{"id":13628,"date":"2019-08-21T13:15:35","date_gmt":"2019-08-21T16:15:35","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=13628"},"modified":"2019-08-21T13:15:35","modified_gmt":"2019-08-21T16:15:35","slug":"sinpol-enxerga-prejuizo-nas-investigacoes-e-defende-vetos-ao-pl-do-abuso-de-autoridade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/sinpol-enxerga-prejuizo-nas-investigacoes-e-defende-vetos-ao-pl-do-abuso-de-autoridade\/","title":{"rendered":"Sinpol enxerga preju\u00edzo nas investiga\u00e7\u00f5es e defende vetos ao PL do Abuso de Autoridade"},"content":{"rendered":"

A diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) tem acompanhado, na C\u00e2mara Federal, o debate em torno do Projeto de Lei do Abuso de Autoridade (PL 7.596\/2017). Segundo a entidade, a iniciativa pode trazer grandes preju\u00edzos para as investiga\u00e7\u00f5es principalmente contra grandes organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/em><\/p>\n

Alex Galv\u00e3o, dirigente do Sinpol-DF e vice-presidente da Cobrapol, e Jos\u00e9 Carlos Saraiva, diretor de Aposentados e Pensionistas, participaram na \u00faltima segunda, 19, da reuni\u00e3o entre o l\u00edder do governo, o Major Vitor Hugo (PSL-GO), e entidades que representam tamb\u00e9m ju\u00edzes e promotores.<\/p>\n

O deputado assegurou que apresentar\u00e1 ao presidente Jair Bolsonaro sugest\u00f5es de vetos a dez dos artigos do PL, j\u00e1 aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado. \u201cTodos esses vetos se referem a quest\u00f5es que envolvem o trabalho policial. A lideran\u00e7a do governo vai compilar esses vetos em um documento e as entidades ligadas ao setor que concordam com eles, devem assinar em sinal de apoio\u201d, resumiu Alex.<\/p>\n

O Sinpol-DF deve assinar o documento, juntando-se ao grupo de entidades de classe dos policiais que adotaram o mesmo posicionamento.<\/p>\n

O documento com os vetos deve ser encaminhado nesta ter\u00e7a, 20, ou at\u00e9 a quarta, 21. \u201cAinda estamos avaliando se vamos propor o veto total. Mas vamos selecionar algo pr\u00f3ximo de dez artigos que tenham o impacto de maior profundidade na atua\u00e7\u00e3o do maior n\u00famero de institui\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 repress\u00e3o \u00e0 criminalidade\u201d, declarou Vitor Hugo.
\nAinda na ter\u00e7a, o porta-voz do presidente assegurou que Bolsonaro vetar\u00e1 trechos do PL, mas n\u00e3o indicou quais.<\/p>\n

O Projeto de Lei do Abuso de Autoridade prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o a agentes p\u00fablicos, incluindo policiais, ju\u00edzes e procuradores, em uma s\u00e9rie de situa\u00e7\u00f5es e \u00e9 considerada uma rea\u00e7\u00e3o da classe pol\u00edtica \u00e0s opera\u00e7\u00f5es recentes contra corrup\u00e7\u00e3o. Ela tamb\u00e9m abrange integrantes de tribunais ou conselhos de contas, servidores p\u00fablicos e militares ou pessoas a eles equiparadas.<\/p>\n

Condutas pun\u00edveis com pris\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Condutas que s\u00e3o praticadas diariamente pelos policiais, que est\u00e3o na ponta das investiga\u00e7\u00f5es e cust\u00f3dia de presos, passar\u00e3o a ser pun\u00edveis com pena de deten\u00e7\u00e3o de at\u00e9 quatro anos, apontou o Sinpol. \u00c9 o caso do uso de algemas, t\u00e9cnica que corriqueiramente \u00e9 utilizada pelos policiais nos casos de pris\u00e3o em flagrante, cumprimento de mandados de pris\u00e3o e cust\u00f3dia de presos, a fim de evitar fuga, resist\u00eancia \u00e0 pris\u00e3o e les\u00f5es aos pr\u00f3prios policiais e a terceiros.\u00a0A medida passar\u00e1 a ser punida com at\u00e9 dois anos de deten\u00e7\u00e3o. Se o autor do crime for menor e tiver que ser algemado, o policial que algem\u00e1-lo poder\u00e1 ser punido com quatro anos de deten\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da perda do cargo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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