{"id":13854,"date":"2019-09-20T12:11:07","date_gmt":"2019-09-20T15:11:07","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=13854"},"modified":"2019-09-20T12:11:07","modified_gmt":"2019-09-20T15:11:07","slug":"mcce-celebra-os-20-anos-da-lei-9840-99-contra-a-compra-de-votos-e-uso-da-maquina-administrativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/mcce-celebra-os-20-anos-da-lei-9840-99-contra-a-compra-de-votos-e-uso-da-maquina-administrativa\/","title":{"rendered":"MCCE celebra os 20 anos da Lei 9840\/99 contra a compra de votos e uso da m\u00e1quina administrativa"},"content":{"rendered":"

Enquanto o Congresso se ocupa da “minirreforma eleitoral” (PL 5029\/19), para definir fundos eleitoral e partid\u00e1rio para o financiamento de campanhas, passou despercebida a comemora\u00e7\u00e3o de duas d\u00e9cadas do mecanismo que foi\u00a0 a raiz dos movimentos pela transpar\u00eancia, controle e combate ao abuso do poder econ\u00f4mico nos pleitos. No encontro, em homenagem \u00e0 lei do s\u00e9culo passado, o\u00a0Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral (MCCE) tamb\u00e9m discutiu iniciativas para combater a desinforma\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020*<\/em><\/p>\n

Os 20 anos da Lei n\u00ba 9840\/99 (contra a compra de votos e uso da m\u00e1quina administrativa) foram celebrados pelo Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral (MCCE) nesta quarta-feira, 18 de setembro, no audit\u00f3rio do Centro Cultural OAB Nacional, em Bras\u00edlia. O MCCE, a CNBB e a OAB, entre outras entidades, s\u00e3o influenciadores da lei, que completar\u00e1 20 anos no dia 28 de setembro. A legisla\u00e7\u00e3o foi criada com a for\u00e7a de iniciativa popular e partiu da Campanha da Fraternidade de 1996, que teve como tema \u201cFraternidade e Pol\u00edtica\u201d e o lema \u201cJusti\u00e7a e Paz se abra\u00e7ar\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Em, 1997, a CNBB colheu, em todo o pa\u00eds, 1.039.175 assinaturas, exig\u00eancia para que o texto fosse apresentado ao Congresso Nacional, dando origem \u00e0 lei de iniciativa popular. Desta iniciativa, com a participa\u00e7\u00e3o de diversas entidades que foram \u00e0s ruas recolher as assinaturas, nasceu o MCCE, com o mote da campanha \u201cVoto n\u00e3o tem pre\u00e7o, tem consequ\u00eancias\u201d. Promulgada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a lei trouxe altera\u00e7\u00f5es para combater a compra de votos e o uso da m\u00e1quina administrativa no per\u00edodo eleitoral. e autoriza a cassa\u00e7\u00e3o do registro da candidatura ou do diploma de pol\u00edticos que praticarem as irregularidades previstas, al\u00e9m do pagamento de multa.<\/p>\n

Uma exposi\u00e7\u00e3o com recortes de jornais cartazes e folderes, montada na entrada do audit\u00f3rio do Centro Cultural da OAB, contou esta trajet\u00f3ria de iniciativa popular pela lei, ou seja, do fortalecimento da democracia. O combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o, especialmente nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020, tamb\u00e9m foi tratado pelos integrantes do MCCE. Temas como democracia digital, fake news, elei\u00e7\u00f5es limpas e representativas e abuso de poder econ\u00f4mico foram discutidos em reuni\u00e3o. ap\u00f3s a cerim\u00f4nia de celebra\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 9.840\/99.\u200b<\/p>\n

*Fonte: Sinait<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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