{"id":14364,"date":"2019-11-06T13:50:55","date_gmt":"2019-11-06T16:50:55","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=14364"},"modified":"2019-11-06T13:50:55","modified_gmt":"2019-11-06T16:50:55","slug":"novo-modelo-de-contratacao-e-a-reducao-da-multa-do-fgts","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/novo-modelo-de-contratacao-e-a-reducao-da-multa-do-fgts\/","title":{"rendered":"Novo modelo de contrata\u00e7\u00e3o e a redu\u00e7\u00e3o da multa do FGTS"},"content":{"rendered":"

“A equipe econ\u00f4mica tem trabalhado nos \u00faltimos dias para fechar texto final do programa, que deve ser criado por meio de medida provis\u00f3ria, com vig\u00eancia imediata”<\/em><\/p>\n

Bianca Canzi*<\/em><\/p>\n

O governo federal ir\u00e1 lan\u00e7ar um novo modelo de contrata\u00e7\u00e3o, que dever\u00e1 prever uma multa menor sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), em caso de demiss\u00e3o sem justa causa. Hoje a multa \u00e9 de 40%, mas deve cair a 20% nos contratos do “Trabalho Verde e Amarelo”, como vem sendo chamado o programa para estimular a gera\u00e7\u00e3o de empregos no pa\u00eds.<\/p>\n

Este novo modelo tamb\u00e9m prev\u00ea livrar as empresas de pagar a contribui\u00e7\u00e3o patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de 20% sobre a folha. A contribui\u00e7\u00e3o mensal para o fundo de garantia, o FGTS, ser\u00e1 de 2%, menos que os 8% dos atuais contratos de trabalho.<\/p>\n

O governo informa que a nova modalidade ser\u00e1 restrita a jovens de 18 a 29 anos no primeiro emprego e a pessoas com mais de 55 anos. Tamb\u00e9m haver\u00e1 um limite de remunera\u00e7\u00e3o, de 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo (equivalente hoje a R$ 1.497).<\/p>\n

Ao limitar a faixa salarial para o programa, a equipe econ\u00f4mica pretende impedir que os benef\u00edcios sejam destinados a contrata\u00e7\u00f5es de profissionais que encontram trabalho com maior facilidade.<\/p>\n

O objetivo \u00e9 dar oportunidade a pessoas com menor qualifica\u00e7\u00e3o que est\u00e3o com dificuldades para conseguir uma vaga formal no mercado. Para serem contratados pelo programa, os jovens n\u00e3o poder\u00e3o ter v\u00ednculo empregat\u00edcio formal anterior, a n\u00e3o ser em caso de menor aprendiz, contrato de experi\u00eancia, intermitente e avulso. Os maiores de 55 anos, por sua vez, n\u00e3o podem ser aposentados.<\/p>\n

Para evitar substitui\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra atual pelo “Trabalho Verde e Amarelo”, o governo deve prever uma esp\u00e9cie de trava para as empresas, que s\u00f3 poder\u00e3o contratar pelo programa pessoas acima do n\u00famero de funcion\u00e1rios que havia em um dado momento a ser definido pelo texto. Ou seja, s\u00f3 poder\u00e1 contratar para ampliar sua for\u00e7a de trabalho.<\/p>\n

A equipe econ\u00f4mica tem trabalhado nos \u00faltimos dias para fechar texto final do programa, que deve ser criado por meio de medida provis\u00f3ria, com vig\u00eancia imediata.<\/p>\n

*Bianca Canzi<\/em> – advogada de Direito do Trabalho do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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