{"id":14166,"date":"2019-10-22T12:11:00","date_gmt":"2019-10-22T15:11:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=14166"},"modified":"2019-10-22T12:11:00","modified_gmt":"2019-10-22T15:11:00","slug":"nota-publica-dos-servidores-ambientais-federais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/nota-publica-dos-servidores-ambientais-federais\/","title":{"rendered":"Nota P\u00fablica dos Servidores Ambientais Federais"},"content":{"rendered":"

Servidores do MMA, Ibama, ICMBio e SFB portestam contra o maior desastre ambiental de vazamento de \u00f3leo no Brasil. “As pol\u00edticas ambientais n\u00e3o se destroem e reconstroem a cada novo governo, mas devem ser aperfei\u00e7oadas ao longo do tempo. O resultado do desmonte \u00e9 que as primeiras manchas de \u00f3leo chegaram na praia no final de agosto (mais precisamente dia 26\/08) e o que se assistiu foi a in\u00e9pcia do governo federal em lidar com o desastre”<\/em><\/p>\n

Veja a nota:<\/p>\n

“Num \u00fanico ato, o decreto 9.759 de 11 de abril de 2019, o atual presidente da rep\u00fablica extinguiu diversos colegiados, dentre os quais aqueles que estariam respons\u00e1veis por operacionalizar e acionar o Plano Nacional de Conting\u00eancia – PNC (1).<\/p>\n

Em claro ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, extinguiu, de forma unicamente ideol\u00f3gica, tudo aquilo que n\u00e3o \u00e9 do seu governo, sem qualquer motiva\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel.<\/p>\n

Tal irresponsabilidade deixou o pa\u00eds desguarnecido para esta situa\u00e7\u00e3o de crise nacional, que se configura no maior desastre ambiental de vazamento de \u00f3leo no Brasil, cujas consequ\u00eancias ambientais e sociais s\u00e3o agravadas a cada momento de lentid\u00e3o e improviso.<\/p>\n

As pol\u00edticas ambientais n\u00e3o se destroem e reconstroem a cada novo governo, mas devem ser aperfei\u00e7oadas ao longo do tempo. O resultado do desmonte \u00e9 que as primeiras manchas de \u00f3leo chegaram na praia no final de agosto (mais precisamente dia 26\/08) e o que se assistiu foi a in\u00e9pcia do governo federal em lidar com o desastre.<\/p>\n

Reconhecido legalmente como Autoridade Nacional do assunto (1), o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA) demorou a acionar o PNC (fez isso somente no dia 08 de outubro), gerando a\u00e7\u00f5es desarticuladas e sem fontes de recursos or\u00e7ament\u00e1rios necess\u00e1rias para situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia que logo se formou. O MMA falhou tamb\u00e9m na articula\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Meio Ambiente \u2013 SISNAMA, na prepara\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o para minimizar os danos ambientais e evitar preju\u00edzos para a sa\u00fade p\u00fablica das \u00e1reas afetadas pelas manchas de \u00f3leo.<\/p>\n

J\u00e1 deveriam ter sidos acionados recursos de aeronave e mar\u00edtimos ou a realiza\u00e7\u00e3o de imageamentos por sat\u00e9lite para avaliar como evitar que parte do \u00f3leo chegasse \u00e0s praias ou atingisse \u00e1reas sens\u00edveis. As pessoas coletam o material sem prote\u00e7\u00e3o adequada, t\u00e3o pouco os animais oleados est\u00e3o recebendo o tratamento adequado.<\/p>\n

A sociedade tem o direito de participar e acompanhar toda a dimens\u00e3o do desastre, al\u00e9m de ser informada sobre os riscos inerentes ao manuseio do material, com grande potencial cancer\u00edgeno, decorrentes da contamina\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo nas praias do Nordeste.<\/p>\n

Todo esse show de horrores \u00e9 simplesmente um reflexo da atual pol\u00edtica ambiental brasileira, que possui lideran\u00e7as que perseguem, amea\u00e7am e demonstram completo desapre\u00e7o \u00e0 conduta dos agentes ambientais em cumprimento do seu dever(2).<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA \u2013 ASCEMA NACIONAL
\nEntidade que congrega todas as entidades locais que representam os servidores da carreira de especialista em meio ambiente (CEMA) e do plano especial de cargos do Minist\u00e9rio do Meio ambiente e do Ibama (PECMA), lotados no Ibama, no Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade, no MMA e Servi\u00e7o Florestal Brasileiro* .”<\/p>\n

Anexos:
\n(1) Lei n.\u00b09.966\/2000 (http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Leis\/L9966.htm) e Decreto n.\u00b08.127\/2013(http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2011-2014\/2013\/Decreto\/D8127.htm)
\n(2) RECOMENDA\u00c7\u00c3O n\u00ba 04 \/2019 \u2013 4\u00aa CCR – link http:\/\/www.ascemanacional.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/Documento-CCR-MPF.pdf<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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