{"id":1419,"date":"2016-03-31T14:52:23","date_gmt":"2016-03-31T17:52:23","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=1419"},"modified":"2016-03-31T14:52:23","modified_gmt":"2016-03-31T17:52:23","slug":"fonacate-rechaca-plp-2572016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/fonacate-rechaca-plp-2572016\/","title":{"rendered":"FONACATE RECHA\u00c7A PLP 257\/2016"},"content":{"rendered":"<p><em>O projeto, de acordo com o F\u00f3rum Nacional Permanente das Carreiras T\u00edpicas de Estado (Fonacate), resulta em duras medidas contra os servidores p\u00fablicos<\/em><\/p>\n<p>Em nota p\u00fablica divulgada nesta quinta-feira (31), o F\u00f3rum das Carreiras de Estado (Fonacate)\u00a0manifesta inconformidade com os termos do PLP n\u00ba 257\/2016 &#8211; \u00a0que estabelece o Plano de Aux\u00edlio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de est\u00edmulo ao reequil\u00edbrio fiscal. De acordo com a nota, ao\u00a0alongar as d\u00edvidas dos Estados e do Distrito Federal, a proposta exige como contrapartida a ado\u00e7\u00e3o de duras medidas contra os servidores p\u00fablicos, em um prazo de 180 dias da assinatura dos termos aditivos com a Uni\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Leia a \u00edntegra da nota:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>NOTA P\u00daBLICA<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><em>O\u00a0<strong>F\u00f3rum Nacional Permanente de Carreiras T\u00edpicas de Estado &#8211; FONACATE<\/strong>, que representa mais de 180 mil servidores p\u00fablicos que desempenham atribui\u00e7\u00f5es imprescind\u00edveis ao Estado brasileiro, ligadas \u00e0s \u00e1reas de seguran\u00e7a p\u00fablica, fiscaliza\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o do mercado, minist\u00e9rio p\u00fablico, diplomacia, arrecada\u00e7\u00e3o e tributa\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador e \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, intelig\u00eancia de Estado, formula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria, seguran\u00e7a jur\u00eddica e desenvolvimento econ\u00f4mico-social, manifesta sua inconformidade com os termos do PLP n\u00ba 257\/2016 que, ao alongar as d\u00edvidas dos Estados e do Distrito Federal, exige como contrapartida a ado\u00e7\u00e3o de duras medidas contra os servidores p\u00fablicos, em um prazo de 180 dias da assinatura dos termos aditivos com a Uni\u00e3o.<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>Com efeito, nesse ataque sem precedentes aos trabalhadores do setor p\u00fablico, a Uni\u00e3o exige a publica\u00e7\u00e3o de leis com os seguintes prop\u00f3sitos: congelamento de sal\u00e1rios; suspens\u00e3o da admiss\u00e3o de pessoal; demiss\u00e3o de servidores; limita\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o de benef\u00edcios, progress\u00f5es e vantagens; institui\u00e7\u00e3o de regime de previd\u00eancia complementar; eleva\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para 14% e; aliena\u00e7\u00e3o de empresas p\u00fablicas. S\u00e3o, em suma, medidas que responsabilizam exclusivamente os servidores p\u00fablicos pelos descalabros da gest\u00e3o fiscal, quando a sociedade sabe que foram medidas populistas e inconsequentes que desarranjaram as contas p\u00fablicas.\u00a0<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>Este F\u00f3rum manifesta sua irresigna\u00e7\u00e3o com a ado\u00e7\u00e3o de medidas dessa envergadura sem um amplo, profundo e necess\u00e1rio debate com a sociedade brasileira. Mais do que isso, com o fato de serem adotadas com vistas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de sustenta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, apesar do r\u00f3tulo da austeridade fiscal. Por fim, em um momento que o pa\u00eds requer medidas de est\u00edmulo \u00e0 economia e de resgate da confian\u00e7a do mercado, o governo anda na contram\u00e3o, e prop\u00f5e a\u00e7\u00f5es que implicar\u00e3o redu\u00e7\u00e3o salarial e aumento do desemprego.<\/em><\/p>\n<p><em>Bras\u00edlia, 31 de mar\u00e7o de 2016<\/em><\/p>\n<p><strong><em><br \/>\n<\/em><\/strong><\/p>\n<p><strong><em>RUDINEI MARQUES<\/em><\/strong><\/p>\n<p><strong><em>Presidente do F\u00f3rum Nacional Permanente de Carreiras T\u00edpicas de Estado<\/em><\/strong><\/p>\n<p><em>Presidente do UNACON SINDICAL \u2013 Sindicato Nacional dos Analistas e T\u00e9cnicos de Finan\u00e7as e Controle<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong><em>DARO MARCOS PIFFER<\/em><\/strong><\/p>\n<p><strong><em>Secret\u00e1rio-Geral do F\u00f3rum Nacional Permanente de Carreiras T\u00edpicas de Estado<\/em><\/strong><\/p>\n<p><em>Presidente do SINAL \u2013 Sindicato Nacional dos Funcion\u00e1rios do Banco Central<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em><u>Comp\u00f5em este F\u00f3rum:<\/u><\/em><\/p>\n<p><strong><em>AACE \u2013\u00a0<\/em><\/strong><em>Associa\u00e7\u00e3o dos Analistas de Com\u00e9rcio Exterior<\/em><\/p>\n<p><strong><em>ADEPOL \u2013\u00a0<\/em><\/strong><em>Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados de Pol\u00edcia do Brasil<\/em><\/p>\n<p><strong><em>ADPF \u2013\u00a0<\/em><\/strong><em>Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Delegados de Pol\u00edcia Federal<\/em><\/p>\n<p><strong><em>ADB \u2013\u00a0<\/em><\/strong><em>Associa\u00e7\u00e3o dos Diplomatas Brasileiros<\/em><\/p>\n<p><strong><em>AFIPEA \u2013\u00a0<\/em><\/strong><em>Associa\u00e7\u00e3o dos Funcion\u00e1rios do IPEA<\/em><\/p>\n<p><strong><em>ANER \u2013\u00a0<\/em><\/strong><em>Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores Efetivos das Ag\u00eancias Reguladoras Federais<\/em><\/p>\n<p><strong><em>ANESP \u2013\u00a0<\/em><\/strong><em>Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Especialistas em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o<strong>\u00a0<\/strong>Governamental<\/em><\/p>\n<p><strong><em>ANFFA SINDICAL \u2013\u00a0<\/em><\/strong><em>Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecu\u00e1rios<\/em><\/p>\n<p><strong><em>ANFIP \u2013\u00a0<\/em><\/strong><em>Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil<\/em><\/p>\n<p><strong><em>ANMP \u2013\u00a0<\/em><\/strong><em>Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos Peritos da Previd\u00eancia Social<\/em><\/p>\n<p><strong><em>AOFI<\/em><\/strong><em>\u00a0\u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Oficiais de Intelig\u00eancia<\/em><\/p>\n<p><strong><em>APCF \u2013\u00a0<\/em><\/strong><em>Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Peritos Criminais Federais do Departamento de Pol\u00edcia Federal<\/em><\/p>\n<p><strong><em>ASSECOR \u2013\u00a0<\/em><\/strong><em>Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Or\u00e7amento<\/em><\/p>\n<p><strong><em>AUDITAR \u2013\u00a0<\/em><\/strong><em>Uni\u00e3o dos Auditores Federais de Controle Externo<\/em><\/p>\n<p><strong><em>CONAMP \u2013\u00a0<\/em><\/strong><em>Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/em><\/p>\n<p><strong><em>FEBRAFITE \u2013\u00a0<\/em><\/strong><em>Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Associa\u00e7\u00f5es de Fiscais de Tributos Estaduais<\/em><\/p>\n<p><strong><em>FENAFIM \u2013\u00a0<\/em><\/strong><em>Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais<\/em><\/p>\n<p><strong><em>FENAFISCO \u2013\u00a0<\/em><\/strong><em>Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Fisco Estadual e Distrital<\/em><\/p>\n<p><strong><em>SINAIT \u2013\u00a0<\/em><\/strong><em>Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho<\/em><\/p>\n<p><strong><em>SINAL \u2013\u00a0<\/em><\/strong><em>Sindicato Nacional dos Funcion\u00e1rios do Banco Central<\/em><\/p>\n<p><strong><em>SINDCVM \u2013\u00a0<\/em><\/strong><em>Sindicato Nacional dos Servidores Federais Aut\u00e1rquicos nos Entes de Promo\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios<\/em><\/p>\n<p><strong><em>SINDILEGIS \u2013\u00a0<\/em><\/strong><em>Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU<\/em><\/p>\n<p><strong><em>SINDIFISCO NACIONAL \u2013\u00a0<\/em><\/strong><em>Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil<\/em><\/p>\n<p><strong><em>SINDPFA \u2013\u00a0<\/em><\/strong><em>Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agr\u00e1rios<\/em><\/p>\n<p><strong><em>SINDSUSEP \u2013\u00a0<\/em><\/strong><em>Sindicato Nacional dos Servidores da Superintend\u00eancia de Seguros Privados<\/em><\/p>\n<p><strong><em>UNACON SINDICAL \u2013\u00a0<\/em><\/strong><em>Sindicato Nacional dos Analistas e T\u00e9cnicos de Finan\u00e7as e Controle<\/em><\/p>\n<p><strong><em>UNAFISCO NACIONAL \u2013\u00a0<\/em><\/strong><em>Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O projeto, de acordo com o F\u00f3rum Nacional Permanente das Carreiras T\u00edpicas de Estado (Fonacate), resulta em duras medidas contra os servidores p\u00fablicos Em nota p\u00fablica divulgada nesta quinta-feira (31), o F\u00f3rum das Carreiras de Estado (Fonacate)\u00a0manifesta inconformidade com os termos do PLP n\u00ba 257\/2016 &#8211; \u00a0que estabelece o Plano de Aux\u00edlio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas 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