{"id":13619,"date":"2019-08-20T16:06:57","date_gmt":"2019-08-20T19:06:57","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=13619"},"modified":"2019-08-20T18:06:34","modified_gmt":"2019-08-20T21:06:34","slug":"crise-na-receita-tende-a-aumentar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/crise-na-receita-tende-a-aumentar\/","title":{"rendered":"Crise na Receita tende a aumentar"},"content":{"rendered":"

A preocupa\u00e7\u00e3o com inger\u00eancia pol\u00edtica, investiga\u00e7\u00e3o de crimes tribut\u00e1rios e desvaloriza\u00e7\u00e3o da carreira dos auditores-fiscais da Receita Federal aumentou dentro do Fisco. Um projeto do deputado Daniel Coelho (PPS\/PE) diz claramente a C\u00e2mara vai discutir formas de restringir o trabalho dos t\u00e9cnicos “em raz\u00e3o de recentes vazamentos de dados fiscais”<\/em><\/p>\n

O deputado Daniel Coelho (PPS\/PE) protocolou a alguns minutos o Projeto de Lei (PL 4.479\/2019) que disp\u00f5e sobre as limita\u00e7\u00f5es em mat\u00e9ria penal, deveres e direitos do auditor-fiscal da Receita Federal. O texto pretende modificar um artigo de uma lei de 1996 para impedir que o profissional comunique ao Minist\u00e9rio P\u00fablico qualquer ind\u00edcio de irregularidade (crimes de sonega\u00e7\u00e3o fiscal, por exemplo) antes que o processo chegue ao final.<\/p>\n

Isso significa que, ao identificar a poss\u00edvel fraude, o t\u00e9cnico ter\u00e1 de esperar que o assunto seja julgado em segunda inst\u00e2ncia, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), para que venha a fazer a den\u00fancia de determinado fraudador ou sonegador. Antes, essa pr\u00e1tica valia apenas para crimes tribut\u00e1rios.<\/p>\n

Agora passou a ser obrigat\u00f3ria para qualquer tipo de crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como corrup\u00e7\u00e3o, desvio de recursos, tr\u00e1fico de armas e drogas, explicou um auditor que n\u00e3o quis se identificar.\u00a0“Isso pode demorar entre 6 e 8 anos. A medida abre oportunidade para que esse contribuinte se mantenha irregular ao longo do per\u00edodo, ao mesmo tempo em que enfraquece a atua\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o”, salientou o auditor.<\/p>\n

No PL, o deputado destaca que a representa\u00e7\u00e3o fiscal para fins penais, no curso da a\u00e7\u00e3o fiscal, “ser\u00e1 encaminhada ao MP, depois de proferida a decis\u00e3o final,, na esfera administrativa”. Diz ainda que, enquanto isso, o auditor deve preservar o sigilo fiscal do contribuinte, que a comunica\u00e7\u00e3o fiscal ao MP deve vir acompanhada das evid\u00eancias coletadas no curso da a\u00e7\u00e3o fiscal e, se houver vazamento, o fato “deve ser obrigatoriamente investigado criminalmente”.<\/p>\n

Na justificativa, o deputado explica que seu objetivo \u00e9 “conjugar o atendimento ao interesse p\u00fablico e ao mesmo tempo\u00a0 garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica do contribuinte”. Ele explica que, em 23 de maio \u00faltimo, l\u00edderes na C\u00e2mara acordaram de discutir um projeto que definisse os limites da atua\u00e7\u00e3o da Receita e dos auditores. “Essa \u00e9 a raz\u00e3o de apresentarmos esse projeto de lei”, justifica. N\u00e3o conseguimos contato com o deputado Daniel Coelho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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