{"id":14108,"date":"2019-10-16T15:51:38","date_gmt":"2019-10-16T18:51:38","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=14108"},"modified":"2019-10-16T15:51:38","modified_gmt":"2019-10-16T18:51:38","slug":"acordo-coletivo-para-aeroportuarios-e-infraero-tem-clausula-sobre-violencia-domestica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/acordo-coletivo-para-aeroportuarios-e-infraero-tem-clausula-sobre-violencia-domestica\/","title":{"rendered":"Acordo coletivo para aeroportu\u00e1rios e Infraero tem cl\u00e1usula sobre viol\u00eancia dom\u00e9stica"},"content":{"rendered":"

A inova\u00e7\u00e3o \u00e9 a inclus\u00e3o de uma cl\u00e1usula que prev\u00ea licen\u00e7a remunerada de at\u00e9 15 dias para empregadas v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, sem preju\u00edzo dos vales-refei\u00e7\u00e3o. Os dias de afastamento n\u00e3o ser\u00e3o descontados dos per\u00edodos e f\u00e9rias e do 13\u00ba sal\u00e1rio. A proposta abrange as datas-base de 2018\/2019 e 2019\/2020, com reajuste salarial corresponde a 70% da infla\u00e7\u00e3o oficial medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) acumulado entre maio de 2018 e abril de 2019, sobre sal\u00e1rios e benef\u00edcios. Para o per\u00edodo de maio de 2019 a abril de 2020, o \u00edndice \u00e9 de 75% do INPC. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 tamb\u00e9m superar o principal ponto de impasse nas negocia\u00e7\u00f5es com a cria\u00e7\u00e3o de um benef\u00edcio de aux\u00edlio
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O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Renato de Lacerda Paiva, apresentou ontem (15) proposta de acordo coletivo de trabalho para a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportu\u00e1ria (Infraero) e o Sindicato Nacional dos Empregados em Empresas Administradoras de Aeroportos. Al\u00e9m de buscar solu\u00e7\u00e3o para o impasse relativo ao plano de sa\u00fade, a proposta tem cl\u00e1usula que trata da preven\u00e7\u00e3o e do combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n

A vice-presid\u00eancia do TST conduz, desde mar\u00e7o, a media\u00e7\u00e3o pr\u00e9-processual entre a Infraero e seus empregados. A proposta apresentada contempla as datas-base de 2018\/2019 e 2019\/2020.<\/p>\n

Reajuste<\/strong><\/p>\n

O reajuste salarial proposto corresponde a 70% do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) acumulado entre maio de 2018 e abril de 2019, a incidir sobre sal\u00e1rios e benef\u00edcios a eles vinculados a partir da assinatura do acordo. Para o per\u00edodo de maio de 2019 a abril de 2020, o \u00edndice \u00e9 de 75% do INPC. O ministro prop\u00f5e, ainda, o pagamento de dois abonos de R$ 2 mil, o primeiro at\u00e9 20 dias ap\u00f3s a assinatura do acordo e o segundo em maio de 2020.<\/p>\n

Segundo o vice-presidente, o reajuste procura se aproximar da infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo e do \u00edndice de refer\u00eancia da jurisprud\u00eancia do TST.<\/p>\n

Cl\u00e1usulas sociais<\/strong><\/p>\n

A proposta prev\u00ea a manuten\u00e7\u00e3o de todas as cl\u00e1usulas sociais previstas no acordo de 2018\/2019, com algumas ressalvas relativas ao pagamento dos sal\u00e1rios, ao adicional de horas extras e noturno, \u00e0s transfer\u00eancias de local de trabalho e ao abono de faltas, entre outros pontos (leia aqui a \u00edntegra da proposta).<\/p>\n

Sobre esse ponto, o ministro Renato de Lacerda Paiva assinala que, no atual cen\u00e1rio econ\u00f4mico, as cl\u00e1usulas sociais t\u00eam grande relev\u00e2ncia nas negocia\u00e7\u00f5es, sobretudo com o fim do instituto da ultratividade, que permitia a manuten\u00e7\u00e3o de direitos previstos em instrumentos ap\u00f3s o termino de sua vig\u00eancia.<\/p>\n

Plano de sa\u00fade<\/strong><\/p>\n

O vice-presidente prop\u00f5e superar o principal ponto de impasse nas negocia\u00e7\u00f5es com a cria\u00e7\u00e3o de um benef\u00edcio de aux\u00edlio \u00e0 sa\u00fade e a delega\u00e7\u00e3o ao sindicato do plano de autogest\u00e3o anteriormente mantido pela empresa. O aux\u00edlio ter\u00e1 car\u00e1ter indenizat\u00f3rio, mediante ressarcimento, para os empregados e seus dependentes. Os valores m\u00e1ximos de ressarcimento variam conforme a remunera\u00e7\u00e3o e a faixa et\u00e1ria e s\u00e3o nominalmente maiores para as faixas salariais menores.<\/p>\n

Diante do impasse e da dificuldade envolvendo a pretens\u00e3o da Infraero de se desonerar do plano de sa\u00fade, que vinha sendo assegurado na modalidade de autogest\u00e3o, o ministro destaca que a alternativa, por um lado, permite que os empregados continuem tendo acesso ao benef\u00edcio e, por outro, assegura que a empresa continue destinando recursos financeiros essa finalidade.<\/p>\n

Viol\u00eancia dom\u00e9stica<\/strong><\/p>\n

Uma inova\u00e7\u00e3o da proposta \u00e9 a inclus\u00e3o de uma cl\u00e1usula que prev\u00ea a implanta\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a remunerada de at\u00e9 15 dias para empregadas v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, sem preju\u00edzo dos vales-refei\u00e7\u00e3o do per\u00edodo. Os dias de afastamento n\u00e3o ser\u00e3o descontados dos per\u00edodos e f\u00e9rias e do 13\u00ba sal\u00e1rio. A ideia segue iniciativas semelhantes de sindicatos do Canad\u00e1, da Nova Zel\u00e2ndia, do Reino Unido e da Austr\u00e1lia trazidas pela dire\u00e7\u00e3o do sindicato. Nos termos da cl\u00e1usula, a Infraero se compromete a celebrar parcerias com \u00f3rg\u00e3os governamentais e n\u00e3o governamentais visando \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de programas de erradica\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher e a desenvolver campanhas sobre o tema conjuntamente com o sindicato.<\/p>\n

A inclus\u00e3o do tema no acordo, na avalia\u00e7\u00e3o do vice-presidente, \u00e9 uma inova\u00e7\u00e3o importante. \u201cA cl\u00e1usula contribui com a harmonia e com a parceria na rela\u00e7\u00e3o empresa-sindicato e com a dignidade das trabalhadoras integrantes da categoria profissional\u201d, afirmou.<\/p>\n

Assembleias<\/strong><\/p>\n

A proposta ser\u00e1 submetida \u00e0s assembleias da categoria, e as partes devem informar sobre a aceita\u00e7\u00e3o ou a rejei\u00e7\u00e3o at\u00e9 25\/ de outubro. Caso a resposta seja positiva, o acordo deve ser assinado no dia 28, \u00e0s 14h.<\/p>\n

Leia a \u00edntegra da proposta<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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