{"id":1375,"date":"2016-03-24T14:49:04","date_gmt":"2016-03-24T17:49:04","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=1375"},"modified":"2016-03-24T14:49:04","modified_gmt":"2016-03-24T17:49:04","slug":"governo-paulista-beneficia-frigorifico-e-prejudica-auditores-afirma-sinafresp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/governo-paulista-beneficia-frigorifico-e-prejudica-auditores-afirma-sinafresp\/","title":{"rendered":"GOVERNO PAULISTA BENEFICIA FRIGOR\u00cdFICOS E PREJUDICA AUDITORES, AFIRMA SINAFRESP"},"content":{"rendered":"<p><em>Agentes fiscais de rendas denunciam os efeitos nocivos da prorroga\u00e7\u00e3o do decreto 57.686\/11 que pode ser renovado at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o deste ano. Levantamento preliminar aponta que os frigor\u00edficos t\u00eam d\u00e9bitos pendentes de cerca de R$ 2 bilh\u00f5es<br \/>\n<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Em meio \u00e0 queda da arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS do Estado de S\u00e3o Paulo, os agentes fiscais de rendas (AFRs) querem evitar que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) prorrogue um conjunto de benef\u00edcios fiscais concedidos a frigor\u00edficos paulistas. O Sinafresp (Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de S\u00e3o Paulo) j\u00e1 encaminhou of\u00edcio ao governo para evitar que a situa\u00e7\u00e3o se agrave com a iminente possibilidade de renova\u00e7\u00e3o do decreto 57.686\/2011, que h\u00e1 seis anos permite regalias ao setor em todo o Estado, segundo a entidade.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Para essas empresas o governo paulista vem concedendo v\u00e1rias vantagens diferenciadas. Elas evolu\u00edram da redu\u00e7\u00e3o na base de c\u00e1lculo do ICMS at\u00e9 a isen\u00e7\u00e3o total e, adicionalmente, mantendo o cr\u00e9dito pelas entradas.\u00a0 Essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 especial\u00edssima e pouqu\u00edssimos setores conseguem tal n\u00edvel de benef\u00edcios, informou o Sinafresp. &#8220;Essa \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o recorrente e chama aten\u00e7\u00e3o o fato de que o Estado vem concedendo benesses ao setor apesar dos in\u00fameros autos de infra\u00e7\u00e3o e imposi\u00e7\u00e3o de multa, lavrados pelos agentes fiscais de rendas, em v\u00e1rios frigor\u00edficos por v\u00e1rias viola\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria&#8221;, disse a nota.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Para tentar impedir esse cen\u00e1rio de dilapida\u00e7\u00e3o das arrecada\u00e7\u00f5es estaduais que ferem diretamente o bolso de todos os contribuintes e afetam nocivamente a justi\u00e7a fiscal, os AFRs do Estado de S\u00e3o Paulo, por meio de se seu Sindicato, protocolaram um novo of\u00edcio junto ao gabinete do governador, manifestando-se pela n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o do decreto 57.686\/2011 que tem validade at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2016. Tal medida j\u00e1 havia sido tomada no mesmo per\u00edodo de 2015, e se mostrou infrut\u00edfera.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&#8220;Em que pese o posicionamento da entidade no ano passado, a prorroga\u00e7\u00e3o do decretou ocorreu. Como resultado, o Fisco e os contribuintes do Estado continuaram a observar milh\u00f5es de reais sendo concedidos mensalmente a frigor\u00edficos que devem bilh\u00f5es aos cofres de S\u00e3o Paulo &#8211; levantamento preliminar aponta d\u00e9bitos pendentes de cerca de R$ 2 bilh\u00f5es. N\u00e3o podemos permitir que tal anomalia fiscal se repita mais uma vez em 2016, a luz de todo o clima de justi\u00e7a social\u00a0e pol\u00edtica que assola de maneira positiva o nosso pa\u00eds\u201d, afirmou o presidente do Sinafresp, Alfredo Maranca.<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>Entenda como d\u00edvidas se transformam em cr\u00e9dito<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>Os autos de infra\u00e7\u00e3o contra os frigor\u00edficos foram, em sua maioria, decorrentes de lan\u00e7amentos indevidos de valores a t\u00edtulo de &#8220;cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios&#8221;, os quais, na verdade, decorrem da guerra fiscal travada contra o Estado de S\u00e3o Paulo. Explica-se: as sa\u00eddas s\u00e3o isentas e os frigor\u00edficos podem manter o cr\u00e9dito pelas entradas. H\u00e1, assim, uma sobra de valores (em reais) contabilizados que formam o se chama de &#8220;cr\u00e9dito acumulado&#8221;. Esse cr\u00e9dito acumulado \u00e9 analisado cuidadosamente pelos agentes fiscais e, depois de passar pelo crivo do Fisco, disponibilizado aos frigor\u00edficos que se utilizam desses recursos para adquirir mercadorias para a sua atividade. Ou seja, esses valores s\u00e3o praticamente dinheiro para a empresa.<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>Para os frigor\u00edficos com d\u00edvidas como Estado, decorrentes da lavratura de autos de infra\u00e7\u00e3o e imposi\u00e7\u00e3o de multa, esses valores a t\u00edtulo de &#8220;cr\u00e9dito acumulado&#8221; ficavam retidos como garantia para o pagamento dos d\u00e9bitos. Essa regra valia para todas as empresas devedoras e durou at\u00e9 22 de dezembro de 2011. Nessa data, o governo criou, pelo decreto 57.686\/2011, mais uma exce\u00e7\u00e3o para os frigor\u00edficos, e os devedores passaram a poder aproveitar seus cr\u00e9ditos acumulados. \u201cN\u00f3s somos os servidores p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria da maior unidade da federa\u00e7\u00e3o e uma das nossas miss\u00f5es \u00e9 promover a justi\u00e7a fiscal. Temos a obriga\u00e7\u00e3o de nos insurgir contra atrocidades que possam ferir a sa\u00fade econ\u00f4mica do nosso Estado, al\u00e9m de trazer esses fatos \u00e0 sociedade paulista e ao cidad\u00e3o de bem que paga os impostos e a quem devemos prestar contas\u201d, refor\u00e7ou Maranca.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Agentes fiscais de rendas denunciam os efeitos nocivos da prorroga\u00e7\u00e3o do decreto 57.686\/11 que pode ser renovado at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o deste ano. 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