{"id":13744,"date":"2019-09-04T12:08:59","date_gmt":"2019-09-04T15:08:59","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=13744"},"modified":"2019-09-04T12:11:49","modified_gmt":"2019-09-04T15:11:49","slug":"agu-contra-equiparacao-salarial-de-juiz-classista-com-juiz-concursado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/agu-contra-equiparacao-salarial-de-juiz-classista-com-juiz-concursado\/","title":{"rendered":"AGU contra equipara\u00e7\u00e3o salarial de juiz classista com juiz concursado"},"content":{"rendered":"<p><em>Impacto pode ser de R$ 5,2 bilh\u00f5es nos cofres p\u00fablicos e\u00a0acr\u00e9scimo anual de despesas de R$ 465 milh\u00f5es, para beneficiar 1,2 mil pessoas, nos c\u00e1lculos da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). Desde 1999, a lei n\u00e3o permite mais a indica\u00e7\u00e3o (por empregadores e trabalhadores) de ju\u00edzes classistas &#8211; n\u00e3o s\u00e3o concursados ou formados em direito<\/em><\/p>\n<p>A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Ju\u00edzes Classistas da Justi\u00e7a do Trabalho (Anajucla) entrou com a\u00e7\u00e3o (ADI n\u00ba 5.179), no Supremo Tribunal Federal (STF), com o pedido de que os proventos de aposentadoria e pens\u00e3o da categoria sejam reajustados de acordo com os mesmos crit\u00e9rios dos ju\u00edzes do Trabalho concursados &#8211; previstos na Lei n\u00ba 6.903\/81.<\/p>\n<p>Mas a AGU discorda do argumento e vai defender no STF a constitucionalidade de outro dispositivo (Lei n\u00ba 9.655\/98) \u2013 que disp\u00f5e sobre a remunera\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes. A a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 julgada nesta quarta-feira, pelo Plen\u00e1rio do STF. Caso a Anajucla ganhe a a\u00e7\u00e3o, nos c\u00e1lculos da AGU, o impacto financeiro negativo para os cofres p\u00fablicos pode chegar a R$ 5,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p>Os ju\u00edzes classistas eram ju\u00edzes leigos, ou seja, que n\u00e3o precisavam ser formados em direito, e que eram indicados por sindicatos de empregadores e de trabalhadores para mandatos tempor\u00e1rios na Justi\u00e7a do Trabalho \u2013 sem aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico, portanto. &#8220;A figura foi extinta do ordenamento jur\u00eddico brasileiro por emenda constitucional (n\u00ba 24\/99)&#8221;, explica a AGU.<\/p>\n<p>Em memorial encaminhado aos ministros do STF, a AGU assinala que a autora da a\u00e7\u00e3o pretende, na realidade, a retomada de uma vincula\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria entre ju\u00edzes classistas e togados (formados em direito e aprovados em concurso) que o pr\u00f3prio Supremo j\u00e1 entendeu, em julgamento anterior (RMS n\u00ba 25.841), n\u00e3o existir mais.<\/p>\n<p>A Advocacia-Geral lembra que os ju\u00edzes classistas que chegaram a se aposentar de acordo com as regras da Lei n\u00ba 6.093\/81 continuaram com proventos atrelados aos ju\u00edzes classistas da ativa, tal como garantia a Constitui\u00e7\u00e3o. \u201cO que defende a autora \u00e9 um suposto e inexistente direito \u00e0 paridade entre os ju\u00edzes classistas aposentados e os ju\u00edzes togados da ativa\u201d, resume trecho do documento.<\/p>\n<p><strong>Reajuste<\/strong><\/p>\n<p>A AGU aponta, ainda, que a Lei n\u00ba 9.655\/88 sequer congelou as aposentadorias dos ju\u00edzes classistas, uma vez que previu expressamente, para os ainda ativos (com quem os aposentados tinham paridade), o mesmo reajuste dos servidores p\u00fablicos federais na revis\u00e3o geral anual prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal (art. 37, inciso X). Tanto, ressalta a AGU, que desde a entrada em vigor da lei os ju\u00edzes classistas aposentados tiveram um reajuste de 45,27%s.<\/p>\n<p>Por fim, a AGU alerta que o acolhimento do pedido da entidade com efeitos retroativos a 1998 teria um custo de R$ 5,2 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos, al\u00e9m de representar um acr\u00e9scimo anual de despesas de R$ 465 milh\u00f5es em benef\u00edcio de apenas 1,2 mil pessoas, entre ju\u00edzes classistas\u00a0aposentados e pensionistas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Impacto pode ser de R$ 5,2 bilh\u00f5es nos cofres p\u00fablicos e\u00a0acr\u00e9scimo anual de despesas de R$ 465 milh\u00f5es, para beneficiar 1,2 mil pessoas, nos c\u00e1lculos da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). Desde 1999, a lei n\u00e3o permite mais a indica\u00e7\u00e3o (por empregadores e trabalhadores) de ju\u00edzes classistas &#8211; n\u00e3o s\u00e3o concursados ou formados em direito A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Ju\u00edzes Classistas [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[157,16014,6,2670,116,16013,16011,13281,1505,63,30,34,16012],"class_list":["post-13744","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-agu","tag-anajucla","tag-aposentadoria","tag-concursado","tag-direito","tag-formado","tag-juiz-classista","tag-juiz-do-trabalho","tag-paridade","tag-reajuste","tag-salarios","tag-stf","tag-togado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13744","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13744"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13744\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13748,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13744\/revisions\/13748"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13744"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13744"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13744"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}