{"id":12838,"date":"2019-06-11T15:03:11","date_gmt":"2019-06-11T18:03:11","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=12838"},"modified":"2019-06-11T15:03:11","modified_gmt":"2019-06-11T18:03:11","slug":"reforma-trabalhista-brasil-entra-na-lista-de-24-casos-que-serao-analisados-pela-oit-por-descumprimento-de-normas-internacionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/reforma-trabalhista-brasil-entra-na-lista-de-24-casos-que-serao-analisados-pela-oit-por-descumprimento-de-normas-internacionais\/","title":{"rendered":"Reforma trabalhista: Brasil entra na lista de 24 casos que ser\u00e3o analisados pela OIT por descumprimento de normas internacionais"},"content":{"rendered":"

Nota T\u00e9cnica da Anamatra entregue ao diretor-geral da OIT em Genebra trata dos efeitos da Lei 13.467\/2017 sobre as a\u00e7\u00f5es trabalhistas e as negocia\u00e7\u00f5es coletivas destaca que despencou em 45,2% no n\u00famero de Conven\u00e7\u00f5es Coletivas de Trabalho e de 34% dos Acordos Coletivos de Trabalho, uma redu\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de 39,6%, o que vai de encontro ao principal objetivo anunciado para a reforma trabalhista, que seria ampliar a negocia\u00e7\u00e3o entre empregados e patr\u00f5es. Em 2018, a sindicaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m teve o seu menor \u00edndice no per\u00edodo de 6 anos. <\/span><\/em><\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Aplica\u00e7\u00e3o de Normas Internacionais do Trabalho, na 108\u00aa Confer\u00eancia Internacional do Trabalho, decidiu, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a (11\/6), que a Lei 13.467\/2017 (Reforma Trabalhista) fere a Conven\u00e7\u00e3o 98 da OIT, que trata da aplica\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios do direito de organiza\u00e7\u00e3o e de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio. Com isso, o \u201ccaso Brasil\u201d entra para a lista curta dos 24 casos que ser\u00e3o discutidos durante o evento, que segue at\u00e9 o dia 21 de junho, em Genebra (Su\u00ed\u00e7a).<\/p>\n

Representando a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), a ju\u00edza Luciana Conforti, diretora de Forma\u00e7\u00e3o e Cultura, acompanha as discuss\u00f5es sobre o tema. A Associa\u00e7\u00e3o entregou nota t\u00e9cnica sobre a reforma trabalhista ao diretor-geral da OIT, Guy Rider, na qual apresenta um balan\u00e7o dos 18 meses de vig\u00eancia da Lei 13.467\/2017, que fez mais de 200 mudan\u00e7as em 117 artigos da CLT. O estudo da entidade aborda diversos temas do relat\u00f3rio dos peritos da OIT acerca da lei, que serviu de base para a decis\u00e3o desta ter\u00e7a.<\/p>\n

No tocante \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es coletivas, a Anamatra ressalta a redu\u00e7\u00e3o em 45,2% no n\u00famero de Conven\u00e7\u00f5es Coletivas de Trabalho e de 34% dos Acordos Coletivos de Trabalho, representando uma queda m\u00e9dia de 39,6% de negocia\u00e7\u00f5es coletivas, o que vai de encontro ao principal objetivo anunciado para a reforma trabalhista, que seria ampliar a negocia\u00e7\u00e3o entre empregados e empregadores. Em 2018, a sindicaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m teve o seu menor \u00edndice no per\u00edodo de 6 anos.<\/p>\n

\u201cSindicatos patronais e de trabalhadores tiveram a redu\u00e7\u00e3o de 90% de suas receitas, ap\u00f3s a extin\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria, o que poder\u00e1 ser acentuado, caso seja definitivamente aprovada a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 873\/2019, que pro\u00edbe o desconto salarial das contribui\u00e7\u00f5es sindicais, mesmo que aprovado em assembleia, por negocia\u00e7\u00e3o coletiva\u201d, alerta.<\/p>\n

A nota t\u00e9cnica da Anamatra tamb\u00e9m aponta que a Lei n\u00e3o atenuou o quadro de desigualdade social no Brasil. O desemprego atinge 13,4% dos brasileiros, ocorreram demiss\u00f5es em massa, com sinaliza\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores como intermitentes ou aut\u00f4nomos, e das 129.601 vagas criadas em abril de 2019, 4.422 s\u00e3o de trabalho intermitente e 2.827 na modalidade de trabalho parcial. \u201cA extrema pobreza entre os brasileiros aumentou de 25,7% para 26,5% entre 2016 e 2017, tendo como causas o desemprego e o aumento da informalidade\u201d, analisa.<\/p>\n

Quanto ao n\u00famero de a\u00e7\u00f5es trabalhistas, a Anamatra informou a redu\u00e7\u00e3o de 34%, em face das restri\u00e7\u00f5es do acesso \u00e0 Justi\u00e7a, o que tamb\u00e9m diminuiu a arrecada\u00e7\u00e3o de custas e contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e colocou em d\u00favida a pr\u00f3pria sobreviv\u00eancia institucional desse ramo especializado do Poder Judici\u00e1rio. \u201cMais de 40% das a\u00e7\u00f5es trabalhistas s\u00e3o para cobrar direitos b\u00e1sicos n\u00e3o remunerados, como verbas rescis\u00f3rias\u201d, recorda a Associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Anamatra tamb\u00e9m analisou o cen\u00e1rio de amea\u00e7a \u00e0 independ\u00eancia judicial dos ju\u00edzes, caso n\u00e3o aplicassem a Lei 13.467\/2017 de forma literal, ainda que com base na Constitui\u00e7\u00e3o e em normas internacionais do trabalho, inclusive com amea\u00e7a de extin\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho. \u201cA reforma trabalhista criou o princ\u00edpio da interven\u00e7\u00e3o judicial m\u00ednima na vontade coletiva, para impor que os ju\u00edzes do Trabalho apenas apreciam quest\u00f5es formais dos instrumentos coletivos, sem a an\u00e1lise sobre poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es \u00e0 lei, \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e a normas internacionais, o que tamb\u00e9m viola o princ\u00edpio da independ\u00eancia judicial\u201d, aponta a nota.<\/p>\n

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Confira os documentos entregues ao diretor-geral da OIT pela Anamatra:<\/p>\n

Nota t\u00e9cnica em Portugu\u00eas
\n<\/a>Of\u00edcio em Portugu\u00eas<\/a><\/p>\n

Nota t\u00e9cnica em Ingl\u00eas
\n<\/a>Of\u00edcio em Ingl\u00eas<\/a><\/p>\n

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