Silas C\u00e2mara quer votar relat\u00f3rio amanh\u00e3. Sindifisco denuncia: equipara\u00e7\u00e3o de auxiliar a auditor \u00e9 ilegal e a fiscaliza\u00e7\u00e3o perde <\/p>\n
O deputado Silas C\u00e2mara (PSD-AM) pretende colocar em vota\u00e7\u00e3o amanh\u00e3 (quarta-feira), na comiss\u00e3o mista que analisa a Medida Provis\u00f3ria 660, relat\u00f3rio em favor das emendas 40 e 41 \u2013 que dividem as atribui\u00e7\u00f5es dos auditores fiscais com um cargo auxiliar. <\/p>\n
No entender do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco Nacional), se aprovadas, aqueles que entraram para o servi\u00e7o p\u00fablico com a fun\u00e7\u00e3o de ajudar o auditor ganhar\u00e3o a equipara\u00e7\u00e3o de cargo e fiscalizar\u00e3o os contribuintes, mesmo sem terem forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a fun\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
De acordo com o sindicato, tem causado estranheza a m\u00e1 vontade de Silas C\u00e2mara ao n\u00e3o ouvir os argumentos da categoria e de integrantes da Receita Federal contra as emendas. Sobretudo porque ferem a Constitui\u00e7\u00e3o Federal (que veda a ascens\u00e3o funcional em cargos p\u00fablicos sem o respectivo concurso) e tamb\u00e9m porque aumentam as despesas da Uni\u00e3o. <\/p>\n
Segundo o presidente do Sindifisco Nacional, Cl\u00e1udio Damasceno, \u201cexceto os servidores ocupantes deste cargo de auxiliar do auditor, e dos sonegadores, n\u00e3o h\u00e1 um \u00fanico vencedor caso as emendas passem\u201d. E acrescenta: <\/p>\n
\u201cQueremos contra-argumentar, mostrar os preju\u00edzos que esta iniciativa embute. Considero estranho que o esfor\u00e7o do Sindifisco Nacional neste sentido tem sido recha\u00e7ado\u201d. <\/p>\n
Secret\u00e1rio da Receita \u00e9 contra emendas \u2013 No encontro com Damasceno e com o vice-presidente M\u00e1rio Pinho, ontem, Jorge Rachid explicou que apresentou, formalmente, parecer contr\u00e1rio \u00e0s emendas para os membros da Comiss\u00e3o, em reuni\u00e3o dia 19 de mar\u00e7o \u2013 quando salientou que, para a Receita, o debate sobre as atribui\u00e7\u00f5es dos cargos deve ser interno e n\u00e3o pode ser atropelado pela MP 660. <\/p>\n
Damasceno tamb\u00e9m lembra que contra a equipara\u00e7\u00e3o pretendida nas emendas existe a Adin (A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade) 4.616, de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil, que questiona a transforma\u00e7\u00e3o desse cargo auxiliar, originalmente de n\u00edvel m\u00e9dio, em n\u00edvel superior. <\/p>\n
Bras\u00edlia, 17h52min <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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