{"id":14080,"date":"2019-10-14T13:04:56","date_gmt":"2019-10-14T16:04:56","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=14080"},"modified":"2019-10-14T13:04:56","modified_gmt":"2019-10-14T16:04:56","slug":"frente-parlamentar-mista-em-defesa-do-servico-publico-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/frente-parlamentar-mista-em-defesa-do-servico-publico-2\/","title":{"rendered":"Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico"},"content":{"rendered":"

A reforma administrativa do governo federal j\u00e1 acendeu o alerta vermelho nos servidores, principalmente com a amea\u00e7a do fim da estabilidade e dos planos de carreira. Na expectativa de driblar os retrocessos que est\u00e3o a caminho, os servidores encontraram apoio no Congresso com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico.<\/em><\/p>\n

Presidida pelo deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), a Frente j\u00e1 conta com a ades\u00e3o de 235 deputados e 6 senadores, e lan\u00e7ar\u00e1 nesta ter\u00e7a-feira (15) \u00e0s 9h, no Sal\u00e3o Nobre da C\u00e2mara dos Deputados o estudo \u201cReforma Administrativa do Governo Federal: Contornos, Mitos e Alternativas\u201d. Na ocasi\u00e3o, haver\u00e1 tamb\u00e9m um ato p\u00fablico pelo Dia do Servidor, comemorado nacionalmente no dia 28 de outubro.<\/p>\n

Segundo o parlamentar, o objetivo \u00e9 fazer uma discuss\u00e3o equilibrada sobre a reforma, “longe do clima persecut\u00f3rio”. “O corte de gastos n\u00e3o pode ser justificativa para o desmonte do servi\u00e7o p\u00fablico no nosso Pa\u00eds”, afirma.<\/p>\n

Entre os principais pontos do documento “Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas”, est\u00e3o:<\/strong><\/p>\n

1) Contornos da proposta do governo: a proposta ainda n\u00e3o foi apresentada mas com base nos an\u00fancios \u00e0 imprensa, medidas j\u00e1 tomadas, documentos do Banco Mundial e de consultorias privadas (Arm\u00ednio Fraga, Ana Carla Abr\u00e3o Costa e Carlos Ari Sundfield, 4 diretrizes foram identificadas com vistas, no discurso, a controlar despesas e incrementar a produtividade no servi\u00e7o p\u00fablico:<\/p>\n

a) reduzir despesas com funcionalismo civil (militares est\u00e3o fora);<\/p>\n

b) acabar com a estabilidade, vista como privil\u00e9gio e n\u00e3o como prerrogativa do servidor no interesse da administra\u00e7\u00e3o e da sociedade; iii) enxugar radicalmente o n\u00famero de carreiras, de modo a ampliar a disciplina da administra\u00e7\u00e3o sobre o servidor e facilitar a mobilidade; iv) obstaculizar a organiza\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o sindical do servidor para superar resist\u00eancias (ex.: ataques \u00e0s fontes de financiamento das entidades, que no servi\u00e7o p\u00fablico j\u00e1 s\u00e3o volunt\u00e1rias).<\/p>\n

c) despesas com pessoal na Uni\u00e3o s\u00e3o muito altas e descontroladas: falso. Hoje, em % PIB, despesas federais com pessoal (incluindo aposentados) s\u00e3o menores do que em 2002, 4,4% contra 4,8%. O crescimento recente deveu-se \u00e0 estagna\u00e7\u00e3o do PIB e a recomposi\u00e7\u00e3o salarial de algumas carreiras. Em 2014, antes da crise, despesas chegaram a 3,8% do PIB. N\u00e3o h\u00e1 descontrole.<\/p>\n

d) o Estado \u00e9 intrinsecamente ineficiente: falso. A crise das pol\u00edticas p\u00fablicas \u00e9 reflexo da crise econ\u00f4mica\/pol\u00edtica\/institucional porque passa o pa\u00eds. No servi\u00e7o p\u00fablico federal hoje fazemos mais do que no passado com o mesmo n\u00famero de servidores, como mostram os dados de atendimento no SUS, concess\u00e3o de benef\u00edcios a aposentados, alunos em universidades p\u00fablicas etc.<\/p>\n

2) Mitos sobre o Estado brasileiro inscritos na vis\u00e3o de Estado m\u00ednimo que orienta a proposta:<\/p>\n

O Estado \u00e9 muito grande e a m\u00e1quina p\u00fablica \u00e9 inchada: falso – carga tribut\u00e1ria est\u00e1 abaixo da m\u00e9dia da OCDE, assim como n\u00famero de servidores nas tr\u00eas esferas de governo (12% da for\u00e7a de trabalho brasileira contra 20% da m\u00e9dia da OCDE)<\/p>\n

O dinheiro do governo acabou: falso. Apesar da crise e da redu\u00e7\u00e3o de receitas, o governo federal tem em caixa R$ 1,2 trilh\u00e3o. Al\u00e9m disso, o governo brasileiro \u00e9 credor dos EUA possuindo US$ 380 bi de reservas internacionais. O governo, portanto, n\u00e3o est\u00e1 quebrado. Mas a irresponsabilidade das regras fiscais impede que a sociedade use o governo para reativar o investimento, o emprego e a pr\u00f3pria receita p\u00fablica.<\/p>\n

A estabilidade do funcionalismo \u00e9 privil\u00e9gio: falso. Primeiro, a estabilidade \u00e9 prerrogativa do cargo p\u00fablico para preservar a continuidade das pol\u00edticas que atendem \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e para coibir a subjetividade do pol\u00edtico na gest\u00e3o da for\u00e7a de trabalho. Segundo, a administra\u00e7\u00e3o j\u00e1 conta com instrumentos para dispensar o mau servidor. Entre 2003 e 2018 foram demitidos 7500 servidores federais.<\/p>\n

As reformas da previd\u00eancia e administrativa ir\u00e3o restaurar o crescimento: falso. Isso n\u00e3o ocorreu com a reforma trabalhista, n\u00e3o vem ocorrendo com a entrega das riquezas do pa\u00eds ao estrangeiro e n\u00e3o ocorrer\u00e1 com a previd\u00eancia e a reforma administrativa, que atentam contra direitos e a renda das fam\u00edlias de trabalhadores do setor privado e do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

3) Bases Alternativas para um Servi\u00e7o P\u00fablico de Qualidade.<\/p>\n

Quatro princ\u00edpios alternativos:<\/p>\n

a) estabilidade na ocupa\u00e7\u00e3o, instrumento republicano;<\/p>\n

b) remunera\u00e7\u00e3o adequada e previs\u00edvel;<\/p>\n

c) qualifica\u00e7\u00e3o elevada do servidor e capacita\u00e7\u00e3o permanente de pessoal e das organiza\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

d) coopera\u00e7\u00e3o interpessoal e organizacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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