{"id":13497,"date":"2019-08-08T06:04:38","date_gmt":"2019-08-08T09:04:38","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=13497"},"modified":"2019-08-07T18:11:52","modified_gmt":"2019-08-07T21:11:52","slug":"esforco-para-a-aprovacao-do-bonus-de-eficiencia-do-pessoal-do-fisco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/esforco-para-a-aprovacao-do-bonus-de-eficiencia-do-pessoal-do-fisco\/","title":{"rendered":"Esfor\u00e7o para a aprova\u00e7ao do b\u00f4nus de efici\u00eancia do pessoal do Fisco"},"content":{"rendered":"

O extra de R$ 3 mil e R$ 1,8 mil, respectivamente, para auditores e analistas pode finalmente ser regulamentado. Houve mudan\u00e7as na base de c\u00e1lculo e nas fontes de recursos. As multas foram exclu\u00eddas<\/em><\/p>\n

A Receita Federal enviou ao ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), relator do processo que trata do b\u00f4nus de efici\u00eancia e produtividade (BEP) para auditores-fiscais e analistas tribut\u00e1rios, a minuta de um projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio (um extra de R$ 3 mil e R$ 1,8 mil mensais, respectivamente, al\u00e9m dos sal\u00e1rios). No documento, assinado pelo chefe da Assessoria Especial de Controle Interno substituto, Alan Ribeiro Milagres, o Fisco cria o comit\u00ea gestor, apresenta a base de c\u00e1lculo e a fonte de recursos do b\u00f4nus, na tentativa de atender \u00e0s exig\u00eancias do TCU, divulgadas com exclusividade pelo Blog do Servidor (https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/bonus-de-eficiencia-para-servidores-da-receita-tende-a-desaparecer\/<\/a> e \u00a0https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/tcu-bonus-de-eficiencia-para-aposentados-da-receita-tem-impacto-duplo-no-rpps\/<\/a>)<\/p>\n

De acordo com a minuta, a base de c\u00e1lculo, para 2020, ser\u00e1 de 25% do valor total do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfei\u00e7oamento das Atividades de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (Fundaf), em 2018, sem contar com as multas tribut\u00e1rias e aduaneiras, do sistema de com\u00e9rcio exterior e da conta especial de juros do Fundaf – gerida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). T\u00e9cnicos da Receita que preferiram o anonimato informam que a arrecada\u00e7\u00e3o do Fundaf, em 2018 (fora multas e leil\u00f5es de mercadorias apreendidas), ultrapassou os R$ 9 bilh\u00f5es. A exclus\u00e3o das multas foi interpretada por especialistas como um esfor\u00e7o para facilitar a aprova\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o pelo TCU e evitar mais um embate com o tribunal.<\/p>\n

Em relat\u00f3rio divulgado em maio, o (TCU) mostra que a Receita, al\u00e9m de ter errado ao calcular o BEP, feriu a Constitui\u00e7\u00e3o, a lei do teto dos gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ainda criou ilegalmente um gatilho para reajustes acima da infla\u00e7\u00e3o, sem indicar fonte de recurso. O tribunal exp\u00f4s que o Poder Executivo informou que a despesa com BEP, para 2018, era estimada em R$ 2 bilh\u00f5es, mas o valor corretor seria R$ 2,9 bilh\u00f5es. O Executivo tamb\u00e9m n\u00e3o teria informado o valor individual do b\u00f4nus, que o TCU que possivelmente foi, em m\u00e9dia, de R$ 5.708,45, considerando ativos, inativos e pensionistas.<\/p>\n

As multas foram respons\u00e1veis, em 2017, at\u00e9 pela suspens\u00e3o da sess\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Minist\u00e9rio da Fazenda (Carf). Porque os conselheiros do \u00f3rg\u00e3o s\u00e3o auditores e tamb\u00e9m recebem o b\u00f4nus. No conceito de v\u00e1rios tributaristas, esse recebimento cria um conflito de interesses nos julgadores. A minuta do Minist\u00e9rio da Economia aponta, tamb\u00e9m, que o valor do b\u00f4nus dever\u00e1 ser definido e calculado trimestralmente. A primeira avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 em abril de 2020, referente aos meses de janeiro, fevereiro e mar\u00e7o, para que o dinheiro entre nos contracheques em maio, mas somente \u201cse houver disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria\u201d, ressalva.<\/p>\n

Outro detalhe modificado do texto original \u00e9 a cl\u00e1usula restringe o montante dos recursos para o pagamento do BEP: n\u00e3o pode ultrapassar a quantia que foi alocada \u201cno Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria (PLOA) para 2020\u201d. \u201cAs mudan\u00e7as foram importantes. Representam um compromisso e mostram que houve avan\u00e7o e que \u00e9 poss\u00edvel se chegar a uma solu\u00e7\u00e3o. Com a verba na lei or\u00e7ament\u00e1ria e com a retirada das multas, ficam afastadas as cr\u00edticas de \u2018ind\u00fastria\u2019 de multas. Pelo que entendi, o b\u00f4nus somente ser\u00e1 pago se a arrecada\u00e7\u00e3o superar a infla\u00e7\u00e3o\u201d, interpretou Mauro Silva, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco). \u00a0\u00a0A minuta tamb\u00e9m detalha que o comit\u00ea gestor ser\u00e1 formado elos secret\u00e1rios da Receita, de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital, e pelo secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Economia. Tamb\u00e9m far\u00e1 parte o secret\u00e1rio-executivo da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Consultada, a Receita Federal informou que n\u00e3o vai se manifestar sobre o assunto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O extra de R$ 3 mil e R$ 1,8 mil, respectivamente, para auditores e analistas pode finalmente ser regulamentado. Houve mudan\u00e7as na base de c\u00e1lculo e nas fontes de recursos. As multas foram exclu\u00eddas A Receita Federal enviou ao ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), relator do processo que trata do b\u00f4nus de efici\u00eancia e produtividade […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[],"class_list":["post-13497","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13497","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13497"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13497\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13499,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13497\/revisions\/13499"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13497"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13497"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13497"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}