{"id":13943,"date":"2019-10-01T14:10:44","date_gmt":"2019-10-01T17:10:44","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=13943"},"modified":"2019-10-01T14:10:44","modified_gmt":"2019-10-01T17:10:44","slug":"agu-exportacao-de-carne-de-jumento-e-legal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/agu-exportacao-de-carne-de-jumento-e-legal\/","title":{"rendered":"AGU – Exporta\u00e7\u00e3o de carne de jumento \u00e9 legal"},"content":{"rendered":"

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) conseguiu no Tribunal Regional Federal da Primeira Regi\u00e3o (TRF1) a suspens\u00e3o de decis\u00e3o provis\u00f3ria que proibia frigor\u00edficos de abater jumentos na Bahia. A liminar estava em vigor desde dezembro de 2018 e atendia pedido de entidades defensoras dos animais que denunciaram maus-tratos, em Itapetinga, sudoeste do estado. Dados do Mapa apontam que, em 2016, quando os abates come\u00e7aram, foram exportadas 24.918 toneladas. Em 2018, saltou para 226.432 toneladas. O governo da Bahia afirma que o abate criou cerca de 370 empregos diretos e mais de 1.300 indiretos. Aproximadamente 500 produtores passaram a ter renda
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Ao pedir a derrubada da liminar, a AGU argumentou que suspens\u00e3o da atividade trouxe graves consequ\u00eancias para a economia da regi\u00e3o, como o fechamento de 150 postos de trabalho diretos e 270 indiretos. Os advogados da Uni\u00e3o ressaltaram, ainda, que o abate segue normas r\u00edgidas do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e abastecimento (Mapa) e os frigor\u00edficos s\u00e3o acompanhados pelo Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Federal (SIF) em car\u00e1ter permanente. Al\u00e9m disso, a AGU destacou que a atividade \u00e9 regulamentada pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

A Advocacia-Geral ponderou, tamb\u00e9m, que n\u00e3o ficou comprovado em momento algum que as fotos e v\u00eddeos de jumentos sofrendo com os maus tratos, anexados ao processo pelos autores da a\u00e7\u00e3o, foram feitas em frigor\u00edficos oficialmente autorizados e acompanhados pelo SIF.<\/p>\n

\u201cNos estabelecimentos que s\u00e3o autorizados e regulamentados e t\u00eam fiscaliza\u00e7\u00e3o permanente, n\u00e3o h\u00e1 maus tratos. Os n\u00fameros comprovam que os tr\u00eas estabelecimentos autorizados do estado da Bahia cumprem rigorosamente as normas ambientais e de sa\u00fade p\u00fablica. As imagens que mostram os maus tratos a animais s\u00e3o relativas a frigor\u00edficos clandestinos e que, portanto, n\u00e3o s\u00e3o fiscalizados\u201d, explica a advogada da Uni\u00e3o que atuou no caso, Julia Thiebaut.<\/p>\n

Abate controlado<\/strong><\/p>\n

A AGU tamb\u00e9m rebateu o argumento das entidades defensoras dos animais de que o abate poderia levar a extin\u00e7\u00e3o da esp\u00e9cie no prazo de cinco anos, uma vez que o Brasil tem cerca de 900 mil cabe\u00e7as de jumentos, sendo 445 mil s\u00f3 na Bahia. A Uni\u00e3o frisou que os autores n\u00e3o levaram em conta a procria\u00e7\u00e3o dos animais especificamente para o corte e que o abate \u00e9 feito de forma controlada.<\/p>\n

Acolhendo o pedido da AGU, o vice-presidente do TRF1, desembargador federal Kassio Marques, assinalou que o abate de jumentos segue os mesmos procedimentos de frigor\u00edficos de bois, cabras e porcos e est\u00e1 amparado por normas legais. Ele reconheceu que a suspens\u00e3o da atividade causava grave les\u00e3o \u00e0 ordem e \u00e0 economia p\u00fablica e entendeu que a viola\u00e7\u00e3o das regras por parte de uma empresa deve ser combatida pelos mecanismos legais e n\u00e3o pode prejudicar quem desempenha a atividade de forma correta.<\/p>\n

Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n

S\u00edmbolo do nordeste, os jumentos foram trazidos pelos portugueses durante a coloniza\u00e7\u00e3o do Brasil. R\u00fasticos, os animais se adaptaram bem ao clima semi\u00e1rido do sert\u00e3o e durante muito tempo foram o principal meio de transporte da regi\u00e3o. Com a populariza\u00e7\u00e3o das motocicletas, os jumentos foram deixados de lado e at\u00e9 abandonados pelos seus donos. Eles viraram problema de seguran\u00e7a p\u00fablica. S\u00f3 no Cear\u00e1, o Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (Detran) j\u00e1 recolheu cerca de 4,5 mil animais que estavam soltos pelas ruas das cidades.<\/p>\n

Exporta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O abate e a exporta\u00e7\u00e3o da carne e do couro para a China e Vietn\u00e3 foi a forma que o Brasil encontrou para dar um destino econ\u00f4mico para esses animais. Na Bahia, s\u00e3o tr\u00eas frigor\u00edficos autorizados a fazer o abate. Minas Gerais, Paran\u00e1 e Rio Grande do Sul tamb\u00e9m tem unidades autorizadas.<\/p>\n

Segundo dados do Minist\u00e9rio da Agricultura, em 2016, quando os abates come\u00e7aram, foram exportadas 24.918 toneladas desses animais. Em 2018, o n\u00famero saltou para 226.432 toneladas. De acordo com o governo da Bahia, a atividade gerou cerca de 370 empregos diretos e mais de 1.300 indiretos. Aproximadamente 500 produtores passaram a ter renda com a atividade.<\/p>\n

Ref.: Processo n\u00ba: 1027036-68.2019.4.01.0000 \u2013 TRF1.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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