{"id":12890,"date":"2019-06-15T21:12:56","date_gmt":"2019-06-16T00:12:56","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=12890"},"modified":"2019-06-15T21:12:56","modified_gmt":"2019-06-16T00:12:56","slug":"a-batalha-entre-fas-da-lava-jato-e-apoiadores-de-lula-prejudica-o-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/a-batalha-entre-fas-da-lava-jato-e-apoiadores-de-lula-prejudica-o-direito\/","title":{"rendered":"A batalha entre f\u00e3s da lava jato e apoiadores de Lula prejudica o Direito"},"content":{"rendered":"

Devemos ter claro: quem defende a preval\u00eancia de princ\u00edpios constitucionais necessariamente n\u00e3o est\u00e1 defendendo Lula.\u00a0Por\u00e9m, resta claro que o processo foi maculado por troca de informa\u00e7\u00f5es entre acusador e julgador absolutamente impr\u00f3prias e que jamais deveriam ter ocorrido. Minist\u00e9rio P\u00fablico e juiz, diante de t\u00e3o importante investiga\u00e7\u00e3o, n\u00e3o poderiam estar juntos nem em altar de batismo.\u00a0Ora, da forma que o caso se alonga, certamente ser\u00e1 conduzido at\u00e9 a Corte Interamericana de Direitos Humanos, em razo\u00e1vel desprest\u00edgio ao Brasil<\/em><\/p>\n

Cassio Faeddo*<\/em><\/strong><\/p>\n

Passados v\u00e1rios dias da publica\u00e7\u00e3o do site de not\u00edcias Intercept a respeito do processo do ex-presidente Lula, o embate entre f\u00e3s da Lava Jato e apoiadores do Lula Livre solaparam a real import\u00e2ncia do ocorrido.<\/p>\n

Devemos ter claro: quem defende a preval\u00eancia de princ\u00edpios constitucionais necessariamente n\u00e3o est\u00e1 defendendo Lula. Defende-se a pr\u00f3pria ess\u00eancia do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n

Ocorre que quando o Estado tomou para si o poder\/dever de aplicar o direito, a solu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios deixou de ser um favor real e passou a ser um direito do cidad\u00e3o.<\/p>\n

Com isso o processo passou a contar com um estrutura dial\u00e9tica de tese (do autor), de ant\u00edtese (da parte adversa) e a s\u00edntese traduzida pela senten\u00e7a proferida pelo Estado Juiz. Temos, por isso, o Estado acusador (autor) e Estado julgador (juiz) em v\u00e9rtices opostos de uma pir\u00e2mide processual.<\/p>\n

Por isso, pouco importam ila\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m pouco importa se houve ou n\u00e3o il\u00edcitudes nos di\u00e1logos entre juiz e Minist\u00e9rio P\u00fablico, simplesmente porque neste \u201cgabinete virtual\u201d, o advogado do r\u00e9u n\u00e3o estava presente.<\/p>\n

Que fique bem claro que n\u00e3o acreditamos em hip\u00f3tese alguma que juiz e procurador n\u00e3o sejam pessoas honradas. N\u00e3o temos a menor d\u00favida que s\u00e3o. N\u00e3o pactuamos com acusa\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n

Por\u00e9m, resta claro que o processo foi maculado por troca de informa\u00e7\u00f5es entre acusador e julgador absolutamente impr\u00f3prias e que jamais deveriam ter ocorrido. Minist\u00e9rio P\u00fablico e juiz, diante de t\u00e3o importante investiga\u00e7\u00e3o, n\u00e3o poderiam estar juntos nem em altar de batismo.<\/p>\n

Se fosse o caso de a legisla\u00e7\u00e3o admitir um juiz investigador, o julgamento deveria ser atribu\u00eddo a outro que estivesse totalmente alheio \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o. Mas nos parece que o Minist\u00e9rio P\u00fablico faz bem esse papel sem necessitar de orienta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A oposi\u00e7\u00e3o tem utilizado de forma bastante astuta o grave evento, e faz-se necess\u00e1rio separar quem est\u00e1 defendendo a higidez processual no Estado Democr\u00e1tico de Direito, da campanha do Lula Livre.<\/p>\n

Deve interessar a todos que o r\u00e9u tenha um julgamento justo, sem qualquer sombra de suspei\u00e7\u00e3o. Processo impuro, contaminado, apenas canoniza o r\u00e9u. Se o pre\u00e7o for Lula Livre, pois h\u00e1 simbi\u00f3tica rela\u00e7\u00e3o, que seja.<\/p>\n

Vamos nos deter no que diz a Constitui\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

Art. 5\u00ba (…)<\/p>\n

LIV – ningu\u00e9m ser\u00e1 privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;<\/p>\n

E mais:<\/p>\n

Ainda, no art. 5\u00ba, LIII, temos o princ\u00edpio do Juiz natural estabelecendo que ningu\u00e9m ser\u00e1 sentenciado sen\u00e3o pela autoridade competente, afirma\u00e7\u00e3o que representa a garantia de um \u00f3rg\u00e3o julgador t\u00e9cnico e isento.<\/p>\n

No C\u00f3digo de Processo Penal:<\/p>\n

Art. 254. O juiz dar-se-\u00e1 por suspeito, e, se n\u00e3o o fizer, poder\u00e1 ser recusado por qualquer das partes:<\/p>\n

IV – se tiver aconselhado qualquer das partes.<\/p>\n

No plano internacional, em instrumentos nos quais o Brasil se comprometeu e foi signat\u00e1rio:<\/p>\n

A Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos, comumente denominada \u201cPacto de San Jos\u00e9 da Costa Rica\u201d, em seu artigo 8\u00ba.1. disp\u00f5e que: \u201ctoda pessoa ter\u00e1 o direito de ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razo\u00e1vel, por um juiz ou Tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei (…).<\/p>\n

Ora, da forma que o caso se alonga, certamente este caso ser\u00e1 conduzido at\u00e9 a Corte Interamericana de Direitos Humanos, em razo\u00e1vel desprest\u00edgio ao Brasil.<\/p>\n

Por fim, as institui\u00e7\u00f5es s\u00e3o mais importantes que as pessoas, e para o pa\u00eds, mais importante \u00e9 a preval\u00eancia das garantias constitucionais sem olhar a quem.<\/p>\n

*Cassio Faeddom –\u00a0Advogado. Mestre em Direitos Fundamentais, MBA em Rela\u00e7\u00f5es Internacionais – FGV SP.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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