{"id":13095,"date":"2019-07-08T18:39:05","date_gmt":"2019-07-08T21:39:05","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=13095"},"modified":"2019-07-08T18:39:05","modified_gmt":"2019-07-08T21:39:05","slug":"petrobras-e-cade-assinam-termo-de-compromisso-para-o-mercado-de-gas-natural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/petrobras-e-cade-assinam-termo-de-compromisso-para-o-mercado-de-gas-natural\/","title":{"rendered":"Petrobras e Cade assinam termo de compromisso para o mercado de g\u00e1s natural"},"content":{"rendered":"

A Petrobras informou, por meio de nota, que assinou, nesta segunda-feira (8\/7), Termo de Compromisso de Cessa\u00e7\u00e3o com o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) que consolida os entendimentos entre as partes sobre a concorr\u00eancia no setor de g\u00e1s natural no Brasil, incluindo a venda de participa\u00e7\u00f5es acion\u00e1rias em empresas que atuam no setor.<\/em><\/p>\n

O termo tem por objetivo, de acordo com a nota, preservar e proteger as condi\u00e7\u00f5es concorrenciais, para a abertura do mercado brasileiro de g\u00e1s natural, incentivando a entrada de novos agentes, al\u00e9m de suspender procedimentos administrativos instaurados pelo Cade para investigar a atua\u00e7\u00e3o da estatal no setor de g\u00e1s natural.<\/p>\n

Com a celebra\u00e7\u00e3o desse termo, a Petrobras informa que se compromete a vender participa\u00e7\u00f5es acion\u00e1rias nas empresas Nova Transportadora do Sudeste S.A. (NTS) – 10%; Transportadora Associada de G\u00e1s S.A. (TAG) – 10%; Transportadora Brasileira Gasoduto Bol\u00edvia-Brasil S.A. (TBG) – 51%; e
\nparticipa\u00e7\u00e3o indireta em companhias distribuidoras de g\u00e1s, seja vendendo sua participa\u00e7\u00e3o de 51% na Gaspetro, ou participa\u00e7\u00f5es indiretas nas companhias distribuidoras.<\/p>\n

“A Petrobras est\u00e1 firmemente comprometida a sair do transporte e da distribui\u00e7\u00e3o de g\u00e1s. Nossa equipe est\u00e1 trabalhando intensamente para concluir as negocia\u00e7\u00f5es no tempo mais curto poss\u00edvel”, disse o presidente Roberto Castello Branco durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria de julgamento no Cade. “Estamos criando condi\u00e7\u00f5es para que a economia brasileira ingresse no caminho da prosperidade”, destacou.<\/p>\n

Conselheiros independentes<\/strong>
\nEnquanto as vendas n\u00e3o se concretizam, a Petrobras, destaca o documento, dever\u00e1 indicar, em at\u00e9 seis meses c partir da data de assinatura do termo, conselheiros de administra\u00e7\u00e3o independentes nessas empresas de transporte e na Gaspetro, conforme as regras de segmento de listagem do Novo Mercado, com o objetivo de assegurar a desverticaliza\u00e7\u00e3o funcional das empresas.<\/p>\n

Os desinvestimentos ser\u00e3o executados seguindo um cronograma acordado entre as partes, nos termos da Sistem\u00e1tica de Desinvestimentos da companhia, segundo o Decreto 9.188\/17 e respeitadas as avalia\u00e7\u00f5es econ\u00f4mico-financeiras relativas a cada um dos ativos, bem como os requisitos t\u00e9cnicos, jur\u00eddicos, financeiros e de compliance por parte dos potenciais compradores.<\/p>\n

A Petrobras tamb\u00e9m se compromete a indicar nos sistemas de transporte os volumes de inje\u00e7\u00e3o e retirada m\u00e1xima em cada ponto de recebimento e zona de entrega, para posteriores adequa\u00e7\u00f5es aos contratos de servi\u00e7o de transporte vigentes, a fim de que os transportadores, sob supervis\u00e3o da ANP, possam ofertar a capacidade remanescente ao mercado, possibilitando, assim, que outras empresas utilizem a malha de transporte n\u00e3o ocupada pela Petrobras.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a companhia se compromete com outras a\u00e7\u00f5es que permitam maior competitividade no mercado de g\u00e1s natural, tais como: negocia\u00e7\u00e3o de acesso aos ativos de escoamento e processamento,; n\u00e3o contrata\u00e7\u00e3o de compra de novos volumes de g\u00e1s de parceiros\/terceiros, exceto em determinadas situa\u00e7\u00f5es previstas no Termo; e arrendamento do Terminal de Regaseifica\u00e7\u00e3o no estado da Bahia.<\/p>\n

Adicionalmente, o cronograma e o cumprimento dos compromissos assumidos junto ao Cade ser\u00e3o acompanhados por um agente externo, a ser contratado pela Petrobras, segundo especifica\u00e7\u00f5es a serem estabelecidas em comum acordo.<\/p>\n

“A Petrobras considera que a assinatura do Termo est\u00e1 alinhada com a estrat\u00e9gia da companhia de melhoria na sua aloca\u00e7\u00e3o do capital, redu\u00e7\u00e3o da alavancagem e do risco regulat\u00f3rio, al\u00e9m de consolidar os esfor\u00e7os de coopera\u00e7\u00e3o com o Cade na constru\u00e7\u00e3o de um ambiente favor\u00e1vel \u00e0 entrada de novos investidores no setor de g\u00e1s natural, contribuindo para o crescimento do pa\u00eds”, refor\u00e7a a nota.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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