{"id":13975,"date":"2019-10-03T19:42:02","date_gmt":"2019-10-03T22:42:02","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=13975"},"modified":"2019-10-03T19:42:02","modified_gmt":"2019-10-03T22:42:02","slug":"comissao-aprova-proposta-que-obriga-bares-e-restaurantes-a-ressarcirem-clientes-em-caso-de-cobranca-indevida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/comissao-aprova-proposta-que-obriga-bares-e-restaurantes-a-ressarcirem-clientes-em-caso-de-cobranca-indevida\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova proposta que obriga bares e restaurantes a ressarcirem clientes em caso de cobran\u00e7a indevida"},"content":{"rendered":"<p><em>A Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor (CDC), da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal, aprovou hoje (03), o Projeto de Lei n\u00ba 538\/2019, que disp\u00f5e sobre o ressarcimento em dobro em caso de cobran\u00e7a indevida ao consumidor por restaurantes, lanchonetes, bares, boates e similares no Distrito Federal<\/em><\/p>\n<p>A proposta, de autoria do deputado Rob\u00e9rio Negreiros (PSD), tem como finalidade proteger o consumidor de erros na contagem dos produtos e impedir inser\u00e7\u00e3o, na conta, de valores que n\u00e3o condizem com o que foi adquirido pelo cliente, al\u00e9m de desestimular a cobran\u00e7a irregular.<\/p>\n<p>De acordo com o parlamentar, caso aprovado, o projeto vai fazer com que bares, restaurantes e similares sejam mais cuidadosos e diligentes quanto \u00e0s cobran\u00e7as dirigidas aos consumidores. \u201cCom efeito, n\u00e3o s\u00e3o raros os casos em que a conta emitida pelo restaurante ou estabelecimento que sirva produtos para pronto consumo acaba incluindo itens que de fato n\u00e3o foram consumidos pelo cliente, ou ainda, como j\u00e1 amplamente divulgado, os itens estejam corretos, mas o total da conta n\u00e3o condiz com a soma do que fora consumido\u201d ressaltou o deputado.<\/p>\n<p>Rob\u00e9rio Negreiros destacou, ainda, que esses casos geram desconforto e constrangimento ao consumidor, que se v\u00ea obrigado a reclamar do valor da conta, cujo erro nem sempre \u00e9 de f\u00e1cil constata\u00e7\u00e3o. \u201cQuando apurado o erro, t\u00e3o somente abate-se o valor indevido da conta, sem qualquer compensa\u00e7\u00e3o pelo constrangimento causado ao consumidor. Muitas vezes, o erro passa a ser at\u00e9 estimulado pela empresa, que v\u00ea nesta pr\u00e1tica uma forma de locupletar-se indevidamente com pequenos valores que passam desapercebidos da maioria de seus clientes, mas que, ao final do dia, fazem uma diferen\u00e7a em seu fluxo de caixa\u201d, frisou o distrital.<\/p>\n<p>Com a proposta, a deputado Rob\u00e9rio Negreiros, pretende determinar de forma objetiva a responsabilidade do estabelecimento na contagem devida dos bens consumidos sem infligir ao consumidor qualquer constrangimento pela cobran\u00e7a do que efetivamente n\u00e3o consumiu, destacou o autor da proposta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor (CDC), da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal, aprovou hoje (03), o Projeto de Lei n\u00ba 538\/2019, que disp\u00f5e sobre o ressarcimento em dobro em caso de cobran\u00e7a indevida ao consumidor por restaurantes, lanchonetes, bares, boates e similares no Distrito Federal A proposta, de autoria do deputado Rob\u00e9rio Negreiros (PSD), tem como finalidade proteger o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[6373,16187,3831,9736,956,1150,4255,2798,3583,16186,16185,4840,6374,16189,16188],"class_list":["post-13975","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-bares","tag-boates","tag-cdc","tag-cldf","tag-cobranca","tag-comissao","tag-consumidor","tag-dobro","tag-indevida","tag-lanchonetes","tag-pl-538-2019","tag-ressarcimento","tag-restaurantes","tag-roberio-negreiros","tag-similares"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13975","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13975"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13975\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13976,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13975\/revisions\/13976"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13975"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13975"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13975"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}