{"id":14742,"date":"2019-12-20T13:40:54","date_gmt":"2019-12-20T16:40:54","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=14742"},"modified":"2019-12-20T17:35:14","modified_gmt":"2019-12-20T20:35:14","slug":"advogado-geral-servidores-nao-tem-direito-a-correcao-anual-de-salarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/advogado-geral-servidores-nao-tem-direito-a-correcao-anual-de-salarios\/","title":{"rendered":"Advogado-geral: servidores n\u00e3o t\u00eam direito a corre\u00e7\u00e3o anual de sal\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

O advogado-geral da Uni\u00e3o, Andr\u00e9 Luiz de Almeida Mendon\u00e7a, lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 definiu que os reajustes somente ser\u00e3o poss\u00edveis quando houver or\u00e7amento para bancar a eleva\u00e7\u00e3o dos gastos com a folha de pagamento<\/em><\/p>\n

Ao apresentar o balan\u00e7o de 2019 da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU), Andr\u00e9 Mendon\u00e7a afirmou que ficou provado, pelo STF, que “n\u00e3o \u00e9 obrigado dar aumento anualmente”. Explicou tamb\u00e9m Um dos pontos importantes na atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o foi evitar que o Executivo fosse obrigado a indenizar servidores p\u00fablicos que n\u00e3o encaminhassem ao Congresso Nacional projeto de lei propondo revis\u00e3o anual dos vencimentos. Os dados do relat\u00f3rio, a t\u00edtulo de exemplo, mostrou que “um reajuste de apenas 1% da folha de pagamento da Uni\u00e3o (superior a R$ 355 bilh\u00f5es anuais) retroativo a janeiro de 2018, causaria impacto econ\u00f4mico de R$ 1,64 bilh\u00e3o”.<\/p>\n

Outro ponto ressaltado foi a cria\u00e7\u00e3o de uma for\u00e7a-tarefa para defender as mudan\u00e7as nas regras da aposentadoria que tramitaram no Congresso Nacional e evitar empecilhos judicias. “Uma vez aprovada a emenda, a equipe passou a atuar nas a\u00e7\u00f5es movidas por associa\u00e7\u00f5es de servidores contra a Nova Previd\u00eancia. At\u00e9 o momento, a AGU atua em seis processos que tramitam no STF”, divulgou a AGU.<\/p>\n

O ministro, no entanto, foi tolerante com o pagamento de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia para os advogados da Uni\u00e3o, com um custo que deve fechar o ano de 2019 de aproximadamente R$ 700 milh\u00f5es, e j\u00e1 foi destacado pelos tribunais como “incompat\u00edvel com a moralidade, democracia e razoabilidade”. “Eu adoraria que esse assunto seja definido o mais r\u00e1pido poss\u00edvel no Supremo. \u00c9 um tema que carece de resolu\u00e7\u00e3o”, disse o AGU.<\/p>\n

“S\u00f3 que a discuss\u00e3o sobre essa tem\u00e1tica, ela est\u00e1 sendo enfocada no sentido de algo que se poderia ou se seria bom pagar esse tipo de remunera\u00e7\u00e3o. Talvez para n\u00f3s seja o o pior tipo de remunera\u00e7\u00e3o.\u00a0Porque n\u00e3o se recebe no 13\u00ba sal\u00e1rio, nas f\u00e9rias, s\u00f3 se recebe ap\u00f3s tr\u00eas anos na AGU e\u00a0 quando se aposenta come\u00e7a a ter redu\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s 10 anos, s\u00f3 se recebe 37% do valor”, ponderou.<\/p>\n

Ele contou ainda que, desde quando come\u00e7ou a ser pago, em 2015, os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia motivaram a classe. A evas\u00e3o na carreira era de 50%, ap\u00f3s dois anos de cada concurso. Atualmente, \u00e9 de 2%, contou. “As pessoas sa\u00edam para juiz federal, procurador, servidor do Judici\u00e1rio e at\u00e9 procurador de Estado. Porque a AGU tinha a menor remunera\u00e7\u00e3o de todas. Ainda continua abaixo”, destacou.<\/p>\n

Questionado se n\u00e3o seria mais barato extinguir os honor\u00e1rios para uma carreira que inicia as atividades com sal\u00e1rios acima de R$ 20 mil, que teve reajuste em quatro parcelas, a partir de 2016, e aumentar a remunera\u00e7\u00e3o do carreir\u00e3o (80% dos servidores federais) que somente recebeu aumento em duas parcelas (2016,2017), Mendon\u00e7a disse que o gasto com o benef\u00edcio dos advogados tem impacto bem menor.<\/p>\n

“O mesmo valor em termos de subs\u00eddio representaria ria mais de R$ 2 bilh\u00f5es, em honor\u00e1rios, R$ 500 milh\u00f5es, e sem 13\u00ba e f\u00e9rias, e sem a contraparte da Uni\u00e3o na aposentadoria. Para o Estado foi melhor”, contabilizou.<\/p>\n

Improbidade<\/strong><\/p>\n

A \u00b4previs\u00e3o \u00e9 de que ao final do ano tenham sido ajuizadas mais de 200 a\u00e7\u00f5es de improbidade administrativa para cobrar R$ 4,1 bilh\u00f5es de autores de irregularidades, quase seis vezes mais que os R4 700 milh\u00f5es cobrados em processos, em 2018, de acordo com o Balan\u00e7o 2019 da AGU.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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