{"id":14729,"date":"2019-12-19T13:25:34","date_gmt":"2019-12-19T16:25:34","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=14729"},"modified":"2019-12-19T13:25:34","modified_gmt":"2019-12-19T16:25:34","slug":"tst-proposta-de-acordo-com-funcionarios-da-casa-da-moeda-preve-manutencao-do-auxilio-alimentacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/tst-proposta-de-acordo-com-funcionarios-da-casa-da-moeda-preve-manutencao-do-auxilio-alimentacao\/","title":{"rendered":"TST &#8211; Proposta de acordo com funcion\u00e1rios da Casa da Moeda prev\u00ea manuten\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p><em>A empresa e o sindicato participaram de reuni\u00e3o na vice-presid\u00eancia do Tribunal Superior do Trabalho (TST). N\u00e3o havendo acordo, as cl\u00e1usulas sociais perdem sua efic\u00e1cia a partir de 1\u00ba de janeiro de 2020<\/em><\/p>\n<p>Representantes do Sindicato dos Moedeiros e da Casa da Moeda do Brasil se reuniram na ter\u00e7a-feira (17) no Tribunal Superior do Trabalho para discutir poss\u00edveis solu\u00e7\u00f5es consensuais para o conflito coletivo da categoria. Na reuni\u00e3o, de cerca de nove horas e, foi apresentada uma proposta de acordo que contempla, entre outros pontos, a manuten\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A negocia\u00e7\u00e3o envolve tr\u00eas vari\u00e1veis principais: o reajuste salarial de 2019, com corre\u00e7\u00e3o pelo INPC de janeiro de 2019 (3,4%) e o retroativo, que \u00e9 objeto de diss\u00eddio coletivo j\u00e1 distribu\u00eddo no TST; o reajuste para 2020; e as cl\u00e1usulas sociais para 2020. \u201cO ideal seria buscar um equil\u00edbrio, no qual a parcela de concess\u00f5es dos empregados sobre as cl\u00e1usulas econ\u00f4micas tivessem contrapartidas da empresa nas cl\u00e1usulas sociais do acordo de 2020\u201d, ponderou o juiz auxiliar Rog\u00e9rio Neiva.<\/p>\n<p><strong>Proposta da empresa<\/strong><\/p>\n<p>A Casa da Moeda havia proposto, em 2019, o reajuste do sal\u00e1rio, do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e do vale- creche no \u00edndice de 2,13%, com retroatividade de quatro meses, e, a partir de janeiro de 2020, reajuste de 25% do INPC. Prop\u00f4s, ainda, a manuten\u00e7\u00e3o de parte das cl\u00e1usulas sociais do instrumento coletivo anterior (2017\/2018), com algumas exce\u00e7\u00f5es. Entre os pontos alterados est\u00e1 a extin\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, com o fornecimento da alimenta\u00e7\u00e3o no refeit\u00f3rio para quem trabalha na f\u00e1brica e do vale-refei\u00e7\u00e3o para quem trabalha fora.<\/p>\n<p>Para o sindicato, no entanto, a proposta apresentada \u201cpraticamente acaba com o acordo coletivo\u201d e atinge temas sens\u00edveis aos empregados, como o direito \u00e0 creche, a base de c\u00e1lculo do adicional de insalubridade e o aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o. Segundo a entidade sindical, da forma como foi apresentada, \u201cn\u00e3o h\u00e1 qualquer possibilidade de acordo\u201d.<\/p>\n<p><strong>Proposta da vice-presid\u00eancia<\/strong><\/p>\n<p>Ap\u00f3s obter da Casa da Moeda informa\u00e7\u00f5es sobre o impacto do poss\u00edvel reajuste salarial a ser arbitrado judicialmente, segundo a jurisprud\u00eancia da Se\u00e7\u00e3o Especializada em Diss\u00eddios Coletivos (SDC) do TST, e das altera\u00e7\u00f5es sugeridas pela empresa nas cl\u00e1usulas sociais, a vice-presid\u00eancia prop\u00f4s o ajuste dos termos apresentados para que se mantenha em 2020 o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o a todos os empregados, excluindo apenas a 13\u00aa parcela do benef\u00edcio. \u201cO aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o ficaria mantido na forma como est\u00e1, incidindo sobre ele os reajustes contemplados na cl\u00e1usula econ\u00f4mica da proposta patronal\u201d, explicou o juiz auxiliar.<\/p>\n<p>O magistrado ponderou com as partes que, caso o conflito coletivo envolvendo a data-base de 2020 seja levado a julgamento, a tend\u00eancia seria a extin\u00e7\u00e3o de todas as cl\u00e1usulas sociais, diante do fim da preexist\u00eancia. Lembrou ainda que a Casa da Moeda sinalizou que, n\u00e3o havendo acordo, as cl\u00e1usulas sociais perdem sua efic\u00e1cia a partir de 1\u00ba de janeiro. O acordo evitaria o fim do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e preservaria ao menos parte das cl\u00e1usulas sociais do instrumento coletivo atual.<\/p>\n<p>Com a concord\u00e2ncia da empresa, a proposta ser\u00e1 agora submetida \u00e0 categoria, e o resultado dever\u00e1 ser informado \u00e0 vice-presid\u00eancia. O juiz auxiliar ressaltou que, caso os termos sejam rejeitados, a possibilidade de negocia\u00e7\u00e3o com a media\u00e7\u00e3o do TST se tornam dif\u00edceis, diante da imin\u00eancia de julgamento do diss\u00eddio coletivo envolvendo 2019, do recesso do TST de 20\/12\/19 at\u00e9 2\/2\/20 e do fim da atual gest\u00e3o, em 19\/2\/2020.<\/p>\n<p>(CF\/GVP)<\/p>\n<p>Processo: PMPP-1000960-50.2019.5.00.0000<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A empresa e o sindicato participaram de reuni\u00e3o na vice-presid\u00eancia do Tribunal Superior do Trabalho (TST). 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