{"id":13801,"date":"2019-09-12T19:47:34","date_gmt":"2019-09-12T22:47:34","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=13801"},"modified":"2019-09-12T19:47:34","modified_gmt":"2019-09-12T22:47:34","slug":"correios-tst-propoe-suspensao-da-greve-ate-julgamento-do-dissidio-coletivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/correios-tst-propoe-suspensao-da-greve-ate-julgamento-do-dissidio-coletivo\/","title":{"rendered":"Correios: TST prop\u00f5e suspens\u00e3o da greve at\u00e9 julgamento do diss\u00eddio coletivo"},"content":{"rendered":"<p><em>O ministro Mauricio Godinho Delgado determinou a manuten\u00e7\u00e3o de 70% das atividades. Descumprimento provoca multa di\u00e1ria de R$ 50 mil. Ele\u00a0concluiu que n\u00e3o haver\u00e1 consenso definitivo sobre as pr\u00f3ximas normas coletivas.\u00a0Por isso, colocou o processo na pauta de julgamento da Se\u00e7\u00e3o Especializada em Diss\u00eddios Coletivos (SDC) do dia 2 de outubro, \u00e0s 14h30. Planos de sa\u00fade ser\u00e3o mantidos at\u00e9 17 de agosto<\/em><\/p>\n<p>O ministro Mauricio Godinho Delgado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prop\u00f4s a suspens\u00e3o da greve dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (ECT) o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. Relator do diss\u00eddio coletivo de greve da categoria, ele conduziu nesta quinta-feira (12), audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o entre as partes e prop\u00f4s, como contrapartida, a manuten\u00e7\u00e3o dos termos do \u00faltimo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e do plano de sa\u00fade para os pais dos empregados at\u00e9 outubro (2\/10), quando o TST dever\u00e1 julgar o diss\u00eddio.<\/p>\n<p>O ministro tamb\u00e9m deferiu parcialmente o pedido de liminar formulado pela ECT e determinou de imediato que, durante a greve, 70% dos empregados e dos servi\u00e7os estejam em atividade. O descumprimento da decis\u00e3o acarretar\u00e1 em multa di\u00e1ria de R$ 50 mil. No pedido de liminar, a empresa pretendia a manuten\u00e7\u00e3o de pelo menos 90% das atividades.<\/p>\n<p><strong>Sem consenso<\/strong><\/p>\n<p>Ap\u00f3s conversar com dirigentes dos Correios e das Federa\u00e7\u00f5es que representam os trabalhadores, o ministro chegou \u00e0 conclus\u00e3o de que n\u00e3o vai ser poss\u00edvel chegar a consenso definitivo, por meio de concilia\u00e7\u00e3o, sobre as pr\u00f3ximas normas coletivas que nortear\u00e3o as rela\u00e7\u00f5es de trabalho e o plano de sa\u00fade para os pais.<\/p>\n<p>Por isso, comunicou que o processo estar\u00e1 na pauta de julgamento da Se\u00e7\u00e3o Especializada em Diss\u00eddios Coletivos (SDC) do TST do dia 2\/10, \u00e0s 14h30. No julgamento, o TST definir\u00e1 as rela\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho at\u00e9 a data-base de 2020 e resolver\u00e1 eventuais quest\u00f5es sobre a greve, iniciada na quarta-feira (11). O ministro destacou que a sess\u00e3o foi marcada para o in\u00edcio de outubro para que sejam cumpridos os prazos previstos em lei para a realiza\u00e7\u00e3o de atos processuais necess\u00e1rios.<\/p>\n<p><strong>Plano de sa\u00fade<\/strong><\/p>\n<p>At\u00e9 o julgamento, no entanto, o ministro fez a proposta de encaminhamento da manuten\u00e7\u00e3o de todas as cl\u00e1usulas relativas ao acordo anterior e ao plano de sa\u00fade, nos termos da prorroga\u00e7\u00e3o acordada para o m\u00eas de agosto nas negocia\u00e7\u00f5es conduzidas pela vice-presid\u00eancia do TST.<\/p>\n<p>A proposta foi aceita pelos Correios e ser\u00e1 votada pelos empregados em assembleias a serem convocadas at\u00e9 a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (17), data-limite estabelecida pelo relator para a suspens\u00e3o da greve. Em caso de rejei\u00e7\u00e3o da categoria ou de atraso na vota\u00e7\u00e3o, a proposta fica prejudicada tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 parte que compete aos Correios.<\/p>\n<p>O ministro relator destacou que est\u00e1 confiante quanto ao t\u00e9rmino pr\u00f3ximo da greve, em raz\u00e3o do di\u00e1logo mantido com os trabalhadores e suas lideran\u00e7as sindicais e a empresa. Ele lembrou ainda que, com o ajuizamento do processo judicial, a mat\u00e9ria passa inteiramente ao exame da SDC do TST, que julgar\u00e1 o diss\u00eddio coletivo.<\/p>\n<p>Processo: DCG-1000662-58.2019.5.00.0000<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ministro Mauricio Godinho Delgado determinou a manuten\u00e7\u00e3o de 70% das atividades. Descumprimento provoca multa di\u00e1ria de R$ 50 mil. 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