{"id":14060,"date":"2019-10-11T12:14:15","date_gmt":"2019-10-11T15:14:15","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=14060"},"modified":"2019-10-11T12:14:15","modified_gmt":"2019-10-11T15:14:15","slug":"o-empregador-pode-restringir-o-uso-do-banheiro-no-ambiente-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/o-empregador-pode-restringir-o-uso-do-banheiro-no-ambiente-de-trabalho\/","title":{"rendered":"O empregador pode restringir o uso do banheiro no ambiente de trabalho?"},"content":{"rendered":"

“Portanto, o trabalhador deve ficar ciente que o empregador n\u00e3o pode controlar e fiscalizar as suas necessidades, assim como o empregado n\u00e3o pode abusar de seus direitos fazendo da necessidade uma libertinagem”<\/em><\/p>\n

Ruslan Stuchi*<\/em><\/strong><\/p>\n

Um dos temas mais pol\u00eamicos da rela\u00e7\u00e3o entre patr\u00e3o e empregado \u00e9 a restri\u00e7\u00e3o para o uso do banheiro no ambiente de trabalho. Importante esclarecer que O uso do banheiro \u00e9 livre pelo empregado e o empregador nada pode fazer contra isso, tampouco restringir ou limitar o uso. Tais condutas geram dano moral ao funcion\u00e1rio que ingressa no Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Vale destacar recente decis\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que considerou que a restri\u00e7\u00e3o do uso do banheiro por parte do empregador exorbita os limites de seu poder diretivo e disciplinar em detrimento da satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades fisiol\u00f3gicas do empregado e configura les\u00e3o \u00e0 dignidade do funcion\u00e1rio. E condenou uma empresa a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 10 mil a um trabalhador que tinha hor\u00e1rios pr\u00e9-estabelecidos para usar o banheiro.<\/p>\n

As indeniza\u00e7\u00f5es por dano moral ser\u00e3o devidas sempre que provado a conduta comissiva ou omissiva do empregador que cause danos a esfera extrapatrimonial do empregado, atingindo em seus direitos da personalidade que s\u00e3o aquelas intrinsecamente ligadas \u00e0 ess\u00eancia do ser humano, previstas no Artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

Independente da atividade elaborada pelo empregado, o uso do banheiro n\u00e3o pode ser restrito ou controlado e se provado pode, sim, gerar dano moral.<\/p>\n

Note-se que devemos analisar caso a caso, aonde a proibi\u00e7\u00e3o de ida ao banheiro, ou limitar tempo \u00e9 um caso de dano moral, diferentemente de solicita\u00e7\u00e3o para ir ao banheiro, aonde a solicita\u00e7\u00e3o pode ser correta para organiza\u00e7\u00e3o de procedimentos da empresa.<\/p>\n

\u00c9 v\u00e1lido ressaltar que o bom senso do empregador e do empregado deve ser levado em conta, tendo em vista que muitos empregados abusam de seus direitos, usando da necessidade como m\u00e9todo de fuga do trabalho. E os empregadores usam e abusam de seu poder diretivo para fazer um supercontrole, que muitas vezes passam do normal e acaba prejudicando os funcion\u00e1rios.<\/p>\n

Portanto, o trabalhador deve ficar ciente que o empregador n\u00e3o pode controlar e fiscalizar as suas necessidades, assim como o empregado n\u00e3o pode abusar de seus direitos fazendo da necessidade uma libertinagem.<\/p>\n

*Ruslan Stuchi<\/em>\u00a0– especialista em Direito de Trabalho e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Stuchi Advogados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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