{"id":13888,"date":"2019-09-24T18:42:58","date_gmt":"2019-09-24T21:42:58","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=13888"},"modified":"2019-09-24T18:42:58","modified_gmt":"2019-09-24T21:42:58","slug":"cnj-magistrados-da-bahia-trt5-vao-responder-a-pad-com-afastamento-das-funcoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/cnj-magistrados-da-bahia-trt5-vao-responder-a-pad-com-afastamento-das-funcoes\/","title":{"rendered":"CNJ – Magistrados da Bahia (TRT5) v\u00e3o responder a PAD com afastamento das fun\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Seis magistrados s\u00e3o suspeitos, segundo den\u00fancias, de envolvimento em poss\u00edvel esquema de venda de decis\u00f5es judiciais e tr\u00e1fico de influ\u00eancia para favorecer empresas de seus parantes. Al\u00e9m de\u00a0ass\u00e9dio a desembargadores para que votassem em favor de determinada parte<\/em><\/p>\n

O Plen\u00e1rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) decidiu, na tarde de hoje, ter\u00e7a-feira (24\/9), abrir processo administrativo disciplinar (PAD) contra um juiz do trabalho e cinco desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRT5), para apurar infra\u00e7\u00f5es disciplinares com o objetivo de beneficiar partes e arrematantes, de atua\u00e7\u00e3o irregular na condu\u00e7\u00e3o de processos e de esquema de direcionamento de julgamentos.<\/p>\n

De acordo com o corregedor nacional de Justi\u00e7a, relator do processo, ministro Humberto Martins, as den\u00fancias que apontam ind\u00edcios de que o juiz do Trabalho Thiago Barbosa Ferraz de Andrade e os desembargadores do Trabalho Maria Adna Aguiar do Nascimento, Noberto Frerichs, Washington Gutemberg Pires Ribeiro, Esequias Pereira de Oliveira e Maria das Gra\u00e7as Oliva Boness estariam envolvidos em um poss\u00edvel esquema de venda de decis\u00f5es judiciais e tr\u00e1fico de influ\u00eancia.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 ind\u00edcios de atua\u00e7\u00e3o de desembargadores integrantes da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5\u00aa Regi\u00e3o que assediavam seus pares para obterem apoio \u00e0s suas pretens\u00f5es e de empresas representadas informalmente por seus parentes, em detrimento da \u00e9tica, da imparcialidade, do direito e da legalidade das a\u00e7\u00f5es que devem pautar a conduta do magistrado\u201d, destacou o ministro Martins.<\/p>\n

O PAD contra os magistrados acontece com o afastamento preliminar de todos os envolvidos de suas atividades administrativas e judicantes. Para Humberto Martins, a medida \u00e9 para garantir a regular instru\u00e7\u00e3o processual e tamb\u00e9m a preserva\u00e7\u00e3o da \u201cindispens\u00e1vel credibilidade do jurisdicionado em rela\u00e7\u00e3o ao Poder Judici\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

Poss\u00edveis il\u00edcitos<\/h4>\n

A reclama\u00e7\u00e3o disciplinar foi instaurada pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a em raz\u00e3o de of\u00edcio encaminhado pela Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a do Trabalho com o relato dos fatos apurados no TRT5 e com o pedido para que a conclus\u00e3o das propostas de abertura de PAD, em tr\u00e2mite no TRT5, passasse para a corregedoria nacional, com posterior julgamento pelo Plen\u00e1rio do CNJ. O pleito foi deferido pelo corregedor nacional.<\/p>\n

Ao decidir sobre a abertura de PAD, o ministro Humberto Martins ressaltou que o magistrado Thiago de Andrade teve atua\u00e7\u00e3o indevida em processos que n\u00e3o lhe eram afetos, usurpando a compet\u00eancia dos ju\u00edzes naturais das causas, praticando manobras para beneficiar partes e arrematantes, cancelando leil\u00e3o, em preju\u00edzo ao exequente e ao tr\u00e2mite regular do processo, com inobserv\u00e2ncia de resolu\u00e7\u00f5es e do regimento interno do tribunal, com ind\u00edcios de que a atua\u00e7\u00e3o era para beneficiar familiares seus e a terceiros, consistindo tais condutas em poss\u00edveis il\u00edcitos n\u00e3o s\u00f3 administrativos, mas tamb\u00e9m com repercuss\u00e3o penal, justificando a instaura\u00e7\u00e3o de PAD.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o aos desembargadores da Quinta Turma do TRT5, o corregedor nacional destacou que as condutas evidenciam ind\u00edcios de desvios disciplinares em decis\u00f5es relacionadas a processo da Faculdade de Ci\u00eancia e Tecnologia \u2013 FTC; interfer\u00eancia na suspens\u00e3o e redesigna\u00e7\u00e3o de leil\u00f5es; esquema de direcionamento de julgamentos; ass\u00e9dio a desembargadores para que votassem em favor de determinada parte, representada informalmente pelo irm\u00e3o de um dos representados, em processo que tinha como parte a GlaxoSmithKline \u2013 GSK.<\/p>\n

Diverg\u00eancia<\/h4>\n

O conselheiro Rubens Canuto abriu diverg\u00eancia no julgamento para pedir o desmembramento do processo apenas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 desembargadora Maria das Gra\u00e7as Oliva Boness. Ele citou decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que indeferiu o pedido de busca e apreens\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 desembargadora, na investiga\u00e7\u00e3o policial que apura o suposto esquema de vendas de ac\u00f3rd\u00e3os no TRT5.<\/p>\n

Canuto disse n\u00e3o ser favor\u00e1vel ao arquivamento da reclama\u00e7\u00e3o, mas que o desmembramento possibilitaria uma melhor apura\u00e7\u00e3o das imputa\u00e7\u00f5es contra a magistrada, devendo o pedido de abertura de processo disciplinar e de afastamento cautelar serem apreciados em processo separado.<\/p>\n

O conselheiro Emmanoel Pereira acompanhou a diverg\u00eancia quanto ao desmembramento do processo.<\/p>\n

D\u00favida razo\u00e1vel<\/h4>\n

Ao proferir o seu voto, o conselheiro Luciano Frota reconheceu que a desembargadora Maria das Gra\u00e7as ficou exclu\u00edda das medidas adotadas pelo STJ, em raz\u00e3o de o relator do processo, ministro Raul Ara\u00fajo, considerar o fato de a magistrada ter sido citada apenas em um depoimento e que essa men\u00e7\u00e3o n\u00e3o justificaria a decreta\u00e7\u00e3o de medida t\u00e3o invasiva.<\/p>\n

Luciano Frota, no entanto, destacou que as medidas adotadas nos inqu\u00e9ritos criminais se distinguem em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 valora\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria dos processos administrativos disciplinares. Tamb\u00e9m considerou que a decis\u00e3o do ministro Raul Ara\u00fajo em nenhum momento excluiu a possibilidade de participa\u00e7\u00e3o da desembargadora no suposto\u00a0 esquema\u00a0 e que h\u00e1\u00a0 nos autos outras passagens e depoimentos de testemunhas a respeito de sua interfer\u00eancia em processos.<\/p>\n

Luciano Frota ratificou a decis\u00e3o do corregedor nacional. Segundo ele, \u201co Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o pode ficar sob a desconfian\u00e7a da sociedade. Havendo d\u00favida razo\u00e1vel, fundada em ind\u00edcios consistentes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 probidade de um magistrado, a medida cautelar de afastamento se imp\u00f5e, seja para n\u00e3o comprometer a respeitabilidade da institui\u00e7\u00e3o, seja para preservar a confian\u00e7a da sociedade na atividade judicial, seja, enfim, para dar seguran\u00e7a aos jurisdicionados\u201d.<\/p>\n

Todos os demais conselheiros tamb\u00e9m acompanharam o corregedor nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n

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