{"id":12850,"date":"2019-06-12T19:38:10","date_gmt":"2019-06-12T22:38:10","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=12850"},"modified":"2019-06-12T19:38:10","modified_gmt":"2019-06-12T22:38:10","slug":"sintrajud-presidente-do-trt-2-tenta-impedir-adesao-a-greve-geral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/sintrajud-presidente-do-trt-2-tenta-impedir-adesao-a-greve-geral\/","title":{"rendered":"Sintrajud – Presidente do TRT-2 tenta impedir ades\u00e3o \u00e0 greve geral"},"content":{"rendered":"

O Sindicato dos Trabalhadores do Judici\u00e1rio Federal do Estado de S\u00e3o Paulo (Sintrajud) denunciou que, “em despacho inconstitucional, desembargadora amea\u00e7a punir servidores”. Apesar da press\u00e3o, sindicato mant\u00e9m chamado para greve geral nesta sexta-feira, 14 de junho.\u00a0Nesta quinta-feira, 13, os servidores far\u00e3o um ato no \u00e1trio do F\u00f3rum Trabalhista Ruy Barbosa, ao meio-dia<\/span><\/em><\/p>\n

De acordo com as informa\u00e7\u00f5es do Sintrajud, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o, desembargadora Rilma Aparecida Hemet\u00e9rio, respondeu ao comunicado do Sindicato sobre a ades\u00e3o dos servidores \u00e0 greve geral desta sexta, 14 de junho, com um despacho no qual amea\u00e7a punir quem participar da paralisa\u00e7\u00e3o nacional contra a ‘reforma’ previdenci\u00e1ria “que o governo Jair Bolsonaro (PSL) tenta aprovar”.<\/p>\n

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Judici\u00e1rio Federal do Estado de S\u00e3o Paulo aponta que a decis\u00e3o \u00e9 um ataque ao direito de greve, garantido no artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Os servidores decidiram aderir ao movimento contra a PEC 6-A\/2019 que, dentre outras propostas, dever\u00e1 aumentar a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. “No contexto atual de congelamento de sal\u00e1rios, isto significar\u00e1 redu\u00e7\u00e3o salarial para a categoria”, diz a dirigente.<\/p>\n

“Embora na condi\u00e7\u00e3o de gestora do maior Tribunal Trabalhista do pa\u00eds e exercendo a fun\u00e7\u00e3o de representante da institui\u00e7\u00e3o empregadora, a desembargadora coloca-se como julgadora e busca deslegitimar a decis\u00e3o dos trabalhadores”, reclama.<\/p>\n

Por meio de nota, o sindicato denuncia “a pr\u00e1tica antissindical e informa que a ades\u00e3o da categoria \u00e0 greve geral est\u00e1 mantida”. Nesta quinta-feira, 13, os servidores far\u00e3o um ato no \u00e1trio do F\u00f3rum Trabalhista Ruy Barbosa, ao meio-dia. “O protesto contar\u00e1 com a participa\u00e7\u00e3o de advogados e representantes de entidades sindicais de diversas categorias. Mais de 70 entidades j\u00e1 enviaram ao Tribunal, com c\u00f3pia ao Sintrajud, mo\u00e7\u00e3o de rep\u00fadio \u00e0 decis\u00e3o”, assinala a nota<\/p>\n

Veja a \u00edntegra da nota da dire\u00e7\u00e3o do Sindicato:<\/p>\n

“Repudiamos a pr\u00e1tica antissindical no TRT-2 e reafirmamos nossa ades\u00e3o \u00e0 Greve Geral<\/p>\n

Em meio \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o de nossa categoria para a Greve Geral convocada para a pr\u00f3xima sexta-feira (14 de junho), contra a \u2018reforma\u2019 previdenci\u00e1ria que o governo Jair Bolsonaro tenta aprovar por meio da PEC 6-A\/2019, fomos surpreendidos no fim da tarde desta ter\u00e7a (11) pelo despacho da Presid\u00eancia do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o em resposta ao comunicado legal do Sindicato sobre a ades\u00e3o ao movimento.<\/p>\n

De forma in\u00e9dita na hist\u00f3ria do Tribunal, a gestora \u2013 na fun\u00e7\u00e3o de empregadora, no caso \u2013 decidiu atuar como ju\u00edza de uma causa n\u00e3o proposta em sede do Judici\u00e1rio, tentar deslegitimar a decis\u00e3o da categoria e intimidar os trabalhadores do \u00f3rg\u00e3o com a amea\u00e7a de que \u201cestar\u00e3o sujeitos \u00e0s consequ\u00eancias legais de seu procedimento.\u201d<\/p>\n

Tal postura afronta o direito constitucional dos trabalhadores decidirem sobre suas formas de luta e defesa de reivindica\u00e7\u00f5es. A administra\u00e7\u00e3o ainda coloca como justificativa para a posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que assumiu uma exig\u00eancia n\u00e3o respaldada legalmente pelo pr\u00f3prio dispositivo que menciona no despacho (o artigo 4\u00ba da Lei 7.783\/89). Ainda assim, o Sintrajud ressalta que cumpriu todas as formalidades colocadas pelo texto do artigo referido pela dire\u00e7\u00e3o do TRT-2, bem como as determina\u00e7\u00f5es do artigo 3\u00ba da mesma lei, como sempre fez perante todas as administra\u00e7\u00f5es no Estado sem que tal questionamento se coloque.<\/p>\n

Greve geral contra a redu\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios, o ataque \u00e0 JT e o fim da seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/p>\n

A \u2018reforma\u2019 da Previd\u00eancia do governo Bolsonaro fere de morte as condi\u00e7\u00f5es de vida e sustento dos trabalhadores em geral e dos servidores p\u00fablicos em particular. N\u00f3s, que estamos com sal\u00e1rios congelados e sem perspectiva de reajuste diante da emenda constitucional 95, teremos efetiva redu\u00e7\u00e3o salarial se as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias saltarem de 11% para 15% ou at\u00e9 22% do que recebemos acima do teto do INSS (R$ 5.839,45). Sem falar que a \u201cNova previd\u00eancia\u201d autoriza a cria\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas extraordin\u00e1rias se a Uni\u00e3o, estados ou munic\u00edpios alegarem d\u00e9ficit nas contas \u2013 discurso que vem sendo usado desde 1998 para convencer a sociedade de que as \u201creformas\u201d dos governos FHC, Lula e Dilma eram necess\u00e1rias. Mais uma vez n\u00f3s, servidores, somos o alvo.<\/p>\n

Al\u00e9m do confisco salarial, seremos obrigados a trabalhar por pelo menos 40 anos (mesmo aqueles que est\u00e3o \u00e0s v\u00e9speras de se aposentar e n\u00e3o t\u00eam garantido no texto da \u2018reforma\u2019 uma regra de transi\u00e7\u00e3o que respeite o direito adquirido) ou perder at\u00e9 mais da metade dos proventos aos quais ter\u00edamos direito pelas regras de hoje.<\/p>\n

As e os pensionistas \u2013 nossos familiares \u2013 v\u00e3o receber metade do que teriam direito em casos de morte do servidor.<\/p>\n

Quem j\u00e1 est\u00e1 no Regime de Previd\u00eancia Complementar e aderiu \u00e0 Funpresp-Jud pode ver suas economias escorrerem pelo ralo, o patrim\u00f4nio das entidades fechadas de previd\u00eancia poder\u00e1 ser entregue \u00e0 gest\u00e3o de bancos.<\/p>\n

Al\u00e9m de toda crueldade contra os trabalhadores do setor privado, como a imposi\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada (BPC) no valor de R$ 400 para pessoas com renda per capita de 1\/4 do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

A proposta de emenda constitucional encaminhada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional tamb\u00e9m afronta diretamente a separa\u00e7\u00e3o dos poderes ao deslocar para o judici\u00e1rio estadual, com autoriza\u00e7\u00e3o de lei, a compet\u00eancia da JF para julgar a\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias de acidente de trabalho. Essa estrat\u00e9gia fortalece mais ainda o desmonte do Judici\u00e1rio Federal, num governo que defende abertamente o fim da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

Por tudo isso, desde fevereiro deste ano o Sintrajud vem dialogando com a categoria sobre a necessidade de construir uma grande greve geral, como a que em 2017 impediu a aprova\u00e7\u00e3o da \u2018reforma\u2019 tentada pelo ent\u00e3o governo Michel Temer. A postura do Tribunal, revelada tamb\u00e9m na imposi\u00e7\u00e3o de multa aos metrovi\u00e1rios e aos ferrovi\u00e1rios pela ades\u00e3o \u00e0 greve geral, \u00e9 na verdade um posicionamento pol\u00edtico contra o direito de organiza\u00e7\u00e3o sindical e em favor do projeto governamental.<\/p>\n

A presidente do maior tribunal trabalhista do pa\u00eds n\u00e3o pode ser conivente com a inger\u00eancia do Executivo sobre o Judici\u00e1rio, com a pol\u00edtica de desmonte do sistema de justi\u00e7a, a extin\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho e a retirada de direitos trabalhistas, incluindo a redu\u00e7\u00e3o de verbas de car\u00e1ter alimentar. Ao se colocar numa postura antissindical e inconstitucional de ataque ao direito de greve, a presid\u00eancia do TRT se alinha ao \u201cpacto\u201d proposto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, que curva o Judici\u00e1rio perante a emenda constitucional 95, e aceitar o definhamento do quadro de servidores das institui\u00e7\u00f5es de acesso \u00e0 justi\u00e7a social. Pacto este que j\u00e1 foi amplamente criticado por entidades da magistratura e at\u00e9 mesmo por ministros do STF.<\/p>\n

Diante da certeza da justi\u00e7a das delibera\u00e7\u00f5es da categoria, reafirmamos: todos \u00e0 greve geral em 14 de junho!<\/p>\n

Diretoria executiva do Sintrajud”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Sindicato dos Trabalhadores do Judici\u00e1rio Federal do Estado de S\u00e3o Paulo (Sintrajud) denunciou que, “em despacho inconstitucional, desembargadora amea\u00e7a punir servidores”. Apesar da press\u00e3o, sindicato mant\u00e9m chamado para greve geral nesta sexta-feira, 14 de junho.\u00a0Nesta quinta-feira, 13, os servidores far\u00e3o um ato no \u00e1trio do F\u00f3rum Trabalhista Ruy Barbosa, ao meio-dia De acordo com as informa\u00e7\u00f5es do Sintrajud, a […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[15423,474,327,2584,131,116,98,1801,506,81,9727,30,58,440,15204,15458],"class_list":["post-12850","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-14-de-junho","tag-adesao","tag-ameaca","tag-constituicao","tag-contribuicao","tag-direito","tag-governo","tag-greve-geral","tag-paralisacao","tag-presidente","tag-reforma-da-previdencia","tag-salarios","tag-servidores","tag-sindicato","tag-sintrajud","tag-trt-2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12850","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12850"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12850\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12851,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12850\/revisions\/12851"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12850"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12850"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12850"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}