{"id":1364,"date":"2016-03-23T17:54:59","date_gmt":"2016-03-23T20:54:59","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=1364"},"modified":"2016-03-23T17:54:59","modified_gmt":"2016-03-23T20:54:59","slug":"resposta-do-sindifisco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/resposta-do-sindifisco\/","title":{"rendered":"RESPOSTA DO SINDIFISCO"},"content":{"rendered":"<p><em>Vale ressaltar que praticamente todas as informa\u00e7\u00f5es da nota enviada pelo Sindifisco est\u00e3o na mat\u00e9ria citada. Em momento algum foi dito que o trabalho dos auditores n\u00e3o \u00e9 relevante. As fontes consultadas temem uma ind\u00fastria de multas por entenderem que, embora o dinheiro para o pagamento do b\u00f4nus de efici\u00eancia &#8220;N\u00c3O&#8221; saia diretamente do Tesouro, ele era importante para as receitas do governo e far\u00e1 falta nos investimentos em projetos sociais que a sociedade tanto necessita e demanda. Al\u00e9m disso, os especialistas no assunto ressaltam que o servidor, no momento em que faz o concurso p\u00fablico, j\u00e1 sabe quais ser\u00e3o as suas fun\u00e7\u00f5es, por isso, dizem, &#8220;n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel associar remunera\u00e7\u00e3o a desempenho&#8221;<br \/>\n<\/em><\/p>\n<p>Veja a nota, na \u00edntegra:<\/p>\n<p>Em resposta \u00e0 mat\u00e9ria \u201cSociedade teme ind\u00fastria de multas com aprova\u00e7\u00e3o do b\u00f4nus de efici\u00eancia\u201d, publicada em 23 de mar\u00e7o de 2016 no Blog do Servidor, do Correio Braziliense, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) tem a esclarecer que:<\/p>\n<p>1.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A Receita Federal (RFB) e os auditores fiscais agem estritamente dentro da lei vigente, discutida e formalizada no Congresso Nacional, e sancionada pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n<p>2.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O b\u00f4nus n\u00e3o traz impactos negativos para a sociedade e n\u00e3o cria uma ind\u00fastria de multas. Todo o montante que comp\u00f5e o Fundo de Desenvolvimento e Administra\u00e7\u00e3o da Arrecada\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o (Fundaf), que financiar\u00e1 o b\u00f4nus, resulta do pagamento de san\u00e7\u00f5es impostas a sonegadores e fraudadores do sistema tribut\u00e1rio (assim definidos somente ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o em diversas inst\u00e2ncias administrativas e jur\u00eddicas).<\/p>\n<p>3.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 As multas que comp\u00f5em o Fundaf n\u00e3o t\u00eam participa\u00e7\u00e3o direta ou indireta na defini\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento da Uni\u00e3o. V\u00eam, frise-se, de puni\u00e7\u00f5es pagas por fraudadores e sonegadores, ap\u00f3s o devido escrut\u00ednio legal.<\/p>\n<p>4.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O Auditor s\u00f3 ter\u00e1 direito ao b\u00f4nus se alcan\u00e7ar metas e melhorar \u00edndices que medem a efic\u00e1cia da RFB. Caso tal condi\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja atendida, o auditor n\u00e3o ter\u00e1 direito ao benef\u00edcio \u2013 ainda que arrecade multas. Os auditores ter\u00e3o que perseguir uma efici\u00eancia maior para garantir a parcela remunerat\u00f3ria.<\/p>\n<p>5.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Nas receitas estaduais, essa parcela remunerat\u00f3ria \u00e9 regra. Nas unidades federativas, a a\u00e7\u00e3o preventiva dos auditores redundou invariavelmente em substancial acr\u00e9scimo de arrecada\u00e7\u00e3o. Tal medida contribuiu para incrementar os cofres p\u00fablicos sem onerar o cidad\u00e3o de bem.<\/p>\n<p>6.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Quem pagar\u00e1 a conta do b\u00f4nus s\u00e3o os sonegadores e corruptos, e n\u00e3o a sociedade como um todo.<\/p>\n<p>7.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 No ranking que leva em considera\u00e7\u00e3o a remunera\u00e7\u00e3o dos fiscos estaduais, a RFB se encontra na 27\u00aa posi\u00e7\u00e3o. Justamente porque nas unidades federativas a pr\u00e1tica do b\u00f4nus, ou de sistemas equivalentes, \u00e9 uma realidade.<\/p>\n<p>8.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Ao mencionar PECs (Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o), a exemplo da 186\/07, vale lembrar que aumentar a autonomia do auditor da RFB \u2013 protegendo-o de intimida\u00e7\u00f5es e persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas no desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es \u2013 deve ser do interesse de todo brasileiro. Uma forma de refor\u00e7ar a guerra contra a corrup\u00e7\u00e3o, como a sociedade tanto reclama.<\/p>\n<p>9.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Os auditores n\u00e3o s\u00e3o meros aplicadores de multas. Desempenham um trabalho complexo, ao investigar esquemas de sonega\u00e7\u00e3o, corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro. Esquemas esses altamente sofisticados e que, por isso, requerem elevado conhecimento.<\/p>\n<p>10.\u00a0 Finalmente, \u00e9 importante ressaltar que a RFB e os auditores est\u00e3o na g\u00eanese de todas as opera\u00e7\u00f5es de combate a esquemas fraudulentos, como a Lava Jato, a Zelotes e a Acr\u00f4nimo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Vale ressaltar que praticamente todas as informa\u00e7\u00f5es da nota enviada pelo Sindifisco est\u00e3o na mat\u00e9ria citada. Em momento algum foi dito que o trabalho dos auditores n\u00e3o \u00e9 relevante. 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