e1ticas j\u00e1 existentes. As institui\u00e7\u00f5es j\u00e1 contam com receitas pr\u00f3prias \u2014 cerca de R$ 1 bilh\u00e3o de universidades, institutos e hospitais universit\u00e1rios somados. Mas os recursos n\u00e3o apresentam retorno direto para as atividades por conta de limita\u00e7\u00e3o legal. O dinheiro arrecadado vai para a Conta \u00danica do Tesouro. A proposta do MEC visa \u00e0 desburocratiza\u00e7\u00e3o do recebimento dessa verba.<\/p>\n

J\u00e1 na data de lan\u00e7amento, o programa entrou em pr\u00e9-consulta p\u00fablica. Foram mais de 40 dias para recebimentos de sugest\u00f5es: quase 60 mil cadastros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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