{"id":1439,"date":"2016-04-07T18:56:02","date_gmt":"2016-04-07T21:56:02","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=1439"},"modified":"2016-04-07T18:56:02","modified_gmt":"2016-04-07T21:56:02","slug":"plp-2572016-transforma-uniao-em-seguradora-internacional-para-investidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/plp-2572016-transforma-uniao-em-seguradora-internacional-para-investidores\/","title":{"rendered":"PLP 257\/2016 TRANSFORMA A UNI\u00c3O EM SEGURADORA INTERNACIONAL PARA INVESTIDORES"},"content":{"rendered":"

E tamb\u00e9m garante a remunera\u00e7\u00e3o da sobra de bancos, no entender da coordenadora Nacional da Auditoria da D\u00edvida Cidad\u00e3. Veja, na \u00edntegra, o artigo:<\/em><\/p>\n

Maria Lucia Fatorelli* <\/strong><\/em><\/p>\n

Importantes setores da sociedade civil e entidades representantes de trabalhadores t\u00eam levantado a voz contra o PLP 257\/2016, por seu intenso ataque \u00e0 estrutura de Estado: referido projeto imp\u00f5e rigoroso ajuste fiscal que inclui exig\u00eancia de privatiza\u00e7\u00f5es, reforma da previd\u00eancia nos estados, congelamento de sal\u00e1rios e corte de dezenas de direitos sociais.
\nVisando contar com o apoio de entes federados para a r\u00e1pida aprova\u00e7\u00e3o desse indesej\u00e1vel ato, o governo federal incluiu no projeto um al\u00edvio para os atuais governadores, por meio se alongamento para o pagamento das question\u00e1veis d\u00edvidas p\u00fablicas dos respectivos estados que, se fossem submetidas a uma auditoria, estariam fadadas a anula\u00e7\u00e3o.
\nO que ainda n\u00e3o est\u00e1 sendo devidamente denunciado \u00e9 mais um par de aberra\u00e7\u00f5es inclu\u00eddas no referido PLP 257\/2016:
\n1) Transforma\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o em uma seguradora internacional para investimentos de empresas nacionais ou multinacionais no exterior:
\nSegundo consta do referido projeto 257, a Uni\u00e3o poder\u00e1 dar garantias financeiras, sem a necessidade de detalhar \u201ca rela\u00e7\u00e3o custo benef\u00edcio e o interesse econ\u00f4mico-social da opera\u00e7\u00e3o\u201d, a \u201centidades privadas nacionais e estrangeiras, estados estrangeiros, ag\u00eancias oficiais de cr\u00e9dito \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o e organismos financeiros multilaterais quanto \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de garantia de cr\u00e9dito \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o, de seguro de cr\u00e9dito \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o, e de seguro de investimento, hip\u00f3teses nas quais a Uni\u00e3o est\u00e1 autorizada a efetuar o pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es de acordo com o cronograma de pagamento da opera\u00e7\u00e3o coberta.\u201d
\nEssa injustificada benesse est\u00e1 inclu\u00edda no art. 14 do PLP 257, na parte em que altera o art. 40 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
\n2) Garantia de remunera\u00e7\u00e3o da sobra de caixa de bancos:<\/p>\n

Tal benesse est\u00e1 colocada de forma muito sutil, quase impercept\u00edvel, no art. 16 do PLP 257:
\nArt. 16. A Lei n\u00ba 4.595, de 31 de dezembro de 1964, passa a vigorar com as seguintes altera\u00e7\u00f5es:
\n\u201cArt. 10.
\n(…)
\nXII – Efetuar, como instrumento de pol\u00edtica monet\u00e1ria, opera\u00e7\u00f5es de compra e venda de t\u00edtulos p\u00fablicos federais e o recebimento de dep\u00f3sitos remunerados; (…)\u201d
\n(Grifo nosso)<\/p>\n

Mediante essa singela altera\u00e7\u00e3o da Lei 4.595\/64, o Banco Central (BC) poder\u00e1 efetuar \u201co recebimento de dep\u00f3sitos remunerados\u201d, que, na pr\u00e1tica, significa a garantia de remunera\u00e7\u00e3o de toda a sobra de caixa, que os bancos poder\u00e3o simplesmente depositar no BC e, sem risco algum, receber a remunera\u00e7\u00e3o desejada.
\nEssa medida vem justamente no momento em que aumentam as den\u00fancias sobre as chamadas \u201copera\u00e7\u00f5es compromissadas\u201d realizadas pelo BC sob a justificativa de controlar a infla\u00e7\u00e3o. O BC retira do sistema financeiro o que considera excesso de moeda, trocando referido excesso por t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica que pagam os juros mais elevados do planeta!
\nTal opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem sido suficiente para controlar a infla\u00e7\u00e3o e, na pr\u00e1tica, garante a remunera\u00e7\u00e3o de toda a sobra de caixa dos bancos, provocando graves danos \u00e0 economia nacional, na medida em que:
\n– gera d\u00edvida p\u00fablica sem contrapartida alguma;
\n– gera obriga\u00e7\u00e3o de pagamento de juros aos bancos;
\n– acirra a eleva\u00e7\u00e3o das taxas de juros de mercado, pois enxuga cerca de R$ 1 trilh\u00e3o dos bancos, instituindo cen\u00e1rio de profunda escassez de recursos, afetando fortemente a ind\u00fastria, o com\u00e9rcio e todas as pessoas que recorrem a cr\u00e9dito banc\u00e1rio;
\n– empurra o pa\u00eds para uma profunda crise socioecon\u00f4mica, devido \u00e0 exig\u00eancia de pagamento de elevados juros sobre cerca de R$ 1 trilh\u00e3o.<\/p>\n

A altera\u00e7\u00e3o trazida pelo PLP 257 permite que o BC continue remunerando a sobra de caixa dos bancos, por\u00e9m, sem a utiliza\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica, pois insere na \u201clei\u201d a remunera\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos feitos pelos bancos como um \u201cinstrumento de pol\u00edtica monet\u00e1ria\u201d.<\/p>\n

Embora aparentemente haver\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o no montante da d\u00edvida p\u00fablica em poder do BC, o custo com os juros se manter\u00e1, ou at\u00e9 aumentar\u00e1, pois o BC ir\u00e1 remunerar os dep\u00f3sitos volunt\u00e1rios feitos pelos bancos em patamares sequer declarados. Todos os mesmos graves danos \u00e0 economia nacional que as tais \u201copera\u00e7\u00f5es compromissadas\u201d v\u00eam provocando tamb\u00e9m continuar\u00e3o existindo.<\/p>\n

Essas duas aberra\u00e7\u00f5es que beneficiam bancos e grandes empresas nacionais e estrangeiras que investem no exterior, representam um verdadeiro assalto aos cofres p\u00fablicos, e constituem uma tremenda inf\u00e2mia, pois est\u00e3o colocadas no mesmo projeto que subtrai dezenas de direitos de trabalhadores e leva ao sucateamento diversos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais \u00e0 sociedade: sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, assist\u00eancia etc.
\nDiante disso, al\u00e9m do rep\u00fadio ao ataque aos servidores e \u00e0 sociedade perpetrado pelo PLP 257\/2016, devem ser tamb\u00e9m repudiados os dispositivos do referido projeto que alteram o art. 40 da LRF e o art. 10, inciso XII, da Lei 4.595\/64, pois tais dispositivos representam um abuso injustific\u00e1vel que transforma a Uni\u00e3o em seguradora internacional para investidores e garante remunera\u00e7\u00e3o da sobra de caixa de bancos.<\/p>\n

*Coordenadora Nacional da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

E tamb\u00e9m garante a remunera\u00e7\u00e3o da sobra de bancos, no entender da coordenadora Nacional da Auditoria da D\u00edvida Cidad\u00e3. Veja, na \u00edntegra, o artigo: Maria Lucia Fatorelli* Importantes setores da sociedade civil e entidades representantes de trabalhadores t\u00eam levantado a voz contra o PLP 257\/2016, por seu intenso ataque \u00e0 estrutura de Estado: referido projeto imp\u00f5e rigoroso ajuste fiscal que […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[1622,744,578,1071,1619,1562,1620,1618,1621,1617,330],"class_list":["post-1439","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria","tag-auditoria-da-divida-cidada","tag-bancos","tag-garante","tag-internacional","tag-investidores","tag-plp-2572016","tag-remuneracao","tag-seguradora","tag-sobra","tag-transforma","tag-uniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1439","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1439"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1439\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1440,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1439\/revisions\/1440"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1439"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1439"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1439"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}