{"id":1295,"date":"2016-03-16T15:05:07","date_gmt":"2016-03-16T18:05:07","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=1295"},"modified":"2016-03-16T15:05:07","modified_gmt":"2016-03-16T18:05:07","slug":"novo-codigo-de-processo-civil-10-mudancas-com-maior-impacto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/novo-codigo-de-processo-civil-10-mudancas-com-maior-impacto\/","title":{"rendered":"NOVO C\u00d3DIGO DE PROCESSO CIVIL &#8211; 10 MUDAN\u00c7AS COM MAIOR IMPACTO"},"content":{"rendered":"<div>A partir do dia 18 de mar\u00e7o, entrar\u00e1 em vigor o novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC). Aprovado pelo Congresso em 2015, o texto define regras para a tramita\u00e7\u00e3o de processos na Justi\u00e7a.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O novo texto traz avan\u00e7os que poder\u00e3o impactar na vida cotidiana de todos. Umas das altera\u00e7\u00f5es, por exemplo, permite deixar com o nome sujo na pra\u00e7a quem n\u00e3o pagar decis\u00f5es judiciais. E isso vale para tudo, inclusive pens\u00e3o aliment\u00edcia, informou o advogado Luiz Ant\u00f4nio Calh\u00e1o, do escrit\u00f3rio Calh\u00e1o Advogados, especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O novo C\u00f3digo traz mudan\u00e7as tamb\u00e9m na tramita\u00e7\u00e3o de processos de div\u00f3rcio, com a inten\u00e7\u00e3o de tornar o processo menos traum\u00e1tico para as fam\u00edlias. Elas dever\u00e3o ser acompanhadas por equipes multidisciplinares, com psic\u00f3logos e assistentes sociais, principalmente em casos com aliena\u00e7\u00e3o parental ou com abuso de um dos pais.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Algumas medidas tiveram o objetivo de tornar a Justi\u00e7a mais r\u00e1pida. Entre elas, est\u00e1 a diminui\u00e7\u00e3o das possibilidades de recursos, al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o de multas para aqueles que tentam apresentar recursos s\u00f3 para atrasar a execu\u00e7\u00e3o das penas.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Veja abaixo a lista das 10 altera\u00e7\u00f5es com mais impacto no cotidiano, na an\u00e1lise de Luiz Ant\u00f4nio Calh\u00e1o:<\/div>\n<div><\/div>\n<div>1- O juiz convocar\u00e1 uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para tentar solucionar o caso de forma amig\u00e1vel sempre que houver direito dispon\u00edvel, ou seja, que algu\u00e9m possa abrir m\u00e3o desse direito;<\/div>\n<div><\/div>\n<div>2 &#8211; Em div\u00f3rcios, o juiz dever\u00e1 procurar o aux\u00edlio de uma equipe multidisciplinar, principalmente em casos de casais com filhos e que haja aliena\u00e7\u00e3o parental ou abuso por parte de um dos pais. A ideia \u00e9 resolver esses processos, cada vez mais, por acordo;<\/div>\n<div><\/div>\n<div>3 &#8211; Quem n\u00e3o pagar uma a\u00e7\u00e3o judicial, ter\u00e1 seu nome inclu\u00eddo no SPC\/Serasa e ficar\u00e1 com o nome sujo na pra\u00e7a, al\u00e9m de poder ter at\u00e9 50% do sal\u00e1rio bloqueado para o pagamento;<\/div>\n<div><\/div>\n<div>4 &#8211; As a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o julgadas por ordem de chegada. Acabou aquela hist\u00f3ria de o juiz escolher os processos que preferir. Caso o fa\u00e7a, dever\u00e1 detalhar os motivos pelos quais o fez. N\u00e3o ser\u00e1 permitido simplesmente copiar a lei e cit\u00e1-la;<\/div>\n<div><\/div>\n<div>5 &#8211; O n\u00famero de recursos foi reduzido. Acabaram com os embargos infringentes e o agravo retido, por exemplo, criando mais celeridade no processo. E quem tentar usar recursos meramente protelat\u00f3rios estar\u00e1 sujeito \u00e0 multa em valor superior ao que era aplicado anteriormente, podendo chegar \u00e0 10% em caso de reitera\u00e7\u00e3o;<\/div>\n<div><\/div>\n<div>6 &#8211; O r\u00e9u poder\u00e1 tratar de toda e qualquer mat\u00e9ria em sua defesa, sem precisar fazer qualquer tipo de pedido apartado ou pe\u00e7a espec\u00edfica. Antigamente, algumas mat\u00e9rias, como exce\u00e7\u00f5es de incompet\u00eancia e impugna\u00e7\u00f5es, tinham de ser tratadas em pe\u00e7as diferentes da pr\u00f3pria defesa;<\/div>\n<div><\/div>\n<div>7 &#8211; O bloqueio de contas de empresas n\u00e3o poder\u00e1 mais ser feito por liminar. O confisco do faturamento dela s\u00f3 poder\u00e1 ser usado em \u00faltimo caso;<\/div>\n<div><\/div>\n<div>8 &#8211; O juiz s\u00f3 poder\u00e1 determinar a interven\u00e7\u00e3o judicial de uma empresa se a Lei do Cade autorizar;<\/div>\n<div><\/div>\n<div>9 \u00a0&#8211; O confisco dos bens de um s\u00f3cio s\u00f3 poder\u00e1 ser autorizado se o juiz tiver ouvido todas as partes. Hoje, ele pode decidir isso sozinho;<\/div>\n<div><\/div>\n<div>10 &#8211; A contagem dos prazos processuais se dar\u00e1 somente em dias \u00fateis. Com isso, advogados poder\u00e3o ter f\u00e9rias.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A partir do dia 18 de mar\u00e7o, entrar\u00e1 em vigor o novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC). Aprovado pelo Congresso em 2015, o texto define regras para a tramita\u00e7\u00e3o de processos na Justi\u00e7a. O novo texto traz avan\u00e7os que poder\u00e3o impactar na vida cotidiana de todos. 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