{"id":12877,"date":"2019-06-14T12:05:45","date_gmt":"2019-06-14T15:05:45","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=12877"},"modified":"2019-06-14T12:11:07","modified_gmt":"2019-06-14T15:11:07","slug":"reforma-da-previdencia-servidores-reclamam-que-nao-ha-regra-de-transicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/reforma-da-previdencia-servidores-reclamam-que-nao-ha-regra-de-transicao\/","title":{"rendered":"Reforma da Previd\u00eancia – Servidores reclamam que n\u00e3o h\u00e1 regra de transi\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Na an\u00e1lise do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (Sindilegis), a inova\u00e7\u00e3o \u00e9 que al\u00e9m de atingir a idade m\u00ednima proposta pelo governo, ainda ser\u00e1 necess\u00e1rio pagar o ped\u00e1gio de 100% para se aposentar com paridade e integralidade. Ontem, entidades representativas de funcion\u00e1rios dos Tr\u00eas Poderes se reuniram no final da tarde. Na ter\u00e7a-feira (11), o Sindilegis denunciou que em e-mail an\u00f4nimo, “diretores e funcion\u00e1rios foram ofendidos e amea\u00e7ados por combater pontos da reforma que atacam trabalhadores do servi\u00e7o p\u00fablico e da iniciativa privada. Site tamb\u00e9m tem sido constantemente derrubado por hackers”
\n<\/em><\/p>\n

Para os servidores, que j\u00e1 est\u00e3o acionando os departamentos jur\u00eddicos para\u00a0 saber que medidas ir\u00e3o tomar, o substitutivo reduz, em rela\u00e7\u00e3o ao texto original, a idade para aposentadoria de servidores p\u00fablicos federais e estabelece como crit\u00e9rio, al\u00e9m da idade (57 para mulher e 60 para homens), per\u00edodo adicional de contribui\u00e7\u00e3o correspondente ao tempo que faltaria para atingir o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 30 anos para mulher e 35 para homem na promulga\u00e7\u00e3o da emenda (100% de ped\u00e1gio).<\/p>\n

“No entanto, o texto prev\u00ea integralidade e paridade para os servidores que ingressaram at\u00e9 2003 “desde que” atendam ao crit\u00e9rio previsto no inciso I do \u00a7 6\u00ba: 62 anos para mulheres e 65 para homens. Ou seja: n\u00e3o h\u00e1 regra de transi\u00e7\u00e3o para este grupo. Para os demais, fica mantido como crit\u00e9rio para c\u00e1lculo do benef\u00edcio a m\u00e9dia simples de 100% dos sal\u00e1rios desde 1994″, afirmam.<\/p>\n

Em nota publicada em seu site, o Sindilegis destaca que “Em texto substitutivo da PEC 6\/2019, relator mant\u00e9m crueldade com os servidores”.<\/p>\n

Veja a nota:<\/p>\n

“Al\u00edquotas progressivas, pens\u00e3o por morte foram mantidas conforme texto original. Regra de transi\u00e7\u00e3o \u00e9 confusa. No entanto, capitaliza\u00e7\u00e3o ficou de fora<\/p>\n

Em discuss\u00e3o acalorada, o relator da PEC 06\/2019, deputado Samuel Moreira (PSDB\/SP), apresentou o seu parecer na Comiss\u00e3o Especial nesta quinta-feira (13). Ap\u00f3s a leitura do relat\u00f3rio, foi concedida a chamada \u201cvista coletiva\u201d, ou seja, um tempo \u2013 duas sess\u00f5es no Plen\u00e1rio \u2013 para que os integrantes da Comiss\u00e3o possam analisar o texto substitutivo.<\/p>\n

Algumas quest\u00f5es consideradas mais cr\u00edticas aos servidores foram ignoradas pelo relator, que manteve o texto da proposta original do Governo: a idade m\u00ednima para se aposentar (62 para mulheres e 65 para homens); e as al\u00edquotas progressivas (que variam de 7,5% a 22%). O novo texto, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 claro em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 regra de transi\u00e7\u00e3o e gera algumas d\u00favidas quanto ao ped\u00e1gio de 100% do tempo de contribui\u00e7\u00e3o que faltar na promulga\u00e7\u00e3o futura emenda constitucional.<\/p>\n

Por outro lado, tr\u00eas itens foram suprimidos: novas regras para a aposentadoria rural e o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) pago a idosos em situa\u00e7\u00e3o de miserabilidade; a exclus\u00e3o de estados e munic\u00edpios da reforma; e o sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o \u2013 esta, inclusive, era uma das dez emendas apresentadas pelo Sindilegis em conjunto com o Fonacate (F\u00f3rum Nacional das Carreiras T\u00edpicas de Estado).<\/p>\n

Luta do Sindilegis<\/strong><\/p>\n

O presidente do Sindilegis, Petrus Elesb\u00e3o, disse que vai procurar novamente os parlamentares para nova negocia\u00e7\u00e3o. \u201cVamos intensificar o di\u00e1logo com os L\u00edderes e os deputados integrantes da Comiss\u00e3o, para que os servidores n\u00e3o sejam t\u00e3o massacrados por essa reforma. Manteremos a luta por um ped\u00e1gio mais justo, pelo ac\u00famulo de aposentadoria e pens\u00e3o por morte, al\u00e9m de tentar minimizar o confisco causado pelas al\u00edquotas progressivas\u201d, disse Elesb\u00e3o.<\/p>\n

Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n

O Sindilegis tem batalhado por uma reforma justa para todos os brasileiros: participou mais de 35 reuni\u00f5es e audi\u00eancias p\u00fablicas nas Comiss\u00f5es da C\u00e2mara e do Senado desde fevereiro; apresentou 10 emendas com o Fonacate, que necessitam de no m\u00ednimo 171 assinaturas dos deputados cada para aprimorar o texto da reforma da Previd\u00eancia; e encontrou com o relator da Comiss\u00e3o Especial da PEC 6\/2019 e com os principais L\u00edderes partid\u00e1rios.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Na an\u00e1lise do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (Sindilegis), a inova\u00e7\u00e3o \u00e9 que al\u00e9m de atingir a idade m\u00ednima proposta pelo governo, ainda ser\u00e1 necess\u00e1rio pagar o ped\u00e1gio de 100% para se aposentar com paridade e integralidade. Ontem, entidades representativas de funcion\u00e1rios dos Tr\u00eas Poderes se reuniram no final da tarde. […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[6,4125,98,9729,4647,1505,14765,4595,11050,9727,14775,58,4200,2226,9371],"class_list":["post-12877","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-aposentadoria","tag-capitalizacao","tag-governo","tag-idade-minima","tag-integralidade","tag-paridade","tag-pec-6-2019","tag-pedagio","tag-pensao-por-morte","tag-reforma-da-previdencia","tag-regra-de-transicao","tag-servidores","tag-substitutivo","tag-transicao","tag-tres-poderes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12877","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12877"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12877\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12879,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12877\/revisions\/12879"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12877"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12877"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12877"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}