{"id":1459,"date":"2016-04-10T18:19:40","date_gmt":"2016-04-10T21:19:40","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=1459"},"modified":"2016-04-10T18:19:40","modified_gmt":"2016-04-10T21:19:40","slug":"fenapef-autonomia-ameaca-os-estados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/fenapef-autonomia-ameaca-os-estados\/","title":{"rendered":"FENAPEF – AUTONOMIA AMEA\u00c7A OS ESTADOS"},"content":{"rendered":"

Agentes, escriv\u00e3es, papiloscopistas e peritos da Pol\u00edcia Federal contra as PECs 412\/2009 e 202\/2016<\/em><\/p>\n

No entender da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), n\u00e3o bastasse a PEC 412\/2009, que pretende alterar a Constitui\u00e7\u00e3o Federal para conferir autonomia or\u00e7ament\u00e1ria, financeira e funcional \u00e0 Pol\u00edcia Federal, na \u00faltima semana foi protocolada na C\u00e2mara dos Deputados a PEC 202\/2016, para conferir as mesmas autonomias \u00e0s pol\u00edcias civis dos Estados e do Distrito Federal. A proposta foi apresentada pelo Deputado Laerte Bessa, que \u00e9 delegado de pol\u00edcia civil.<\/p>\n

A PEC 202\/2016 prop\u00f5e transformar em autarquia especial as pol\u00edcias civis dos Estados e do Distrito Federal, sob o comando de um delegado-geral, que exerceria mandato de dois anos, ap\u00f3s ser escolhido em lista tr\u00edplice dentre os delegados de pol\u00edcia de carreira, e s\u00f3 poderiam ser destitu\u00eddos com autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo.<\/p>\n

Em nota t\u00e9cnica emitida contra a autonomia da PF, contida na PEC 412, a Procuradoria da Rep\u00fablica j\u00e1 alertava para a possibilidade da reivindica\u00e7\u00e3o da mesma autonomia por outras pol\u00edcias, como as pol\u00edcias civis e militares dos Estados: \u201cN\u00e3o se pode vislumbrar qualquer possibilidade de que as institui\u00e7\u00f5es policiais se tornem independentes e aut\u00f4nomas, pois isso n\u00e3o condiz com os conceitos de democracia e rep\u00fablica. N\u00e3o h\u00e1 exemplo hist\u00f3rico de democracia que tenha sobrevivido intacta quando For\u00e7as Armadas ou pol\u00edcias tenham se desvinculado de controles. Em suma, n\u00e3o h\u00e1 democracia com bra\u00e7o armado aut\u00f4nomo e independente\u201d, cita a nota.<\/p>\n

“Tanto a Fenapef, que representa 90% dos policiais federais, quanto a APCF, representante dos peritos criminais federais, j\u00e1 se manifestaram contr\u00e1rias \u00e0 PEC 412 por ser uma proposta meramente corporativista dos delegados e que n\u00e3o promove melhorias nas investiga\u00e7\u00f5es”, informa a Federa\u00e7\u00e3o. Para o presidente da Fenapef, Lu\u00eds Boudens, as pol\u00edcias precisam ser mais bem organizadas e estruturadas em carreira, para que atuem com mais efici\u00eancia e produzam melhores resultados para a sociedade. \u201cExistem propostas em andamento no Congresso que buscam essa moderniza\u00e7\u00e3o, como a PEC 361, conhecida como a \u201cPEC do FBI\u201d por sugerir a estrutura do FBI, uma das melhores pol\u00edcias do mundo, na Pol\u00edcia Federal brasileira\u201d, afirmou Boudens.<\/p>\n

Os governadores j\u00e1 receavam o reflexo da PEC 412 nas pol\u00edcias estaduais e agora v\u00e3o ter dor de cabe\u00e7a para combater a PEC 202\/2016, que pretende retirar do governo o controle das pol\u00edcias civis, destaca a Fenapef. “Ainda n\u00e3o foi apresentada proposta id\u00eantica para as pol\u00edcias militares dos Estados, mas isso \u00e9 apenas quest\u00e3o de tempo. A autonomia para as pol\u00edcias estaduais excluiria o Poder Executivo (governadores e presidente da Rep\u00fablica) da defini\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica e de atua\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias”, destaca.<\/p>\n

O Brasil, relembra, teve grandes conquistas com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 ao instituir o controle externo da atividade policial atrav\u00e9s do Minist\u00e9rio P\u00fablico, e as PECs 412\/2009 e 202\/2016, “de interesse exclusivo dos delegados de pol\u00edcia, v\u00eam retroagir nessa conquista, manobra que j\u00e1 foi tentada com a PEC 37, conhecida como a ‘PEC da Impunidade’\u201d.<\/p>\n

\u201cA sociedade precisa estar alerta com o que est\u00e1 sendo divulgado como autonomia para as pol\u00edcias, seja federal ou civis, pois \u00e9 na verdade um projeto corporativista dos delegados de pol\u00edcia para que possam atuar com independ\u00eancia e discricionariedade, podendo definir desde os pr\u00f3prios sal\u00e1rios, at\u00e9 o que e quem ser\u00e1 investigado\u201d, alerta Boudens.<\/p>\n

As PECs 412\/2009 e 202\/2016 ainda n\u00e3o foram analisadas pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados que apreciar\u00e1 acerca da admissibilidade quanto \u00e0 constitucionalidade das propostas. \u201cPor atentar contra o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos poderes e o Estado Democr\u00e1tico de Direito, as duas PECs devem ser rejeitadas\u201d, conclui Boudens.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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