{"id":13128,"date":"2019-07-11T11:49:37","date_gmt":"2019-07-11T14:49:37","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=13128"},"modified":"2019-07-11T11:49:37","modified_gmt":"2019-07-11T14:49:37","slug":"anamatra-texto-base-da-reforma-da-previdencia-sacrifica-carreiras-que-prestam-servicos-publicos-essenciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/anamatra-texto-base-da-reforma-da-previdencia-sacrifica-carreiras-que-prestam-servicos-publicos-essenciais\/","title":{"rendered":"Anamatra – Texto-base da reforma da Previd\u00eancia sacrifica carreiras que prestam servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais"},"content":{"rendered":"

Na avalia\u00e7\u00e3o da presidente da entidade, texto da PEC 6\/2019 jamais comportou possibilidade de aperfei\u00e7oamento<\/em><\/p>\n

T\u00e3o logo passou pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, a proposta recebeu v\u00e1rias cr\u00edticas. \u201cO texto aprovado jamais comportou a possibilidade de aperfei\u00e7oamento\u201d. Essa \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o da presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, sobre a aprova\u00e7\u00e3o, nesta quarta (10\/7), em primeiro turno no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, do texto-base da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 6\/2019, da reforma da Previd\u00eancia, por um placar de 379 votos a 131.<\/p>\n

\u201cO cen\u00e1rio de retra\u00e7\u00e3o do debate ficou claro na condu\u00e7\u00e3o do processo pelo presidente da C\u00e2mara, deputado Rodrigo Maia, que vem anunciando a expectativa da conclus\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o em segundo turno ainda nesta semana, v\u00e9spera do recesso parlamentar\u201d, critica Noemia Porto. Segundo a presidente, n\u00e3o h\u00e1 expectativa de altera\u00e7\u00e3o substancial do texto, mesmo com a vota\u00e7\u00e3o dos destaques, prevista para ter in\u00edcio nesta quinta (11\/08)<\/p>\n

A presidente recorda que a magistratura se disp\u00f4s, desde a apresenta\u00e7\u00e3o da PEC, juntamente com outras entidades da Frente Associativa da Magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico (Frentas), a debater e a colaborar com esse momento de discuss\u00e3o, mas as sugest\u00f5es trabalhadas pelas associa\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram contempladas.<\/p>\n

\u201cO texto-base consolida, em diversos trechos, tratamento gravoso, discriminat\u00f3rio e injusto para os servidores p\u00fablicos civis e membros da magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, sacrificando de forma desmedida essas carreiras, respons\u00e1veis pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais para todos os cidad\u00e3os. Espera-se que a Casa Revisora possa estar efetivamente aberta ao di\u00e1logo democr\u00e1tico, o que n\u00e3o ocorreu at\u00e9 aqui\u201d, ressalta.<\/p>\n

Mobiliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Desde o in\u00edcio desta semana, diretores da Anamatra, membros da Comiss\u00e3o Legislativa da entidade e diversos dirigentes de Associa\u00e7\u00f5es de Magistrados do Trabalho de diversas regi\u00f5es do Brasil intensificaram a mobiliza\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. O movimento integra estrat\u00e9gia definida pela Frente Associativa da Magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico (Frentas).<\/p>\n

Nos encontros com os parlamentares, os dirigentes da Frentas entregaram c\u00f3pias da peti\u00e7\u00e3o p\u00fablica, assinada por mais de 10 mil ju\u00edzes e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, para que os deputados, em Plen\u00e1rio, votassem no sentido de fazer justi\u00e7a aos servidores p\u00fablicos civis. A Anamatra tamb\u00e9m encaminhou aos 24 presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) pedido de apoio \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o pela altera\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n

O pleito da Frentas \u00e9 no sentido de minimizar os preju\u00edzos a direitos previdenci\u00e1rios, apoiando mudan\u00e7as relativas a temas como: regras de transi\u00e7\u00e3o, al\u00edquotas previdenci\u00e1rias confiscat\u00f3rias, c\u00e1lculo da pens\u00e3o por morte e dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, nulidade de aposentadorias j\u00e1 concedidas a servidores p\u00fablicos civis com base no arcabou\u00e7o legislativo vigente e desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o que prev\u00ea, inclusive, a obrigatoriedade de extin\u00e7\u00e3o dos Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia com a consequente migra\u00e7\u00e3o de todos os servidores p\u00fablicos civis para o Regime Geral de Previd\u00eancia Social, gerido pelo INSS.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Sendo aprovada na C\u00e2mara, em dois turnos, a PEC 6\/2019 ser\u00e1 enviada ao Senado, onde ser\u00e1 analisada apenas pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e pelo Plen\u00e1rio. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o e a publica\u00e7\u00e3o do parecer pela CCJ, a proposta ser\u00e1 inclu\u00edda na ordem do dia do Plen\u00e1rio, onde ser\u00e1 submetida a dois turnos de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o. Entre os dois turnos h\u00e1 um intervalo de cinco sess\u00f5es do Plen\u00e1rio. Na sequ\u00eancia, sendo aprovada, a proposta ser\u00e1 promulgada em sess\u00e3o do Congresso Nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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