{"id":13768,"date":"2019-09-06T11:15:53","date_gmt":"2019-09-06T14:15:53","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=13768"},"modified":"2019-09-06T11:15:53","modified_gmt":"2019-09-06T14:15:53","slug":"anpr-desrespeito-a-lista-triplice-e-o-maior-retrocesso-democratico-e-institucional-do-mpf-em-20-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/anpr-desrespeito-a-lista-triplice-e-o-maior-retrocesso-democratico-e-institucional-do-mpf-em-20-anos\/","title":{"rendered":"ANPR &#8211; Desrespeito \u00e0 lista tr\u00edplice \u00e9 o maior retrocesso democr\u00e1tico e institucional do MPF em 20 anos"},"content":{"rendered":"<p><em>A ANPR, por meio de nota, afirma que o MPF \u00e9 independente. N\u00e3o \u00e9 atrelado ao Poder Executivo e a indica\u00e7\u00e3o do procurador da Rep\u00fablica n\u00e3o pode ser pelo crit\u00e9rio da &#8220;escolha pessoal, decorrente de posi\u00e7\u00e3o de afinidade e pensamento&#8221;<\/em><\/p>\n<p>Veja a nota:<\/p>\n<p>&#8220;A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores da Rep\u00fablica (ANPR) recebeu com absoluta contrariedade a indica\u00e7\u00e3o do subprocurador-geral da Rep\u00fablica Antonio Augusto Brand\u00e3o de Aras para o cargo de procurador-geral da Rep\u00fablica (PGR), a\u00e7\u00e3o que interrompe um costume constitucional de quase duas d\u00e9cadas, de respeito \u00e0 lista tr\u00edplice, seguido pelos outros 29 Minist\u00e9rios P\u00fablicos do pa\u00eds. A escolha significa, para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), um retrocesso institucional e democr\u00e1tico.<\/p>\n<p>O indicado n\u00e3o foi submetido a debates p\u00fablicos, n\u00e3o apresentou propostas \u00e0 vista da sociedade e da pr\u00f3pria carreira. N\u00e3o se sabe o que conversou em di\u00e1logos absolutamente reservados, desenvolvidos \u00e0 margem da opini\u00e3o p\u00fablica. N\u00e3o possui, ademais, qualquer lideran\u00e7a para comandar uma institui\u00e7\u00e3o com o peso e a import\u00e2ncia do MPF. Sua indica\u00e7\u00e3o \u00e9, conforme expresso pelo presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, uma escolha pessoal, decorrente de posi\u00e7\u00e3o de afinidade de pensamento.<\/p>\n<p>O pr\u00f3prio presidente representou o cargo de PGR como uma &#8220;dama&#8221; no tabuleiro de xadrez, sendo o presidente, o rei. Em outras ocasi\u00f5es, expressou que o chefe do MPF tinha de ser algu\u00e9m alinhado a ele. As falas revelam uma compreens\u00e3o absolutamente equivocada sobre a natureza das institui\u00e7\u00f5es em um Estado Democr\u00e1tico de Direito. O MPF \u00e9 independente, n\u00e3o se trata de minist\u00e9rio ou \u00f3rg\u00e3o atrelado ao Poder Executivo. Desempenha papel essencial para o funcionamento republicano do sistema de freios e contrapesos previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n<p>A escolha anunciada no dia de hoje menospreza, tamb\u00e9m, o princ\u00edpio da transpar\u00eancia, na medida em que os candidatos da lista tr\u00edplice viajaram o pa\u00eds debatendo, publicamente, com a carreira, a imprensa e a sociedade, os seus projetos, as suas ideias, o que pensam sobre as principais dificuldades e desafios da nossa vida institucional.<\/p>\n<p>A ANPR, diante da absoluta contrariedade da classe com a referida indica\u00e7\u00e3o, conclama os colegas de todo o pa\u00eds para o Dia Nacional de Mobiliza\u00e7\u00e3o e Protesto, que ocorrer\u00e1 na pr\u00f3xima segunda-feira (9). Pede, doravante, que todos os membros do MPF se mantenham em estado permanente de vigil\u00e2ncia e aten\u00e7\u00e3o na defesa dos princ\u00edpios da autonomia institucional, da independ\u00eancia funcional e da escolha de suas fun\u00e7\u00f5es com observ\u00e2ncia do princ\u00edpio democr\u00e1tico.<\/p>\n<p>Esses s\u00e3o princ\u00edpios fundamentais que alicer\u00e7am a nossa funda\u00e7\u00e3o e que conduziram, com seguran\u00e7a, a institui\u00e7\u00e3o ao longo dos anos, em benef\u00edcio de sua atua\u00e7\u00e3o livre e independente e em favor, unicamente, da sociedade brasileira.<\/p>\n<p>A ANPR far\u00e1, ainda, uma reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria na pr\u00f3xima semana para discutir, com os delegados de todo o pa\u00eds, sobre a convoca\u00e7\u00e3o do Col\u00e9gio de Procuradores da Rep\u00fablica, inst\u00e2ncia m\u00e1xima de delibera\u00e7\u00e3o da carreira sobre os assuntos de maior relevo institucional<\/p>\n<p>Diretoria da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores da Rep\u00fablica&#8221;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A ANPR, por meio de nota, afirma que o MPF \u00e9 independente. 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